Anos a fio de opções contrárias aos interesses do País e do povo
Combate às assimetrias regionais em interpelação do PCP
Vida digna para todos

O PCP interpelou o Governo sobre as assimetrias regionais e concluiu que não é possível estancar a sangria que atinge uma parte do território sem uma política de desenvolvimento integrado.

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Defesa dos serviços públicos (saúde, educação, justiça e apoio social), valorização da produção nacional e apoio aos sectores produtivos são vectores essenciais a que deve igualmente juntar-se a modernização e valorização do transporte ferroviário e da rede viária, garantindo uma rede de transportes públicos que responda às necessidades das populações e ao seu direito à mobilidade.

É nestes eixos que reside a fórmula capaz de inverter a tendência de abandono, desertificação e despovoamento do interior causada por anos a fio de políticas de direita, acredita o PCP, que adverte que se nada for feito teremos dentro de alguns anos com toda a probabilidade um cenário ainda mais deprimente, com uma parte significativa do País por ocupar, ainda mais improdutivo, com milhares de aglomerados votados ao abandono.

«O primeiro passo para reduzir as assimetrias regionais é criar condições para que as populações tenham vidas dignas. Recuperar rendimentos e direitos. Recuperar freguesias, tribunais e serviços públicos. Fixar profissionais de saúde e outros trabalhadores qualificados, Aumentar os níveis de investimento público e de apoio aos sectores produtivos para criar riqueza e emprego de forma sustentada», sumariou, dia 11, no arranque do debate, o deputado comunista João Ramos, com a certeza de que é desta «política que o interior necessita para se desenvolver».

 Tomar a iniciativa

 Mas a bancada comunista não se limitou a fazer o diagnóstico, identificar os constrangimentos e apontar as linhas gerais de uma política que, «em nome da coesão social e da igualdade entre os portugueses», como sublinhou António Filipe, seja capaz de travar o abandono e despovoamento de grande parte do País.

Numa fase da vida nacional como é a actual – e que na opinião daquele vice-presidente do Grupo comunista deve traduzir-se num «virar da página» –, o PCP, assumindo as suas responsabilidades, foi mais longe e deu corpo em projectos legislativos já entregues no Parlamento a propostas concretas que podem dar um contributo muito significativo no combate às assimetrias regionais. Estão neste caso os diplomas relativos à criação de um regime de incentivos à fixação de médicos, à reposição de freguesias, e à reparação dos efeitos negativos do mapa judiciário imposto pelo governo PSD/CDS com vista a que não haja concelho onde não exista um tribunal de competência genérica em matéria cível e criminal.

Propostas relativamente às quais o ministro-adjunto Eduardo Cabrita revelou «abertura e compreensão», sublinhando também a sua «dimensão construtiva».

 Hora de agir

 Com as bancadas à direita fixadas na crítica ao actual Governo exactamente por aquelas que são as medidas positivas que contrariam a política do antecessor – «assim não vamos a lado nenhum, andamos para trás, não se constrói, apenas se destrói», disse Berta Cabral (PSD), aludindo, entre outras decisões, à anulação da «reforma» da água e à reversão das subconcessões de transportes de Lisboa e Porto –, o ministro-adjunto saudou o Grupo Parlamentar do PCP pelo que disse ser uma iniciativa que «valoriza o Parlamento e que coloca a centralidade do interior em debate».

«Há uma matriz comum: a valorização da igualdade no acesso ao serviços públicos, a governação de proximidade, o respeito pela vontade local», sublinhou o governante, identificando os pontos de convergência.

Disse ainda que o «interior do País não pode ser visto como as traseiras do litoral» e defendeu que a «aposta nas pessoas é a aposta maior» e que são elas que «justificam as políticas públicas».

Nesse sentido comprometeu-se com três requisitos que classificou de fundamentais para uma governação baseada na autonomia local, na proximidade, na promoção da competitividade: «racionalizar a administração territorial do Estado; descentralizar; promover a subsidiariedade».

