Este Dia Nacional nasceu de uma proposta do PCP
Prevenção e Segurança no Trabalho
Direito a garantir com a luta

O Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que uma vez mais se assinalou a 28 de Abril, foi instituído em 2001 a partir de uma iniciativa do PCP.

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Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, divulgado do próprio dia 28, o Partido começa por evocar «todas as vítimas de acidente de trabalho e doenças profissionais», reafirmando de imediato aquela que é a exigência central inerente a este dia: a tomada de medidas capazes de criar uma «dinâmica de prevenção, com o objectivo de combater a inércia e as insuficiências de fiscalização ao nível das empresas e de assegurar a dotação das entidades competentes das orientações e dos meios indispensáveis para uma intervenção eficaz».

A resolução que instituiu este Dia Nacional, recorda-se no comunicado, recomendava ao governo a apresentação anual à Assembleia da República dos «dados disponíveis relativos à sinistralidade laboral, bem como a informação das medidas tomadas e acções realizadas no decurso do ano, assim como as previstas para o ano seguinte, na área da prevenção e segurança no trabalho, e ainda todos os relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho». Em jeito de balanço, o PCP verifica a persistência de um conjunto de elementos que «estão por cumprir e cuja importância implica dar os passos necessários à sua concretização».

Prevenir é preciso

Uma coisa é certa, para o PCP: «os acidentes de trabalho não são uma fatalidade, são quase sempre o resultado da falta de condições de trabalho, originadas por erros ou defeitos do processo produtivo.» Eles acontecem também na «relação directa da precarização do emprego e perante a ausência de formação na área da prevenção», sendo ainda verdade que em muitas empresas os trabalhadores não têm sequer a liberdade de recusarem os riscos que fazem parte do seu trabalho.

O Partido sublinha ainda que a ofensiva contra os direitos laborais e, em particular, o flagelo da precariedade «acentuam velhos problemas e criam novas expressões no plano das doenças profissionais». São os casos, crescentes, das doenças do foro psicológico, resultantes da «pressão brutal de que os trabalhadores são alvo».

Para o PCP, assinalar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho passa por, «através da luta e mobilização dos trabalhadores, fazer cumprir em cada empresa e local de trabalho as normas de trabalho que previnam a segurança laboral». Esta luta, acrescenta, «está profundamente ligada à exigência por mais direitos, pela defesa da contratação colectiva, melhores salários e por um combate sem tréguas ao flagelo da precariedade».

 



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