VII Congresso (Extraordinário)
PCP responde<br>a nova realidade revolucionária

O primeiro congresso do PCP em liberdade após quase meio século de ditadura fascista, em Outubro de 1974, ficou marcado pelas alterações ao Programa e Estatutos tornadas indispensáveis pelas novas condições em que o PCP passara a intervir. Já o VIII Congresso, realizado dois anos depois, aprova o relatório, da autoria de Álvaro Cunhal, intitulado A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro, e as Teses, que foram amplamente debatidas em todo o Partido.

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No dia 20 de Outubro de 1974, realizava-se em Lisboa, o VII Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro em liberdade após quase meio século de ditadura fascista.

Nos seis meses que se tinham seguido ao levantamento militar e popular do 25 de Abril, muito tinha mudado como se deixava expresso na Proclamação do Congresso:

«Paralelamente à acção militar que derrubou o Governo fascista, as forças democráticas e as massas populares, cuja pujança teve a mais alta expressão na jornada histórica do 1.º de Maio de 1974, intervieram na liquidação do fascismo em aliança com o Movimento das Forças Armadas, imprimindo novo dinamismo ao processo revolucionário. A aliança Povo-Forças Armadas revelou-se desde logo como condição basilar para defender as liberdades e assegurar a democratização e a descolonização.»

«A acção do Governo Provisório e das forças democráticas e a luta e a iniciativa criadora das massas populares permitiram que, no curto espaço de seis meses, fossem alcançados decisivos êxitos.»

«Seria, entretanto, extremamente perigoso pensar que as forças reacionárias, batidas no 28 de Setembro, se conformam com a derrota e aceitam o jogo democrático.»

«O reforço do Estado democrático, que implica o saneamento de todo o aparelho do Estado, a defesa firme das liberdades, a constante vigilância por parte do aparelho estatal e das massas populares, o pronto e severo castigo de conspiradores continuam a ser condições de que depende a consolidação e viabilidade da democracia. Mas isso não basta. A batalha pela democracia não se vence apenas no terreno político. Vence-se no terreno económico.»

Com um único ponto na ordem de trabalhos – «a discussão e aprovação de modificações ao Programa e Estatutos do Partido, tendo em conta a nova situação política existente em Portugal após o 25 de Abril e as novas tarefas dela decorrentes» – o VII Congresso viria a ser preparado em escassas duas semanas (convocado a 6 de Outubro). E, mesmo num tão curto período de tempo e à mistura com as mil e uma tarefas e exigências da nova situação política, em que o PCP como vanguarda revolucionária da classe operária e das massas populares, estava profundamente empenhado, realizou-se, por todo o País, um intenso trabalho preparatório, com centenas de reuniões em que participaram muitos milhares de membros do Partido. Nas sessões do Congresso participaram mil delegados e contou com a presença de mais de quatro mil membros do partido.

Os conteúdos do Congresso

Além das alterações ao Programa e Estatutos, tornadas indispensáveis pelas novas condições de liberdade e legalidade em que o PCP passara a intervir (entre outras a alteração da expressão «ditadura do proletariado», deixando de se usar a formulação mas mantendo-se o conceito) mesmo antes das transformações de fundo que se impunham, o VII Congresso considerou necessária, como tarefa imediata, «a adopção de medidas de emergência que permitam solucionar os problemas mais instantes da vida nacional». Nesse sentido, é aprovada uma Plataforma de Emergência que, posteriormente, viria a ser colocada à apreciação do povo e das forças democráticas. Esta Plataforma de Emergência colocava como objectivos o reforço do Estado democrático e a defesa das liberdades; a defesa da estabilidade económica e financeira com vista ao desenvolvimento; o prosseguimento da descolonização.

O Congresso confirmou a tese fundamental formulada pelo Partido no sentido de que a defesa da liberdade e a construção da democracia exigiam a completa liquidação do poder económico dos monopólios e dos latifúndios.

Um grande êxito político

A nota da Comissão Política do CC de 21 de Outubro sublinha o grande êxito político que constituiu a realização deste Congresso do Partido pela «afirmação do seu enraizamento nacional e da democracia da sua vida interna, apesar das condições extraordinárias da sua efectivação; pelo vibrante entusiasmo, pela clara manifestação de coesão de todo o Partido e da sua direcção, pelo espírito de organização e disciplina, livre e naturalmente praticada, e pelas relações de fraterna camaradagem que evidenciou. Foi-o igualmente pela importância política dos documentos aprovados, pela definição das grandes tarefas prioritárias que se colocam na situação política actual (…)».

