Em vez do despedimento, haverá mais efectivos no porto
Estímulo para novos passos contra precariedade
Estivadores derrotam chantagem

Na noite de 27 de Maio foi alcançado um acordo que o Sindicato dos Estivadores considerou bastante positivo e no dia 28 a Fectrans/CGTP-IN saudou os trabalhadores e o SETC por terem obtido uma importante vitória.

Numa nota de imprensa, divulgada esta segunda-feira, dia 30, o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (SETC) explicou os termos em que foi celebrado o «acordo para a operacionalidade do porto de Lisboa», válido por seis anos, após uma ronda negocial de 15 horas com as associações patronais, numa reunião alargada mediada pelo Governo, através da ministra do Mar, e pelo IDC (International Dockworkers Council, Conselho Internacional de Trabalhadores Portuários), na pessoa do seu coordenador geral.
«Equilibrado» e «resultado de aproximações mútuas», o acordo é «bastante positivo numa perspectiva sindical, considerando os importantes interesses em jogo e as dramatizadas circunstâncias em que tudo decorreu». A dramatização chegou ao ponto de, no dia 23, Morais Rocha, presidente da AOPL , ter anunciado um despedimento colectivo, alegando que o porto estaria parado «há mais de um mês» e que «temos de redimensionar, por não termos trabalho». Esta é uma das associações de empresas que operam no porto de Lisboa, onde predomina o grupo turco Yildirim, que concluiu em Março a compra do negócio portuário da Tertir à Mota-Engil e ao Novo Banco.
Também citado pela agência Lusa, Carlos Caldas Simões, da AOP, calculou que «os armadores estão a perder 300 mil euros por dia» devido à greve dos estivadores. Respondendo a outras declarações de representantes patronais, sobre um prejuízo diário de cem mil euros, o sector de Transportes de Lisboa do PCP destacou que isso corresponderia a um ganho mensal de quase sete mil euros por cada um dos 330 trabalhadores.
A greve iniciada a 20 de Abril abrangeu o trabalho suplementar, prevendo também paralisar completamente quando alguma empresa recorresse a mão-de-obra ou serviços estranhos ao quadro profissional dos estivadores e ao pessoal do contingente da empresa de trabalho portuário AETPL.
Na terça-feira, dia 24, a intervenção policial forçou a entrada de pessoal da Porlis para furar a greve. Na generalidade da comunicação social tiveram muito eco várias formas de pressão sobre os trabalhadores em greve e o sindicato.

Resultados

Para o SETC, que denunciou os objectivos políticos e patronais de liquidação do contrato colectivo e dos direitos dos trabalhadores portuários, para generalizar o trabalho precário e reduzir os salários, nesta fase, a «linha vermelha, da qual nunca poderíamos recuar», estava colocada na exigência de desactivação da empresa de trabalho portuário (ETP) Porlis, «criada para, instrumentalmente, furar greves e conduzir à insolvência da AETPL, a ETP que emprega 127 estivadores profissionais para os ceder às empresas de estiva».
Este objectivo foi atingido, pois, como refere o sindicato, «a Porlis não mais poderá recrutar estivadores, e os 15 que actualmente compõem o seu quadro integrarão, no prazo máximo de dois anos, os quadros da AETPL, aplicando-se-lhes as condições mais favoráveis praticadas para com os estivadores profissionais deste quadro».
Os postos de trabalho relacionados com o planeamento de navios e parques de terminais «continuarão a ser ocupados prioritariamente por trabalhadores portuários».
Foi «integralmente aceite» a proposta do sindicato de reduzir a carga de trabalho suplementar e criar emprego permanente para quase sete dezenas de estivadores com vínculos precários. Os primeiros 23 contratos sem termo serão celebrados no prazo máximo de seis meses e os restantes nos próximos dois anos.
O sindicato refere ainda que foi aceite a não actualização da tabela salarial em 2016, lembrando que não há qualquer aumento desde 2010, e foram criados dois níveis salariais, na entrada na profissão, com valores inferiores. Valoriza o facto de ter permanecido em 850 euros o salário mínimo portuário.
Ficou consagrado o princípio da progressão automática, nos níveis superiores da grelha salarial, para os actuais e os futuros estivadores.
Ficou assumido o compromisso de rapidamente regularizar os salários em atraso e, «naturalmente, não haverá lugar aos alegados despedimentos».
Num prazo de 15 dias, deverá ser concretizado o entendimento global que leve à assinatura do Contrato Colectivo de Trabalho.
Congratulando-se pelo acordo alcançado, o SETC lembra que ele foi possível pela unidade dos estivadores e pelo apoio das famílias, com o apoio e solidariedade, nacional e internacional, de imensas pessoas e organizações.

