Dia 18,
a concentração está marcada
para as 14h30
no Marquês
Mobilização crescente para 18 de Junho, em Lisboa
Em força com a escola pública

Em defesa da escola pública, no dia 3 foi entregue na Assembleia da República a maior petição de sempre, com mais de 70 mil assinaturas, recolhidas em 15 dias, enquanto os promotores da marcha de dia 18 continuam a receber múltiplas expressões do crescimento da mobilização e de um enorme consenso na sociedade quanto aos objectivos da luta.

Com activo envolvimento da Federação Nacional dos Professores e dos seus sindicatos, a recolha de assinaturas começou a 16 de Maio e foi dada por concluída a 1 de Junho. Mas a subscrição vai prosseguir, até a petição suscitar a respectiva audição parlamentar, anunciaram os promotores, no dia 4. Numa nota à comunicação social em que destacam o curto período em que foram recolhidas 71 124 assinaturas, fazem questão de notar que «esta petição é subscrita apenas por cidadãos com capacidade eleitoral, recusando-se, por isso, a sujeição de crianças e jovens menores à humilhação de serem forçados ao seu envolvimento, artifício que donos de colégios utilizaram para fazer valer os seus interesses pessoais».
Divulgando mais uma série de nomes de apoiantes deste movimento, consideram que «é sintomático o crescimento da mobilização e o enorme consenso na sociedade portuguesa em relação aos objectivos de uma luta que une docentes e não docentes, investigadores, pais, estudantes, escritores, cantores, músicos, outros artistas, políticos de alargado espectro político-partidário, jornalistas, trabalhadores dos vários sectores da sociedade, e associações representativas de movimentos sociais, sindicatos, etc.». Muitos dos subscritores deverão intervir no dia 18, durante a concentração na Praça do Marquês de Pombal.
Uma «tribuna pública», a que assistiram centenas de pessoas, teve lugar durante cerca de duas horas, a partir das 16h30, na Praça de Luís de Camões. Sob o lema «Unir vozes em defesa da escola pública», ali intervieram mais de duas dezenas de apoiantes, em nome individual ou em representação de sindicatos, associações de pais e de estudantes, organismos de deficientes e partidos políticos.

No dia 2, quinta-feira, ao fim da tarde, teve lugar uma concentração com objectivos semelhantes, na Praça 8 de Maio, em Coimbra – um distrito onde ocorrem vários exemplos da «grave e irregular situação que a manutenção injustificada de colégios com contratos de associação e os elevados subsídios do Estado ao ensino particular e cooperativo geram», como foi recordado pelo Sindicato dos Professores da Região Centro e pela Fenprof, numa nota em que destacaram a «grande participação da comunidade educativa» nesta acção, que «partiu das escolas, das suas direcções e conselhos gerais, com o envolvimento expressivo dos seus trabalhadores, docentes e não docentes, e de encarregados de educação e alunos» e que foi também mais uma forma de mobilização para dia 18.

Hipocrisia
e demagogia

A Fenprof criticou «a hipocrisia de quem hoje lamenta eventuais despedimentos de professores, mas, na anterior Legislatura, provocou, associou-se ou calou perante uma devastação nunca vista de emprego docente». Numa nota de imprensa de dia 5, a federação acusou as forças políticas da direita e empresários da educação de agitarem hoje «a questão do desemprego dos professores como trincheira com que procuram travar a reposição da legalidade e o respeito pela Constituição da República, no que concerne ao financiamento de colégios privados através de contratos de associação».
Para a Fenprof, «a hipocrisia reside no facto de, nos últimos anos, ter sido essa mesma direita que, no poder, provocou o maior despedimento de professores de que há memória e, há cerca de dois anos, ter sido a associação de empresários quem, aumentando em 20 por cento o horário lectivo dos docentes, levou ao despedimento de largas centenas de professores do ensino privado».
Na nota refere-se que, nos últimos quatro anos do governo PSD/CDS, o desemprego dos professores aumentou mais de 200 por cento e ficaram sem emprego cerca de 20 mil professores contratados de escolas públicas e dois mil de colégios privados. «Medidas como as alterações curriculares, o agravamento e manipulação dos horários de trabalho ou o aumento do número máximo de alunos por turma estiveram na origem de muitos daqueles despedimentos de docentes de escolas públicas e colégios privados e destinavam-se, precisamente, a isso», afirma a federação.
Por seu turno, a CGTP-IN verberou «a demagogia dos que defendem o funcionamento do mercado na política educativa e depois mostram que não podem passar sem os dinheiros públicos» ou «defendem a austeridade e o encerramento de serviços públicos, mas exigem que o Estado continue a financiar serviços privados». Num folheto em que apela à participação na manifestação de dia 18, a Intersindical acusa «os empresários do ensino privado e a direita» de usarem «todos os meios para, em nome dos interesses de um pequeno número de colégios que celebraram contratos de associação, fazer da educação um negócio e pôr em causa valores essenciais da política educativa».

 

O que assinaram?

No texto subscrito até dia 1 por 71 124 pessoas e que foi entregue no Parlamento, sob a forma de petição, e no Ministério da Educação, como abaixo-assinado, recorda-se que a Constituição impõe ao Estado a obrigação de promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Por dificuldades em garantir essa resposta, o Estado assinou contratos de associação com estabelecimentos privados, mas surgiram frequentes situações de desrespeito desses contratos, particularmente no que concerne aos limites das áreas geográficas atribuídas.Depois de o Governo ter declarado a intenção de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos assinados em Agosto de 2015, foi desencadeado o protesto de quem pretende receber apoio financeiro público por alunos que residem em áreas onde existem escolas públicas.
Com estes pressupostos, os subscritores «rejeitam todas as acusações que pretendem menorizar e desqualificar o ensino público e os seus profissionais», reafirmam que «só com um maior investimento na escola pública se garante o direito de todos a uma educação de qualidade» e defendem:

«Que não haja duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à escola pública»;
«Que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados»;
«Que aos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos, cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados, sejam aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público». 

 



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