O que é preciso, pois, agora, é agir e dar prioridade à acção, como foi dito pelo próprio ministro-adjunto, que reconheceu que «não basta paixão retórica».

É que em matéria de assimetrias regionais, «boas intenções, não chegam», avisara logo a abrir o debate João Ramos. A realidade assim o comprova, sublinhou, lembrando a propósito a Resolução da AR, proposta pelo PSD e aprovada em Setembro de 2011, que propunha um Plano Nacional para a Coesão Territorial, relativamente ao qual havia a obrigação de elaborar dois relatórios. A verdade é que passaram quase cinco anos e nada foi feito, constatou o parlamentar do PCP.

Acção destruidora

Em vez de assumir a coesão territorial como desígnio e objectivo essencial da reorganização administrativa o anterior governo PSD/CDS enveredou por um caminho distinto. Isso mesmo puseram em evidência os deputados comunistas, lembrando, nomeadamente, como a acção daqueles partidos foi dirigida para a extinção de freguesias (sobretudo as mais pequenas e, nessa medida, entre as mais necessárias às populações), o fecho de tribunais e escolas, o encerramento de extensões, centros de saúde e valências hospitalares, o encerramento de serviços públicos de correios e balcões da Segurança Social, a supressão de linhas ferroviárias, a degradação da oferta de transportes públicos rodoviários, a imposição de portagens. A isto somou-se ainda a redução das transferências financeiras e um acréscimo de passagem de responsabilidades para as autarquias.

«Se quisermos fazer um estudo sobre o que fazer para agravar os problemas da coesão e das assimetrias territoriais, o anterior governo PSD/CDS é certamente um dos maus exemplos a estudar e a evitar repetir», afirmou João Ramos.

Uma política de terra queimada que é indissociável da política mais geral de empobrecimento levada a cabo por PSD e CDS nos últimos quatro anos e da qual resultou, como bem sintetizou António Filipe, um quadro de «devastação económica e social, de desemprego, recessão, emigração forçada, quebra de coesão social, precariedade do trabalho e da vida, abandono das populações, empobrecimento da grande maioria em benefício do enriquecimento ilegítimo de uns poucos».

Causas do despovoamento

É nas opções contrárias aos interesses do País e do povo, nos cortes no investimento público, na destruição do abandono da produção nacional, no fecho de serviços públicos essenciais que se situam as causas fundas das assimetrias regionais. Trata-se de uma das faces negras da política de direita que há décadas acentua os desequilíbrios do País, mina a coesão social e territorial, coarcta as potencialidades de desenvolvimento.

Uma realidade que se reflecte no despovoamento, na desertificação, no envelhecimento do interior. E cujas causas nada têm de naturais nem são fruto de uma qualquer maldição, como observou António Filipe.

«As populações são expulsas do interior do País porque não têm condições para lá permanecer», argumentou, defendendo que a «falta de população não é causa do despovoamento», como tantas vezes se ouve para justificar opções políticas. Ao invés, «é consequência», sublinhou o deputado do PCP, para quem as causas desse despovoamento radicam na desindustrialização do País, na falta de apoio à agricultura familiar, na ausência de incentivos à fixação das populações, no fecho de escolas, serviços de saúde, tribunais e outros serviços públicos básicos.

Frases

«Para fixar população no território e combater o despovoamento e a desertificação é fundamental existir emprego – e emprego com direitos».

Rita Rato

 

«A vida demonstra que o desenvolvimento de um poder intermédio – a regionalização – é, e continua a ser, uma condição necessária para um efectivo desenvolvimento regional.»

Ana Mesquita

 

«No interior (...) o encerramento de serviços, a perda de valências nos hospitais e a carência de profissionais de saúde em todas as áreas tornam cada vez mais difícil o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde».

Ana Virgínia

 

«A ferrovia tem que ser entendida pelo papel estruturante do território que pode e deve assumir, como verdadeiro factor estratégico de desenvolvimento integrado do País e das regiões.»

Bruno Dias

 

 



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