O VII Congresso do PCP viria a influenciar decisivamente o rumo e a dinâmica do processo revolucionário e a reflectir-se nas profundas transformações que, nos meses seguintes, se viriam a operar: regime democrático, reforma agrária, nacionalizações, controlo operário, independência das ex-colónias, entre muitas outras. Mas também no grande reforço do PCP que então se verificou, no reforço da aliança entre o movimento popular e o Movimento das Forças Armadas e da unidade entre o PCP e o Movimento Democrático Português e entre classes e camadas anti-monopolistas.

Confiança no futuro

Em síntese, como refere a Proclamação aprovada, «ao realizar o seu Congresso Extraordinário, o PCP proclama bem alto que, hoje como sempre, os comunistas estão prontos a todas as provas e sacrifícios para servirem o povo e o País, para serem dignos da confiança que a classe operária, o povo trabalhador, a juventude e outros sectores da população neles depositaram e depositam.»

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VIII Congresso
A Revolução – o Passado e o Futuro

 De 11 a 14 de Novembro de 1976, realizou-se em Lisboa o VIII Congresso do PCP, sob o lema «Com a democracia para o socialismo». Participaram 1282 delegados.  

O Congresso culminou um intenso trabalho de preparação. Na reunião do Comité Central de 2 e 3 de Outubro, foram aprovados o relatório, da autoria de Álvaro Cunhal, intitulado A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro, e as Teses, que foram amplamente debatidas em todo o Partido.
«Dois anos e meio após o derrubamento da ditadura fascista, o balanço do caminho percorrido mostra os extraordinários êxitos alcançados pelo povo português num tão curto espaço de tempo», afirmou, na intervenção de abertura, Álvaro Cunhal, então Secretário-geral do Partido. Fazendo o balanço da Revolução, o dirigente comunista sublinhou os avanços alcançados: liberdades políticas; liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários e construção de «estruturas económicas diferentes»; o fim da guerra colonial.
Para Álvaro Cunhal, a Revolução portuguesa «comprovou e continua a comprovar que há leis objectivas do desenvolvimento» ao mesmo tempo que comprovava que «cada revolução tem particularidades e originalidades». Em primeiro lugar, a aliança que se estabeleceu entre o povo e as Forças Armadas (não sem grandes contradições internas); depois, as «profundas alterações nas estruturas económicas pelas forças revolucionárias em movimento, sem que tivessem o poder político»; ou as nacionalizações, a Reforma Agrária ou o controlo operário como «medidas impostas pela própria situação». Mesmo o regime democrático consagrado na Constituição, aprovada meses antes, apresentava «traços originais», realçou. «Nem é parlamentar, nem é presidencialista, nem é popular, e tem um pouco de cada uma destas características.»

E Álvaro Cunhal retira duas importantes conclusões deste processo: Primeira: «dois anos e meio após o derrubamento da ditadura fascista, o balanço do caminho percorrido mostra os extraordinários êxitos alcançados pelo Povo português num tão curto espaço de tempo»; a segunda, para considerar que, mesmo nas novas circunstâncias políticas então vividas, com o início do processo de recuperação capitalista, latifundista e imperialista «é possível defender as conquistas da Revolução e prosseguir a construção da democracia, desde que a acção se desenvolva em dois planos complementares: ao nível das massas e ao nível dos órgãos do Poder».

As tarefas necessárias

Para além de analisar os últimos anos da ditadura fascista e a construção do Portugal de Abril, o Congresso definiu também a política necessária para o consolidar e desenvolver, rumo ao socialismo. E acentuou o papel desempenhado e a desempenhar pelo Partido.
Num dos documentos aprovados pelos delegados, Medidas para defesa e consolidação da democracia e da independência nacional, apontava-se o caminho: «Não é com uma política de recuperação capitalista, agrária e imperialista que se poderá reanimar a economia, restabelecer o equilíbrio financeiro e caminhar para uma nova época de desenvolvimento. As liberdades defendem-se defendendo as outras grandes conquistas da Revolução: as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controlo operário.»
Sobre o governo PS, dirigido então por Mário Soares, que começava a desferir sérios golpes nas conquistas revolucionárias, Álvaro Cunhal alertou, no encerramento do Congresso: «o governo do PS está a meter-se num beco sem saída.» E reafirmou que «nas condições actuais criadas pela Revolução, as liberdades não se podem defender, a democracia não se pode construir sem o PCP e muito menos contra o PCP».
«O VIII Congresso mostrou bem perante todo o País as profundas e sólidas raízes do PCP na classe operária, no campesinato, nas classes e camadas não monopolistas. Mostrou que o nosso Partido, com a sua força, a sua organização, a sua unidade, a sua capacidade de realização, as suas profundas raízes no seio do povo trabalhador, não só é necessário como indispensável para a construção da democracia portuguesa», continuou Álvaro Cunhal.

