O doutorando
não pode
desenvolver
mais nenhuma actividade
Bolseiros impedidos de assegurar
a sua subsistência
Escravatura na UL

Um apoio anual máximo de 2750 euros, destinados integralmente ao pagamento das propinas, e um regime de exclusividade laboral é o que a Universidade de Lisboa (UL) exige a dezenas dos seus doutorandos, integrados no programa de Bolsas de Apoio ao Doutoramento.

A denúncia partiu da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que, através de um comunicado, alertou ainda para situações de serviços de prestação de docência não remunerada a que estes investigadores estão sujeitos.

Como explica a associação, «a exigência de exclusividade significa que o doutorando não pode desenvolver mais nenhuma actividade profissional». Significa isto que, «em troca do pagamento de propinas e da realização de trabalho não remunerado», estes investigadores encontram vedada a possibilidade de procurar e desempenhar qualquer trabalho que lhes garanta a subsistência.

O constrangimento a que estão sujeitos estes bolseiros foi ainda tema da reunião da ABIC com a nova direcção da Fundação para a Ciência e Tecnologia, a qual partilhou a sua discordância com a política seguida pela UL.

A ABIC lembra, contudo, que esta situação encontra a sua origem e sustentação no próprio Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) – documento legal que rege o trabalho e situação dos bolseiros – e que a exigência de exclusividade laboral, não remunerada, é aplicada a todos os bolseiros, independentemente da tipologia da bolsa, que sem uma actualização do valor das bolsas há mais de dez anos ou sob a pressão de constantes atrasos nos pagamentos das bolsas, vêem recusado acesso a outras formas de trabalho.

Neste sentido, a associação de bolseiros mantém a sua reivindicação de ver alterado o EBI, no sentido da aplicação de contratos a todos os investigadores.

A ABIC contactou ainda a secretaria do Provedor do Bolseiro, figura institucional que tem como função defender os interesses dos bolseiros, cargo que se encontra vazio há vários meses e sem data prevista para nova designação.

Recorde-se que esta associação foi a primeira a denunciar várias irregularidades levadas a cabo pela UL, à luz do EBI, como a contratação de jardineiros e estucadores ao abrigo das bolsas de investigação.




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