Com a escola pública
o Estado responde
às obrigações constitucionais
Marcha em Lisboa no dia 18, sábado
Milhares pela escola pública

Dezenas de milhares de assinaturas vão ser entregues amanhã no Parlamento e no Ministério da Educação, em defesa da escola pública, seguindo-se uma «tribuna» no Camões, enquanto cresce a mobilização para a «marcha» de dia 18.

A recolha de assinaturas iria encerrar oficialmente ontem à tarde, junto à Feira do Livro de Lisboa, assinalando também o Dia Mundial da Criança. Na dinamização da petição e abaixo-assinado (um texto comum para os dois destinatários), a Federação Nacional dos Professores começou com mais de uma centena de personalidades, desde 16 de Maio. Nas escolas e em bancas instaladas nas ruas de diversas localidades, na Internet e com o contributo de organizações e entidades, a Fenprof alcançou até dia 25 mais de 30 mil subscritores, reafirmando a expectativa de que esta seja «uma das maiores ou mesmo a maior petição» a dar entrada na Assembleia da República. Anteontem, só o contador das assinaturas no sítio electrónico da federação tinha ultrapassado 18 mil.
No dia 29, a Fenprof anunciou para 18 de Junho, sábado, com concentração às 14h30 no Parque Eduardo VII, uma «marcha em defesa da escola pública», avançando com alguns nomes de professores, antigos e actuais dirigentes sindicais, deputados do PCP, PEV, PS e BE, activistas de associações de pais e outras, que confirmaram já a sua participação.
O Sindicato dos Professores da Região Centro, filiado na Fenprof e na CGTP-IN, anunciou o seu apoio a uma concentração que escolas de Coimbra marcaram para hoje, às 18 horas, na Praça 8 de Maio.

Apelo da CGTP-IN

Em conferência de imprensa, na segunda-feira, dia 30, a CGTP-IN exortou o movimento sindical a agir na defesa da escola pública, a subscrever a petição e a participar na acção de 18 de Junho.
Para a Intersindical Nacional, «uma política de educação para o futuro do País passa pelo reforço da escola pública», a qual «foi profundamente atacada pelo anterior governo». O executivo PSD/CDS, lembra-se no documento apresentado por Arménio Carlos aos jornalistas, «reduziu os meios de financiamento, através de cortes no Orçamento do Estado; procedeu a cortes nos salários, à generalização da precariedade e à degradação das condições de trabalho dos docentes e não docentes; propagou imagens negativas da escola pública; procedeu ao maior despedimento colectivo de professores».
Além disso, «entre o fim de 2011 e Setembro de 2015, verificou-se uma redução de quase 30 mil trabalhadores da Administração Pública ligados ao ensino e à investigação científica, o que representa 37 por cento da diminuição do emprego público verificada neste período».
A Inter acusou «os poderosos grupos de pressão no ensino privado» de usarem «todos os meios para, em nome dos interesses de um pequeno número de colégios que celebraram contratos de associação com o governo, manter privilégios, fazer da educação um negócio e pôr em causa valores essenciais da política educativa».
A «liberdade de escolha», afirma a confederação, «serve como barreira de fumo, para esconder que se pretende que os cidadãos, através dos seus impostos, financiem interesses privados; que tais contratos foram celebrados em localidades com carência de rede pública, tendo carácter complementar e não supletivo; que financiar colégios privados onde há respostas públicas representa um desperdício de recursos e um atentado à escola pública de qualidade, democrática e inclusiva».
Fica evidente neste processo «a demagogia dos que defendem os princípios do mercado na política educativa e, depois, mostram que não podem passar sem os dinheiros públicos; dos que procedem à deliberada amálgama entre respostas educativas, públicas e privadas, esquecendo terem natureza diferente; dos que defendem a austeridade e o encerramento dos serviços públicos, mas exigem que o Estado continue a financiar interesses privados».

Revigorar

«Revigorar a escola pública é, hoje, crucial para salvaguardar a igualdade de oportunidades, permitir o desenvolvimento integral de todos os indivíduos e, neste quadro, contribuir também para a elevação das qualificações e o desenvolvimento do País», defende a CGTP-IN, notando que a Constituição «assegura o direito universal ao ensino, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Ao Estado compete «a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população». Para a Inter, «é necessário assegurar a gratuitidade de todos os graus de ensino e garantir o direito de acesso, independente dos níveis de rendimento das famílias».

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: