No Dia dos Trabalhadores
CGTP-IN anuncia semana de luta
Avançar com a força de Maio
Muitos milhares de pessoas saíram às ruas de Lisboa, do Porto e de mais 38 localidades do Continente e das regiões autónomas, para celebrar o Dia Internacional dos Trabalhadores com a CGTP-IN, festejando os resultados da luta e proclamando que esta vai continuar, para que seja concretizada a esperada mudança de política.

«Avançar pela mudança», o lema deste 1.º de Maio, que a CGTP-IN completou com os propósitos de «defender, repor e conquistar», foi traduzido em palavras de ordem, faixas e cartazes, e foi explicado com detalhe nas intervenções de dirigentes da Intersindical e da sua organização de juventude, a Interjovem, por todo o País, e na resolução aclamada na Alameda D. Afonso Henriques e noutros grandes comícios sindicais.
Manifestações, desfiles, concentrações, comícios, mas também convívios, cumprindo uma tradição dos trabalhadores portugueses que resistiu às investidas do regime fascista, preencheram o mapa das iniciativas da CGTP-IN, realizadas em Aveiro, em Beja (e, neste distrito, nas barragens do Roxo e do Enxoé), em Bragança, em Castelo Branco (e na Covilhã, Tortosendo e Minas da Panasqueira), em Coimbra (e na Figueira da Foz), em Évora (e também em Montemor-o-Novo e Vendas Novas), em Faro, na Guarda, em Guimarães (comemorações distritais de Braga), em Leiria, em Lisboa (envolvendo este distrito e os concelhos da Margem Sul, mas igualmente em Torres Vedras), em Portalegre, no Porto, em Santarém, em Setúbal (e ainda em Casebres, Santa Susana e Torrão, todas no concelho de Alcácer do Sal, em Grândola, Santiago do Cacém e Sines), em Viana do Castelo, em Vila Real (e Chaves), em Viseu (e em Lamego e Mangualde), em Ponta Delgada (a 29 de Abril), em Angra do Heroísmo, na Horta e no Funchal.
Passando agora 130 anos, a Intersindical homenageou os mártires de Chicago, cuja luta pela jornada de oito horas deu origem ao Dia Internacional dos Trabalhadores. O Secretário-geral da CGTP-IN, na intervenção que fez em Lisboa, citou mesmo um desses heróis que, antes de ser assassinado, garantiu aos seus carrascos que poderiam apagar «uma faísca, mas lá e acolá, atrás e à vossa frente, em todas as partes, as chamas crescerão», porque a luta dos trabalhadores «é um fogo subterrâneo que vocês não poderão apagar».
Em nome da confederação e dos trabalhadores ali reunidos, Arménio Carlos assumiu a herança: «Aqui estamos, cento e trinta anos depois, com a chama da esperança e da confiança, com a força de vontade e a convicção que nos acompanha na nossa acção, pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, cumprindo o papel dos que nos precederam, na luta por um futuro melhor para todos e, particularmente, para as novas gerações.»
Assinalou ainda o facto de, neste mesmo domingo, se celebrar o Dia da Mãe, saudando as trabalhadoras «de forma especial, pela tenacidade, firmeza e determinação com que têm estado na frente da luta, contra as discriminações, pelo direito à igualdade entre mulheres e homens, por um Portugal de progresso e justiça social».

Só com a luta

«Determinante para o novo quadro político», a luta dos trabalhadores nos últimos quatro anos «teve resultados, aumentou a consciência social e política dos que nela participaram, esvaziou a base social e eleitoral de apoio do PSD e do CDS e, nas eleições de Outubro passado, abriu as portas a uma nova solução governativa». Para a CGTP-IN, «as medidas implementadas, embora limitadas, invertem o rumo de cortes sucessivos nos salários, nas pensões e nos direitos», «mas, nesta nova fase é preciso ir mais longe», «é tempo de romper com o passado», «é tempo de projectar e construir o futuro, de defender, repor e conquistar direitos», afirmou Arménio Carlos.
A CGTP-IN vai realizar uma semana nacional de luta, «porque só com a luta se alcança a mudança» e «porque encaramos esta fase da nossa vida colectiva com a determinação, a ambição e a vontade de consolidar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo e porque acreditamos que o nosso País tem futuro», como explicou o dirigente da Inter, no final da sua intervenção.
Nos próximos dias, o movimento sindical unitário, aos vários níveis, vai empenhar-se em que, de 16 a 20 de Maio, se realizem greves, concentrações e manifestações. Os trabalhadores vão assim, em unidade, dar mais força às reivindicações de aumento dos salários, emprego com direitos, defesa da contratação colectiva como instrumento de progresso social, máximo de 35 horas de trabalho semanal, revogação das normas gravosas da legislação laboral, e mais e melhores serviços públicos.

