• Fernanda Mateus
    Membro da Comissão Política

PSD e CDS escondem que queriam cortar 600 milhões nas reformas
Envelhecimento activo<br>ou regressão civilizacional?

Na última semana, os órgãos de comunicação social deram eco às iniciativas legislativas do CDS-PP na área dos idosos e associadas à promoção de um «envelhecimento activo», um termo profusamente usado pelos promotores da política de direita e cujas medidas basilares são emanadas dos centros do grande capital e da UE, tendo como objectivos não o aprofundamento dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos, nem tão pouco a protecção social na velhice assegurada pelo Sistema Público de Segurança Social, mas todo um processo de profunda regressão civilizacional em matéria de direito à reforma e a uma pensão digna.

O CDS-PP assume uma agenda própria visando «descolar-se» das responsabilidades partilhadas com o PSD à frente de um governo de coligação que, nos últimos quatro anos, desferiu um ataque sem precedentes aos rendimentos e direitos dos reformados, pensionistas e idosos, consubstanciado na violação do direito a envelhecer com direitos, como comprovam os factos.

Primeiro: apesar do baixo valor das pensões e reformas atribuído pela Segurança Social, somente as pensões até 265 euros, auferidas apenas por 15 por cento dos reformados, não foram congeladas. As restantes não tiveram qualquer actualização e foram sujeitas a diversas modalidades de cortes no seu valor. Milhares foram obrigados a viver abaixo do limiar da dignidade humana. A grande maioria foi fortemente flagelada com o aumento dos impostos em sede de IRS, com o aumento dos custos de bens e serviços essenciais a uma vida com dignidade, com a substituição de direitos sociais, consubstanciados na garantia de prestações sociais (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de velhice, entre outras), por medidas de carácter assistencialista e caritativas.

Segundo: um empobrecimento que ganhou novas dimensões neste grupo social, confrontado com a necessidade de «socorrer» filhos e netos, também eles confrontados com o desemprego, com a brutal quebra de rendimentos do trabalho – uma realidade que ultrapassou em muito os laços de solidariedade e apoio mútuo que caracteriza a relação pais/filhos/netos; o aprofundamento de situações de solidão e isolamento, associadas a situações extremas de pobreza, a fluxos migratórios neste período, à desertificação e envelhecimento de regiões, sem população activa, sem crianças e jovens, sem serviços públicos.

Acrescem profundas alterações na vida de milhares de reformados, pensionistas e idosos, cujo ponto de partida no que concerne ao valor da sua reforma lhes permitiria viver com qualidade de vida e bem-estar e cuja redução de rendimentos os obrigou a redefinir prioridades, deixando de consumir alimentos essenciais a uma dieta alimentar equilibrada, a prescindir de aceder à medicina preventiva, a reduzir as deslocações face ao custo dos transportes e a privar-se de participar em actividades de carácter lúdico e cultural e mesmo gozar pequenos períodos de férias.

Terceiro: o anterior governo PSD/CDS prosseguiu com o aumento da idade de reforma para as actuais gerações de trabalhadores e com a redução do valor das respectivas reformas. Afastados que foram do governo, tudo fazem para ocultar que pretendiam levar a cabo novos cortes, na ordem dos 600 milhões de euros nas reformas, prosseguindo o ataque à segurança social, à saúde e a outros serviços públicos.

Reformados, mas não da luta 

No actual quadro político o PCP continua determinado em garantir novos e indispensáveis passos na reposição de rendimentos e direitos dos reformados, pensionistas e idosos de forma a permitir a revalorização do conjunto das reformas e pensões e a repor o poder de compra perdido nos últimos quatro anos; a promoção das funções sociais do Estado (designadamente na saúde e na Segurança Social) e dos serviços públicos (direito ao transporte e à mobilidade, entre outros) para efectivação do bem-estar e da qualidade de vida dos reformados, pensionistas e idosos, à protecção adequada nas situações de doença e dependência, na garantia de um aumento de esperança de vida associado à qualidade de vida e ao bem-estar. A par da promoção de condições que favoreçam e garantam o direito à fruição cultural, a uma promoção e ocupação saudável dos tempos livres.

Estas são pedras basilares de um envelhecimento activo ao serviço dos trabalhadores e do povo português, da justiça e progresso social, indissociáveis dos princípios e valores conquistados após a Revolução de Abril e razão de luta de sucessivas gerações de trabalhadores, que estão no centro da luta dos reformados, pensionistas e idosos e da acção do seu movimento que defende, para si e para as novas gerações de trabalhadores, o direito a serem «reformados» da actividade profissional mas que não se «reformam» da luta pela concretização das aspirações e direitos que querem ver garantidos nesta fase das suas vidas.




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