• João Ferreira

Comentário
Sem paralelo

Complexo, moroso, exigente, o processo de elaboração, discussão e aprovação do orçamento da UE desenrola-se ao longo de vários meses.

A firme defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, requer uma intervenção dedicada e qualificada ao longo de cada uma das fases deste processo.

Sem ilusões, conscientes dos limites dessa intervenção, mas dispostos a utilizar a favor de Portugal e do povo português todos os meios que possam ser mobilizados, os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm desenvolvido, a cada ano, no âmbito do procedimento orçamental, uma acção que não encontra paralelo no quadro partidário nacional. Uma acção que se distingue, em primeiro lugar, pela ligação ímpar à realidade nacional, aos mais diversos sectores da vida económica, social e cultural do país. Em segundo lugar, pela capacidade de transformar em propostas concretas a necessidade de resposta a este ou àquele problema, neste ou naquele sector específico.

Na semana passada decorreu uma das primeiras fases do processo. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram, em Bruxelas, cerca de meia centena de propostas de novos projectos-piloto, a incluir no orçamento da UE para 2017. Quando (e se) aprovados, estes projectos têm uma duração limitada e uma aplicação circunscrita. Uma vez terminados, dependendo da avaliação dos resultados e das necessidades, os projectos-piloto podem eventualmente dar lugar a novas linhas orçamentais, permitindo então uma aplicação mais generalizada e duradoura.

De alcance e impacto muito diferenciados, os projectos apresentados este ano abrangem áreas tão diversas como o emprego, o combate à pobreza, o ambiente, a agricultura, as pescas, a indústria, a energia, as pequenas e médias empresas, a saúde, a cultura, os direitos dos consumidores, a cooperação para o desenvolvimento, o combate à discriminação das mulheres, a protecção dos refugiados e requerentes de asilo, entre outras.

Do projecto para a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos da UE aos projectos sobre os impactos dos herbicidas, passando pelo projecto que prevê a criação de um serviço público veterinário. Do projecto de educação para a saúde ao projecto de apoio à criação de redes de ensino pré-escolar em África, passando pelo projecto de apoio à criação de artesanato e aos produtos regionais. Do projecto para facilitação do acesso a medicamentos inovadores na UE ao projecto de reabilitação ecológica de áreas afectadas por pragas, passando pelo projecto que prevê o estudo de mecanismos de regulação da oferta no sector suinícola. Do projecto que prevê medidas de apoio à pesca da sardinha ao projecto sobre medidas de apoio ao associativismo de micro, pequenos e médios empresários, passando pelo projecto para melhoria das condições de segurança a bordo das embarcações de pesca. Do projecto sobre mecanismos de regulação no sector do leite ao projecto sobre centros de arbitragem de conflitos de consumo, passando pelo projecto para mapear a ameaça global da resistência antimicrobiana na produção pecuária. Do projecto sobre saúde reprodutiva ao projecto de acompanhamento e avaliação da integração dos requerentes de asilo, passando pelo projecto de combate à discriminação das mulheres. Do projecto para estudar o impacto da «revolução digital» e da «indústria 4.0» no emprego ao projecto de criação de rotas seguras para os refugiados e migrantes do Médio Oriente. Entre tantos, tantos, outros exemplos.

Invariavelmente, a grande maioria destes projectos acaba por ser rejeitada por uma maioria de forças, da direita e da social-democracia, que não vêem no orçamento da UE um instrumento cujo objectivo primordial seja promover o desenvolvimento, a protecção da natureza, o progresso e a justiça social. Não o é, de facto.

Estas são as mesmas forças que enchem a boca com a «solidariedade europeia», mas que aprovaram, para o período 2014-2020, o mais baixo orçamento de sempre da história da UE (em percentagem do RNB do conjunto dos estados-membros). E ao mesmo tempo que enfraquecem o orçamento – instrumento que poderia, de alguma forma, promover a convergência ou, pelo menos, mitigar as divergências entre estados-membros, – estas forças defendem e promovem o aprofundamento do mercado interno e definem os contornos das políticas comuns – um e outras, pela sua natureza, elementos geradores de mais divergência, mais assimetrias, mais desigualdades.

Também nesta denúncia, a acção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu não tem paralelo.




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