Este Maio não é deles...

«A troika e o anterior governo PSD/CDS impuseram medidas draconianas como resposta à crise da política que defenderam e aplicaram. Usaram todos os meios e instituições. Atacaram a Constituição e vilipendiaram a soberania. Manipularam dados e recorreram à mentira. Disseram que a banca respirava saúde e deixaram no armário os esqueletos do Novo Banco e do Banif. Os cortes nos salários e pensões, apresentados como temporários, afinal, eram definitivos.
Os que reclamaram a vinda da troika e diziam que vivíamos acima das possibilidades, colocaram mais de sete mil milhões de euros nos paraísos fiscais, enquanto os trabalhadores, os reformados e as suas famílias eram fustigados com uma brutal redução dos rendimentos.
Numa campanha ideológica sem precedentes, procuraram transformar a injustiça em inevitabilidade; o saque à riqueza nacional, em ajuda externa; o desemprego, em fatalidade; a emigração forçada, em mobilidade; a precariedade das relações laborais, em regra universal.
(...)
A luta dos trabalhadores foi determinante para o novo quadro político em que vivemos. O projecto do governo PSD/CDS foi travado. Estão em minoria na Assembleia da República, estão fora do Governo, estão no lugar que lhes pertence, porque é em minoria e fora do Governo que tem de continuar a estar quem destrói o País, despreza os trabalhadores, desrespeita os mais velhos, inferniza a vida do povo e rouba o futuro aos jovens.
Não se estranha, por isso, que o presidente do PSD tenha afirmado que este ano não há razões para celebrar o 1.º de Maio. Para ele, poderá não haver, mas para nós existem razões acrescidas para dizer que valeu a pena lutar, que Maio está na rua e a luta continua, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por um Portugal com futuro.»

Evoluir quanto antes

«Nesta nova fase é preciso ir mais longe. Há muito caminho para fazer, um conjunto vasto de problemas para resolver e uma luta que não pode parar!
Este é um processo que tem, necessariamente, de evoluir quanto antes na resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País, sob pena de se transformar o sentimento positivo que hoje se sente um pouco por todo o lado, em desilusão e contestação. (...)
À pressão e chantagem, temos de responder com a iniciativa e a acção. À mentira e manipulação, contrapomos o esclarecimento e a verdade.
Àqueles que, como a Comissão Europeia, invocam a relação da subida do desemprego com o aumento do salário mínimo nacional, lembramos que, no período em que este foi congelado, o desemprego subiu e, quando o SMN foi aumentado, o desemprego caiu.
E já agora, ao patronato que anunciava uma vaga de encerramentos e de desemprego, face à última e insuficiente actualização do SMN, é chegada a hora de nos dizerem quantas empresas fecharam, quantos trabalhadores foram para o desemprego e onde é que a competitividade ficou afectada.
Hoje é claro que há razões que bastem e dinheiro de sobra para aumentar os salários. (...)
Um aumento geral dos salários tem de contemplar também os trabalhadores da Administração Pública. A redução da despesa pública não passa pelo congelamento de salários e de carreiras profissionais. Como temos repetidamente afirmado, a redução da despesa passa, necessariamente, pela coragem de cortar com as PPP, os swap, as negociatas com os escritórios de advogados e de consultadoria, pelo fim dos apoios aos banqueiros e ao financiamento do sistema financeiro com o nosso dinheiro! Cortem aqui e invistam na melhoria dos salários, no descongelamento das carreiras, na aplicação imediata das 35 horas para todos os trabalhadores e na educação, na saúde e na protecção social da população portuguesa!»

