Outros passos
são necessários
para afirmar
a escola pública
Pela escola pública, de qualidade, para todos e inclusiva
Unimos vozes dia 18
Na marcha «Unir vozes em defesa da escola pública», que este sábado tem início às 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa, vai de novo mostrar-se o amplo, diversificado e crescente movimento que reuniu mais de 70 mil assinaturas em 15 dias e que pretende dar força a medidas e orientações políticas que tenham no centro a escola de todos, afirmando os valores inscritos na Constituição e consolidando os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Depois da entrega, no dia 3, da maior petição que alguma vez deu entrada na Assembleia da República, e de o mesmo documento ter sido entregue, sob forma de abaixo-assinado, no Ministério da Educação, ainda teve lugar uma tribuna pública, na Praça Luís de Camões, onde a variedade dos argumentos e dos oradores sublinhou a força do objectivo que a todos une.
Nos dias que se seguiram, tem prosseguido o esclarecimento sobre as várias questões levantadas pela contestação de alguns colégios privados, que se sentiram ameaçados de terem que respeitar princípios e regras e perderem privilégios usurpados à sombra de uma política que deixava a escola pública num plano secundário face aos grandes interesses e negócios. Nesta semana decorrida e até ao início da marcha, tem-se intensificado a mobilização dos professores e outros trabalhadores das escolas, dos pais e encarregados de educação, dos alunos e, em geral, da população, para assegurar uma forte participação nesta jornada.
Num folheto da CGTP-IN, em distribuição através da rede do movimento sindical unitário, afirma-se que «defender e revigorar a escola pública de qualidade, democrática e inclusiva é crucial para salvaguardar a igualdade de oportunidades, permitir o desenvolvimento integral de todos os indivíduos e contribuir também para a elevação das qualificações e o desenvolvimento do País». Para a Intersindical, «uma política de educação para o futuro do País tem de passar pela gratuitidade de todos os graus de ensino e tem de garantir o direito de acesso, independente dos níveis de rendimento das famílias».
«As pressões inaceitáveis contra a escola pública, sob o pretexto da liberdade de escolha, para manter negócios privados na área do ensino à custa do Orçamento do Estado», levaram a Inter a solidarizar-se com esta manifestação. Mas, como se refere no documento, a CGTP-IN resolveu também «participar com uma grande mobilização nessa acção para defender a escola pública, os serviços públicos e as funções sociais do Estado», incluindo o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e a cultura.
Sob a forma de carta, subscrita por Mário Nogueira, seu Secretário-geral, a Fenprof divulgou um apelo aos professores, educadores e investigadores, no qual se refere que «Portugal vive um momento muito especial, que resulta da intenção de alguns, por razões financeiras e ou ideológicas, pretenderem colocar em pé de igualdade público e privado, exigindo que este último seja financiado por dinheiros públicos», e «há até quem já defenda o encerramento das escolas públicas, o que deixaria completamente livre o terreno disputado pelos empresários do sector educativo». «É neste contexto que os portugueses que defendem a escola pública de qualidade, como a escola de todos e para todos, irão manifestar publicamente a sua posição, dando força às políticas que a defendem», afirma-se na missiva.
São enumeradas seis razões para comparecer este sábado à tarde no Marquês, nas quais a Fenprof inclui as exigências de que a escola pública esteja «no centro das políticas públicas» e receba «um financiamento adequado às exigências de uma resposta que deverá continuar a ser diversificada e de qualidade».

Juntar forças

Várias organizações declararam intervir como co-promotoras da marcha, integrando-se num grande movimento cívico que conta com o envolvimento de cerca de duas centenas de figuras públicas. A lista de organizações, em actualização, foi divulgada na segunda-feira, dia 13, pela Fenprof, e inclui, além desta federação, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Associação Pró-Inclusão, a Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, a CGTP-IN, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, o Movimento Democrático de Mulheres e o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local).
«Esta dinâmica de afirmação dos valores constitucionais visa tornar clara a vontade do povo português que, maioritariamente, defende que o Estado não pode continuar a ser financiador do sector privado da Educação, excepto quando este resolve problemas que o Estado ainda não pode resolver», refere-se na nota, que destaca ser esta a lógica que preside à convocação da marcha e ao crescente número de envolvimentos colectivos e individuais. Trata-se de «uma luta afirmada na rua, no próximo dia 18 de Junho, sábado, que vai para além dos aspectos financeiros e que se revelará exigente em relação ao papel social da escola pública e à sua qualidade».

Despedidos 28 mil

A redução do número de alunos em cerca de 20 por cento serviu de justificação para que o governo PSD/CDS, em quatro anos, realizasse o maior despedimento colectivo de professores jamais ocorrido no ensino público: cerca de 28 mil docentes perderam o posto de trabalho.
Mas as escolas privadas, alargando horários e aumentando o número de alunos por turma, também foram responsáveis pelo despedimento de mais de dois mil professores.

Menos três mil milhões

A política de desvalorização da escola pública teve reflexo em cortes superiores a três mil milhões de euros no Orçamento do Estado para a Educação, durante os quatro anos da última legislatura da maioria PSD/CDS. Além do despedimento de professores, ficou impossibilitada a contratação de milhares de outros trabalhadores que fazem falta nas escolas.

 



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