Para todos

O sindicato sublinha que «muito há ainda para conquistar, desde logo para os estivadores dos outros portos nacionais», que na sua maioria sobrevivem «no limiar da escravatura». E também «porque queremos que as nossas condições laborais com direitos sejam o referencial para os estivadores de outros portos e porque também estamos empenhados em colaborar na construção de um grande movimento na sociedade civil para enterrar a precariedade em todos os sectores do trabalho».

 

Solidariedade activa do PCP

Na terça-feira, dia 24, o sector de Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP emitiu um comunicado a «desmascarar as mentiras e provocações do patronato» e a expressar «solidariedade activa com a luta dos estivadores».
O Partido começou por assinalar que a ameaça de despedimento colectivo, para tentar travar a greve, «é uma completa ilegalidade» e um «crime», exigindo a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Boa parte do comunicado é dedicada aos «ridículos e contraditórios» argumentos patronais, realçando que, «desde o início deste processo, desde que o governo do PSD/CDS alterou a lei do trabalho portuário» (Lei n.º 3/2013, de 14 de Janeiro), o patronato pretende «despedir os actuais trabalhadores e substituí-los por trabalhadores completamente precarizados e muito mais baratos». Condenando a provocação com que, num comunicado da AOPL e da AOP, enviado no final de Abril aos trabalhadores pela empresa a que estão ligados, se visava fomentar a divisão e atacar o presidente do sindicato, o PCP revelou que decidiu chamar os representantes patronais ao Parlamento.
O Partido acusou o Governo de, com o uso da força policial para furar a greve em Alcântara, nessa terça-feira, ter ido apoiar a violação da lei e «tomar partido pelo patronato, pela precariedade e pela exploração». Em vez disso, deveria retirar as concessões públicas ao patronato que lança o porto de Lisboa na instabilidade, exige-se no comunicado. Por fim, reclama-se que o Governo «seja consequente» com as declarações do primeiro-ministro no 1.º de Maio e, a provar que quer «enterrar» o modelo «morto» de baixos salários e precariedade, anule as alterações à lei do trabalho portuário de 2013.

Em Alter do Chão, no dia 28, sábado (que noticiamos na pág. 6), o Secretário-geral do PCP saudou o acordo alcançado no porto de Lisboa. Jerónimo de Sousa recordou as difíceis condições em que os trabalhadores desenvolveram a sua resistência. Alertou que o resultado ainda não está adquirido nem fechado e destacou que ficou comprovado ser possível encontrar soluções, mas estas não dispensam a luta, quando estão em confronto interesses que não é possível concertar, com os grupos económicos a exigirem prejuízo e liquidação dos direitos dos trabalhadores.

 

Pás da Fectrans

No sábado, 28, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) saudou «os trabalhadores estivadores do porto de Lisboa e o seu sindicato, SETC, que ontem obtiveram uma importante vitória, ao alcançarem a satisfação de muitas das suas reivindicações, na sequência de uma greve prolongada, enfrentando enormes pressões e chantagens, demonstrando que a unidade, determinação e combatividade são armas importantíssimas na defesa dos interesses de classe de quem trabalha».
Das «muitas questões ainda em aberto», a federação destaca a lei do trabalho portuário de 2013, «feita para servir os interesses dos patrões e que é responsável pelo aumento da precariedade nos portos». A luta em Lisboa «é o exemplo que tem que ser seguido nos restantes portos e empresas onde a precariedade, os baixos salários e o trabalho sem direitos são a realidade no dia-a-dia».
A Fectrans anunciou a realização, hoje, dia 2, às 10h30, junto à residência oficial do primeiro-ministro, de uma acção simbólica denominada «Pás para enterrar os baixos salários e a precariedade». Numa nota conjunta com a União dos Sindicatos de Lisboa, a federação cita António Costa, no dia 1 de Maio: «Não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado – um modelo de baixos salários e de precariedade laboral». «Vamos defender que esse seja o caminho a partir de agora», explicam as duas estruturas da CGTP-IN.

 



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