Um grande partido comunista

Quando se realizou o VIII Congresso, o PCP gozava já junto da classe operária e dos trabalhadores dum grande prestígio e influência. O movimento sindical, que também se reforçava (a Intersindical contava, então, com 201 sindicatos, representando um milhão e 600 mil trabalhadores), contava com uma grande presença de comunistas. Assim como as comissões de trabalhadores e de moradores ou as assembleias populares.
Para as eleições autárquicas desse ano, a Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU) concorria a 287 (das 304) câmaras, 285 assembleias municipais e 1117 assembleias de freguesia do País. Nenhuma outra força conseguiu tal façanha nesse acto eleitoral.

No VIII Congresso, foi eleito um Comité Central de 90 elementos, dos quais 54 efectivos e 36 suplentes. Este alargamento causou apreensões a alguns elementos do Partido no período de discussão das Teses. Álvaro Cunhal, considerando «natural» essas preocupações, realçou que as tarefas colocadas ao Partido exigiam a necessidade deste alargamento «considerável» do CC. «O nosso Partido não é um partido voltado para o passado, é um partido voltado para o futuro.»

 

IX e X Congressos
Defender as conquistas da revolução

O IX Congresso do PCP realizou-se no Barreiro em 31 de Maio, 1, 2 e 3 de Junho de 1979, sob o lema «Com Portugal, pela Democracia».

O Congresso examinou a actividade do PCP e a luta heróica dos trabalhadores e do povo português durante três anos de prolongada ofensiva da política de recuperação capitalista, agrária e imperialista. Testemunhando uma inabalável confiança na capacidade do povo português para fazer frente e derrotar a ofensiva global da reacção contra a democracia portuguesa, o Congresso aprovou um conjunto coerente de propostas e linhas de acção indispensáveis para defender a democracia, melhorar as condições de vida do povo, promover a recuperação económica e o desenvolvimento de Portugal com base nas conquistas de Abril, assegurar a independência nacional. O Congresso aprovou o Relatório de Actividade do CC Avante Com Abril! – apresentado por Álvaro Cunhal e elegeu o Comité Central do Partido, composto por 133 membros (72 efectivos e 61 suplentes).

O Congresso debateu e apontou soluções para a crise política e económica, para a defesa da estabilização e estabilidade do regime, contra a manobra reaccionária de desestabilização e paralisação das instituições procurando abrir caminho, em tais circunstâncias, a um golpe militar. Aprovou uma Plataforma Democrática, base para o entendimento e acção comum de democratas e patriotas e a definição de linhas fundamentais de política de um futuro governo democrático.

O IX Congresso constituiu uma poderosa afirmação da influência e autoridade política, da presença viva do PCP na sociedade portuguesa, do seu carácter de grande partido revolucionário e de massas, democrático e nacional, força determinante na democracia portuguesa.

O X Congresso realizado no Porto nos dias 15, 16, 17 e 18 de Dezembro de 1983, sob o lema: «Com o PCP Continuar Abril», procedeu à análise da evolução da situação nacional, designadamente desde 1979 (ano da realização do IX Congresso) e das responsabilidades da política de direita pela gravíssima situação em que o País se encontrava, da necessidade, urgência e possibilidade de uma alternativa democrática que garantisse a saída da crise, com a defesa das conquistas de Abril, a consolidação do regime democrático e a salvaguarda da independência nacional.

Na intervenção de abertura Álvaro Cunhal caracterizou os aspectos fundamentais da situação nacional desde a realização do IX Congresso:

«1.º O prosseguimento do processo contra-revolucionário visando a liquidação das conquistas democráticas do nosso povo e a restauração dos monopólios e dos latifúndios.

«2.º O aprofundamento da crise que adquire aspectos de verdadeiro desastre para as condições de vida do povo, para a economia e para a independência do País.

«3.º A luta vigorosa e confiante dos trabalhadores e das massas populares, defendendo palmo a palmo as conquistas de Abril e infligindo sérias derrotas a sucessivos planos subversivos e golpistas da reacção.

«4.º O reforço constante do nosso Partido, que desempenha um papel decisivo na defesa da democracia e das suas conquistas.

«5.º E finalmente a situação no presente momento, em que por um lado, o governo PS/PSD prossegue e agrava a política da «AD» e, por outro lado, a conjugação de factores económicos, sociais e políticos permite confiar que, tal como o governo «AD» fracassou, também o Governo PS/PSD fracassará.»

E na intervenção de encerramento acrescentou: «O nosso X Congresso pôs em evidência que o PCP não só está pronto a examinar a viabilização constitucional, política e social de um Governo Democrático de Salvação Nacional como está plenamente preparado para assumir as suas responsabilidades numa solução democrática e para dar uma contribuição decisiva para a saída da crise e a solução dos graves problemas nacionais».




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