O caso português mostra que a banca ou é pública ou não é nacional
PCP reafirma carácter estratégico
da banca pública
Instrumento de soberania<br>e desenvolvimento

O PCP defende que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos deve ser assumida pelo Estado enquanto único accionista e rejeita a privatização do banco público.


O PCP promoveu uma conferência de imprensa, no dia 17, na qual se referiu à situação na Caixa Geral de Depósitos, à sua recapitalização e à constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar imposta pelo PSD. Na ocasião, Jorge Pires, da Comissão Política, começou pelas questões de princípio: a rejeição da privatização da CGD, «objectivo de centros do grande capital transnacional, do PSD e do CDS-PP», e das chantagens e pressões da União Europeia e do BCE que, «a pretexto de recapitalização, querem impor um processo de reestruturação que signifique privatização de novas áreas, despedimentos, enfraquecimento e descaracterização» do banco.

O dirigente do PCP acrescentaria, mais adiante, que o País necessita não apenas do banco público como do «reforço do sector público bancário, onde se inclui a nacionalização do Novo Banco, que o PCP tem vindo a propor, que assegure o controlo público, salvaguarde a solvabilidade e reoriente a actividade da banca nacional». Para se desenvolver, prosseguiu Jorge Pires, o País precisa de uma banca que defenda a soberania e independência nacionais, o mercado interno, o investimento produtivo, a expansão e modernização da capacidade industrial, a criação de emprego, o crescimento económico e o desenvolvimento social.

Assim, o PCP considera que a recapitalização e desenvolvimento do banco público corresponde a uma «necessidade estratégica que não pode nem deve ser alienada». Esta opção, acrescentou Jorge Pires, é indispensável para que a CGD possa «exercer em plenitude o seu papel enquanto instrumento insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia integrados numa política soberana de desenvolvimento económico e social do País».

Opções impostas ao longo de anos por governos e administrações determinadas por PS, PSD e CDS e o facto de muitas vezes a actividade da Caixa se ter afastado dos seus objectivos estratégicos enquanto banco público não autorizam, para o Partido, «qualquer entendimento ou decisão que ponham em causa a sua existência nas mãos do Estado». Pelo contrário, tornam ainda mais urgente a adopção de «outra política para o sector financeiro que tenha na CGD, enquanto principal banco público, um instrumento para o desenvolvimento do País».

Travar a desestabilização

Na conferência de imprensa, Jorge Pires acusou o PSD de estar a levar a cabo uma manobra visando a «deterioração da imagem» da Caixa Geral de Depósitos e a sua «fragilização económica e financeira». A operação em torno da Comissão de Inquérito pretende desestabilizar a Caixa e favorecer os seus concorrentes privados, abrindo dessa forma o caminho para a sua privatização total ou parcial.

O membro da Comissão Política lembrou ainda que o PSD esteve no governo do País nos últimos quatro anos, juntamente com o CDS, «sem ter tomado qualquer medida para conter as necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos e para detectar eventuais problemas na concessão de crédito». O que esse partido pretende é «instrumentalizar a Assembleia da República na sua campanha de amesquinhamento da banca pública» e, dessa forma, combater a «necessidade urgente de garantir o controlo público da banca», afirmou.

Quanto às exigências agora colocadas pelo Banco Central Europeu e o Banco de Portugal para reforço dos rácios de capitalização do banco público, o PCP lembra que apesar das orientações políticas danosas impostas à Caixa, ela apresentou sempre rácios de capital bastante superiores aos mínimos regularmente exigidos. Da mesma forma que, apesar da sua actividade se ter confundido, em muitos aspectos, com a gestão da restante banca privada, a CGD nunca deixou de dar um «importante contributo para as receitas nacionais, ainda que aquém das suas potencialidades». Só na primeira década do século, a Caixa entregou ao estado dividendos de 2400 milhões de euros, ao mesmo tempo que pagou de impostos 1250 milhões, «valor muito superior ao pago por qualquer outro grupo financeiro privado».

Ontem ao final da manhã, o Gabinete de Imprensa do PCP emitiu um comunicado sobre o alegado aval do PCP ao plano de recapitalização da CGD decidido pelo Governo, que alimentara um conjunto de notícias sem correspondência com a verdade. Nesse texto, o PCP recorda as posições assumidas no dia 17 e reafirma o seu desacordo face a qualquer iniciativa de reestruturação do banco que, a propósito da necessária recapitalização, aponte para a privatização parcial, despedimentos e desvalorização do banco público. 


Argumentos cínicos
e falaciosos

Jorge Pires aproveitou a conferência de imprensa para demonstar os argumentos daqueles que hoje questionam a recapitalização da Caixa muito embora tenham pesadas responsabilidades na situação do banco. É o caso dos que invocam «erros de gestão» que resultam, afinal, de imposições políticas de sucessivos governos em actos, decisões e negócios contrários ao interesse da instituição e da economia nacional.

Também muitas das críticas ao intolerável processo de nomeação de uma nova administração são «cínicas», pois o novo corpo gerente corresponde no essencial à reposição do «bloco central de interesses»; se alguns só agora descobriram a «enormidade» da decisão de elevar mais as remunerações dos gestores, o PCP sempre a combateu.

Da mesma forma que os que hoje reclamam pelo apuramento das razões e dimensão dos montantes de recapitalização são os que «aceitaram a imposição da troika de, num quadro em que o Estado português se endividava em mais de 12 mil milhões de euros pela recapitalização da banca privada (excluindo a CGD)», se impunha como condição para aprovar o plano de reestruturação da CGD que esta alienasse alguns dos seus principais activos, como a Caixa Seguros, os HPP e ainda as posições em empresas como a EDP, a ZON, a Cimpor e o BCP.

Estas são, ainda, os mesmos que empurraram a Caixa para a especulação imobiliária, que a envolveram num conjunto de operações financeiras que colocaram o Estado e os recursos públicos a substituírem-se aos accionistas privados na resolução de problemas causados por gestão danosa e que a expuseram a entidades como a Parvalorem, a Parups e Participações SGPS, com avultados prejuízos, denunciou Jorge Pires.



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