Excertos da intervenção de Arménio Carlos,
Secretário-geral da CGTP-IN

PCP valoriza resultados
e confia na luta
 

«Este Maio de luta é também um Maio de festejo, de celebração, de confiança no futuro», disse Jerónimo de Sousa aos jornalistas. O Secretário-geral do PCP fez parte da delegação da direcção do Partido que, a meio da Avenida Almirante Reis, saudou a passagem da manifestação, até se integrar nela, rumo à Alameda, onde assistiu às intervenções de Diogo Correia, em nome da Interjovem, e de Arménio Carlos.
Comentando o significado destas comemorações do 1.º de Maio, Jerónimo de Sousa recordou que «os trabalhadores portugueses, com a sua luta prolongada durante quatro anos, deram uma contribuição decisiva para a derrota do governo do PSD e do CDS». Esta «foi uma luta que teve depois aliado o voto da maioria dos portugueses, que afastou definitivamente esse governo e encetou uma nova solução política que, ao contrário do que se diz, não vem travar ou esmorecer a luta». «A solução política, os avanços verificados, a reposição de direitos, de salários... isto deu alento para a luta continuar» e «abriu uma janela de esperança a quem tanto lutou», salientou o Secretário-geral do Partido, notando que o prosseguimento da luta é necessário «porque os avanços, sendo importantes, e não desvalorizamos, não são suficientes, são limitados».
Além dos muitos milhares de comunistas que, no quadro da sua actividade militante, participaram empenhadamente nas comemorações, delegações das direcções regionais do Partido marcaram presença nas principais iniciativas deste 1.º de Maio.

Lutar é um imperativo

«Há, pois, um sentimento de esperança e confiança que não pode ser defraudado pelo actual Governo do PS, pressionado interna e externamente pelos defensores do grande capital, e por sucessivas limitações do Tratado Orçamental e do Programa de Estabilidade que visam condicionar o futuro do País.
Neste quadro político diferente, é imperativo do movimento sindical e de todos os trabalhadores lutar, para que se avance na mudança política, para a reposição de todos os direitos e rendimentos roubados, para pôr fim à exploração e empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias, implementando uma política de crescimento económico, que crie emprego com direitos e sem precariedade, que promova e melhore os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

No combate por um novo rumo para Portugal, assente na adopção de uma política de esquerda e soberana, os trabalhadores que participam neste 1.º de Maio de 2016 decidem:

1 – Saudar todos os trabalhadores dos sectores privado e público e do sector empresarial do Estado, que têm lutado por melhores condições de vida e de trabalho e, especialmente, todos os que hoje, dia 1.º de Maio, lutam pelo aumento dos salários, pelo pagamento do trabalho suplementar, entre outros direitos, e também pelo direito ao feriado;

2 – Intensificar a luta reivindicativa nos seus locais de trabalho, tendo por objectivos:
● O aumento geral dos salários, enquanto elemento de combate à exploração e de melhoria das condições de vida, determinante para promover uma mais justa distribuição da riqueza;
● O combate à desregulação dos horários e a fixação das 35 horas semanais para todos os trabalhadores, com a sua aplicação imediata aos trabalhadores da administração pública e, de forma progressiva, aos trabalhadores dos restantes sectores, sem redução de salário;
● A reposição de todos os direitos roubados, o fim do congelamento das progressões salariais e profissionais na Administração Pública;
● O fim do bloqueio na negociação da contratação colectiva, com a extinção da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, bem como a revogação das normas gravosas da legislação laboral para os sectores privado e público;
● O combate à precariedade, esse flagelo que a todos atinge mas sobretudo os mais jovens, participando activa e solidariamente na Campanha Nacional contra a Precariedade, pelo Emprego com Direitos;
● O combate ao desemprego, exigindo a criação de mais e melhor emprego e que todos os trabalhadores desempregados sejam abrangidos por prestações de desemprego;
● A defesa e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado na saúde, escola pública, segurança social, bem como na Justiça e na cultura;

3 – Participar activamente na Semana Nacional de Acção e Luta, de 16 a 20 de Maio, pelo aumento dos salários, pelo emprego com direitos, contra a precariedade, pelo desbloqueamento da negociação colectiva, pela reposição de direitos roubados, pela redução dos horários de trabalho, por melhores condições de vida e de trabalho, contra a exploração e o empobrecimento.»

Excerto da Resolução
«Avançar pela Mudança!
Defender, repor e conquistar direitos!»

 



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