Não se trata de um novo direito, mas de repor
o que foi roubado
Semana nacional de acção e luta termina na AR
Reposição das 35 horas para todos

No último dia da semana nacional de acção e luta, promovida pela CGTP-IN entre 16 e 20 de Maio, trabalhadores da Função Pública de todo o País manifestaram-se do Camões até junto da Assembleia da República, reclamando a reposição das 35 horas semanais a 1 de Julho, sem excepções.

Numa tarde de muito sol e calor, os trabalhadores organizados nos sindicatos da Função Pública e na federação da CGTP-IN fizeram greve e muitos deslocaram-se a Lisboa, para exigirem aumento dos salários e das pensões, a imediata reposição das 35 horas semanais de trabalho, o fim da precariedade e garantias de estabilidade de emprego, o descongelamento das carreiras.
Desde a Praça Luís de Camões, onde os manifestantes se começaram a concentrar desde as 14h30, até ao Palácio de São Bento, o percurso foi feito ao som de palavras de ordem, como «35 horas é para cumprir, o Governo tem de agir», «35 horas já», «O prometido é devido», «Temos razão, a luta é solução», transportando faixas, cartazes e bandeiras. Destacava-se a numerosa e aguerrida presença de mulheres.
Ao intervir no palco junto à escadaria do Parlamento, Ana Avoila, coordenadora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, também destacou a exigência de cumprimento do compromisso do Governo quanto à revogação do alargamento do horário semanal para 40 horas semanais, imposto pelo executivo do PSD e do CDS, para retorno às 35 horas, no máximo, a 1 de Julho, e sem excepções.
A dirigente da federação e da CGTP-IN referiu o facto de muitos serviços terem encerrado naquela sexta-feira como sinal inequívoco de que os trabalhadores estão dispostos a lutar pelos objectivos colocados para a luta de dia 20. Lembrou as lutas realizadas durante os últimos anos, contra os violentos ataques desferidos contra a Administração Pública, os serviços e os trabalhadores, e realçou que o resultado das eleições de 4 de Outubro também foi construído nesse combate. Reconheceu sinais de mudança, com o actual Governo e a nova relação de forças na AR, e rebateu argumentos esgrimidos contra o regresso às 35 horas, manifestando a expectativa de que o PS ainda alterasse a sua proposta, antes da votação em plenário parlamentar, marcada para dia 27, sexta-feira.
Por um lado, recordou Ana Avoila, não se aceita que seja necessário mais tempo para organizar os serviços, pois a generalizada falta de pessoal já se sente há muitos anos, fruto da política de direita, do impedimento de entrada de trabalhadores e da aposentação forçada – e quem se apresentou às eleições sabia disso. Por outro lado, rejeitou o argumento de acréscimo de custos, contrapondo outras contas: deviam era pagar aos trabalhadores, que tiveram o horário aumentado sem acréscimo do salário.

PCP contra roubo 

Na manifestação esteve presenta uma delegação do PCP, em solidariedade com a luta dos trabalhadores. Bruno Dias considerou que «com esta grande acção, os trabalhadores da Função Pública colocam em cima da mesa a necessidade urgente da reposição das 35 horas», um «direito roubado pelo anterior governo PSD/CDS-PP». O deputado comunista afirmou que «estamos plenamente convictos de que há todas as condições para avançar sem demoras» na reposição deste direito para todos os trabalhadores.

Na manifestação, associando à semana nacional de luta, integraram-se também os participantes na 7.ª Conferência Distrital da Interjovem de Lisboa, que decorreu desde manhã, no auditório do STAL, sob o lema «Acabar com a Precariedade! Construir o Futuro! Reforçar os Sindicatos e a Luta!». Foi eleita a direcção para o novo mandato e aprovada uma carta reivindicativa dos jovens trabalhadores do distrito.

Balanço positivo da CGTP-IN

O Secretário-geral da CGTP-IN integrou a manifestação, destacando, em declarações aos jornalistas, que esta constituiu um alerta muito objectivo, quanto à reposição das 35 horas, mas também para começar a dar resposta a outras reivindicações, como a actualização de salários, congelados desde 2009, e as progressões nas carreiras, congeladas desde 2006.
Quanto às 35 horas, Arménio Carlos destacou que se trata da reposição de um direito e defendeu que é preciso investir nos trabalhadores, o que é indispensável para haver serviços públicos de qualidade.
Numa primeira apreciação, sobre a semana nacional de acção e luta, que teve ali a sua última acção, Arménio Carlos disse aos jornalistas que faz «um balanço extremamente positivo» e que foi uma jornada «extremamente útil». Nas empresas e nas ruas, dezenas de milhares de trabalhadores estiveram reunidos, a apresentar reivindicações e a exigir respostas, apontando «os temas centrais do futuro de Portugal e das respostas que é necessário dar»: o emprego com estabilidade e segurança, o combate à precariedade e ao desemprego; a produção nacional, para o País produzir mais e dever menos; a distribuição da riqueza e o aumento dos salários; a contratação colectiva e a sua dinamização; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a melhoria dos serviços públicos.
Destacou ainda que, nesta semana, a partir do momento em que foram apresentados pré-avisos de greve e decididas outras acções, «tivemos em várias situações respostas positivas de entidades patronais no sector privado, quer quanto a aumento de salários, quer na passagem a efectivos de trabalhadores com vínculos precários».

 



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