O acordo, con­si­de­rado um passo de­ci­sivo para pôr fim a um con­flito que dura há mais de meio sé­culo, foi as­si­nado pelo pre­si­dente co­lom­biano, Juan Ma­nuel Santos, e o líder das FARC, Ro­drigo Lon­doño "Ti­mo­chenko". A ca­pital cu­bana, sede desde No­vembro de 2012 das ne­go­ci­a­ções de paz, aco­lheu a ce­ri­mónia em que par­ti­ci­param o an­fi­trião e pre­si­dente cu­bano, Raúl Castro, o mi­nistro dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros da No­ruega, Borge Brende, em re­pre­sen­tação dos países ga­rantes do pro­cesso de paz, e os pre­si­dentes da Ve­ne­zuela, Ni­colás Ma­duro, e do Chile, Mi­chelle Ba­chelet, como na­ções acom­pa­nhantes dos diá­logos de paz.

O mo­mento his­tó­rico foi ainda acom­pa­nhado pelos pre­si­dentes da Re­pú­blica Do­mi­ni­cana, de El Sal­vador e do Mé­xico, além do se­cre­tário-geral das Na­ções Unidas, Ban Ki-moon, na qua­li­dade de con­vi­dado es­pe­cial, que se fez acom­pa­nhar pelos pre­si­dentes do Con­selho de Se­gu­rança, Fran­cois De­lattre, e da As­sem­bleia geral da ONU, Mo­gens Lyk­ke­toft.

O do­cu­mento di­vul­gado pelos me­di­a­dores re­fere que o acordo es­ta­be­lece «um cessar-fogo bi­la­teral e o fim das hos­ti­li­dades e o aban­dono de­fi­ni­tivo das armas», bem como «ga­ran­tias de se­gu­rança [para a guer­rilha], e de luta contra as or­ga­ni­za­ções cri­mi­nosas [grupos pa­ra­mi­li­tares de ex­trema-di­reita e a nar­co­tra­fi­cantes]». O texto prevê que as FARC en­tre­guem as suas armas no prazo de seis meses, e que os guer­ri­lheiros se con­cen­trem em zonas de se­gu­rança para o pro­cesso de des­mo­bi­li­zação e rein­te­gração na vida civil.

As duas pri­meiras fases – cessar-fogo e de­sar­ma­mento – serão su­per­vi­si­o­nadas por uma missão po­lí­tica co­or­de­nada e fi­nan­ciada pelas Na­ções Unidas, a qual será cons­ti­tuída por ob­ser­va­dores de países la­tino-ame­ri­canos e ca­ri­be­nhos.

No âm­bito do acordo, o go­verno co­lom­biano com­pro­mete-se a com­bater os grupos cri­mi­nosos, par­ti­cu­lar­mente as or­ga­ni­za­ções pa­ra­mi­li­tares, res­pon­sá­veis pelos per­ma­nentes ata­ques a de­fen­sores dos di­reitos hu­manos, lí­deres co­mu­ni­tá­rios, in­dí­genas e ac­ti­vistas de es­querda. Este as­pecto é cru­cial, já que per­ma­nece bem vivo na me­mória co­lec­tiva o ge­no­cídio po­lí­tico so­frido pelo par­tido União Pa­trió­tica, quando perdeu mais de cinco mil dos seus mem­bros. Re­corde-se que aquele par­tido foi criado após o fa­lhado pro­cesso de paz entre o então pre­si­dente co­lom­biano Be­li­sario Be­tancur e as FARC-EP.

Último ponto da agenda

O acordo agora al­can­çado em Ha­vana en­cerra mais um ca­pí­tulo de­ter­mi­nante das ne­go­ci­a­ções de paz, a exemplo do su­ce­dido com ou­tros pontos da agenda, como a re­forma agrária, par­ti­ci­pação po­lí­tica, com­bate ao trá­fico ilí­cito de drogas e a questão das ví­timas. Resta a não menos de­li­cada questão da im­ple­men­tação, ve­ri­fi­cação e sub­missão a re­fe­rendo do acordo, úl­timo ponto da agenda ne­go­cial. A re­a­li­zação do re­fe­rendo, aceite pelas partes, de­verá ser va­li­dada pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal da Colômbia como forma de le­gi­timar nas urnas o con­junto de acordos as­si­nados pelas partes.

Apesar da ex­trema-di­reita, li­de­rada pelo ex-pre­si­dente Álvaro Uribe, estar já a re­co­lher as­si­na­turas para re­jeitar os acordos de Cuba, tanto o go­verno como as forças de es­querda e ou­tros sec­tores apoi­antes das ne­go­ci­a­ções de paz estão a mo­bi­lizar a po­pu­lação para apoiar os es­forços para acabar de­fi­ni­ti­va­mente com um con­flito que até agora pro­vocou 300 mil mortos, seis mi­lhões de des­lo­cados e pelo menos 45 mil de­sa­pa­re­cidos.