O protesto
dos taxistas
foi uma meia vitória
Taxistas em Lisboa, Porto e Faro
Unidos contra a Uber

No dia 29 de Abril, em Lisboa, Porto e Faro, milhares de taxistas estiveram em luta contra o transporte ilegal de passageiros efectuado através da plataforma Uber.

Em Lisboa, depois de uma marcha lenta entre o Campus da Justiça, no Parque das Nações, e a Assembleia da República, o protesto só desmobilizou, ao início da noite, após uma reunião entre os presidentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, e da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio Almeida, com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

No final, o governante prometeu que a Uber será excluída do grupo de trabalho criado para analisar os transportes urbanos e avançou que as conclusões do grupo de trabalho terão de ser aplicadas a todos os operadores que pretendem trabalhar no sector.

Considerando «importante» a garantia dada por José Mendes, Carlos Ramos considerou, no entanto, que o protesto foi uma «meia vitória», uma vez que o serviço da plataforma Uber não foi suspenso, tal como se exigia.

Ilegalidade

No Porto, o desfile, com largas centenas de taxistas, iniciou-se na Praça Gonçalves Zarco e terminou na Avenida dos Aliados. No Algarve, onde a Uber ainda não se instalou, os taxistas, mais de uma centena, realizaram uma marcha lenta desde o Estádio do Algarve até à Câmara de Faro, contra os meios de transporte ilegais.

«Se esta prática [da Uber] for autorizada, isso vai pôr em causa o sector [dos táxis] em Portugal, e no Algarve, em particular», afirmou, em declarações à Lusa, Francisco Pereira, da FPT, antevendo que, se nada for feito, a Uber se possa instalar na região «ainda este ano».

Amanhã, sexta-feira, o Governo e os representantes dos taxistas voltam a reunir-se para consolidar a criação do grupo de trabalho que vai apresentar propostas de melhoria da mobilidade nas cidades.


Podem contar com o PCP

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP manifestou a sua solidariedade com a luta do sector do táxi.

«O funcionamento não licenciado e isento de impostos da multinacional UBER, em concorrência com o sector dos táxis, altamente regulado e sobretaxado, é um assunto já levantado pelo PCP, diversas vezes, na Assembleia da República, ao longo dos últimos ano», recordam os comunistas, em nota de imprensa.

O PCP lembra que o próprio Instituto da Mobilidade e Transportes reconheceu a razão que assiste ao sector, afirmando que os serviços prestados através da empresa Uber «configuram uma violação da legislação específica dos transportes», e constata que «as práticas de transporte remunerado em viaturas não licenciadas representam uma concorrência desleal com os operadores de táxi».

Os comunistas acusam, por isso, o anterior governo de ter «sistematicamente regulamentado o afastamento do sector do táxi de serviços que sempre prestou – o transporte de doentes e o transporte escolar, por exemplo» e de ter permitido «a proliferação não regulamentada de actividades em concorrência para com o sector, como são exemplos os casos dos “riquexós” e dos “tuk-tuk”».

No documento enviado às redacções, o PCP acusa ainda o Executivo PS de «arrastar-se em promessas e grupos de trabalho, enquanto a Uber (e outras situações similares) se implantam e tiram o pão da boca dos taxistas».

Precariedade

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) criticou, de igual forma, o «processo de liberalização do sector do táxi», que «tem contado com a passiva cumplicidade do Estado português».

«Num mercado onde já existe uma oferta excessiva, tem-se multiplicado uma oferta completamente desregulamentada, desde as centenas de “tuk-tuk” e afins, que infestam Lisboa e a generalidade das zonas turísticas, até à acção da multinacional Uber, que oferece serviços de táxi ilegais e sem cumprir quaisquer das obrigações (legais, fiscais ou laborais) a que está sujeita a actividade de transporte de passageiros», denuncia a Fectrans.

Este processo de liberalização tem como principais alvos os trabalhadores do sector. «Na Uber, nos “tuk-tuk”, nos riquexós ou nos transportes ocasionais para o turismo cresce um mar de precariedade, exploração e desregulamentação, onde impera a ausência de contratos efectivos e prosperam os falsos recibos verdes, os contratos à peça e à percentagem», condena a Federação, frisando que «é tempo» de «fazer cumprir a regulamentação» e «estender a contratação colectiva a todos os trabalhadores do sector, garantindo direitos e remunerações dignas, acabando com a precariedade e a exploração».

Ganância

Numa outra mensagem de solidariedade, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) sublinha que a industria do táxi «é desenvolvida por milhares de micro e pequenas empresas (na sua maioria famílias) que exercem uma actividade a todos os títulos, de utilidade pública, na área dos transportes de passageiros, que não pode ser destruída pela ganância de uma qualquer multinacional ou pela inoperância do Governo».

«Têm razão as associações do sector, a FPT e a Antral, quando afirmam que a Uber actua à margem da lei e, por esse facto, deve ser reprimida, tal como qualquer outra organização que não respeite as leis da República Portuguesa», afirma a CPPME.




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