Onde há escolas públicas com capacidade de resposta não deve haver contratos com colégios
Balanço do ano lectivo
Nem instabilidade<br>nem retrocesso

O PCP considera que «não está tudo feito» no capítulo do Ensino, bem pelo contrário, mas entende que se há nota que marca este ano lectivo «não é nem a da instabilidade nem a do retrocesso».

«É a da «esperança e da inversão de um conjunto de políticas que vinha degradando, fragilizando, corroendo a capacidade da Escola Pública», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago em recente interpelação do PSD ao Governo, destinada alegadamente a fazer um «balanço do ano lectivo».

Mais do que um olhar retrospectivo sobre o que foram estes meses de governação nesta matéria, porém, o que acabou em larga medida por estar no centro do debate foi a revisão do financiamento das escolas particulares e cooperativas com contratos de associação.

Foi esse verdadeiramente o motivo que esteve subjacente a este debate onde PSD e CDS cerraram fileiras no ataque ao Executivo por este ter decidido fazer o que está certo e é justo – e que a própria lei lhe impunha fazer –, ou seja, não assinar novos contratos com os colégios situados em áreas onde existem escolas públicas com capacidade para receber os alunos.

O ministro foi, aliás, muito claro ao dizer que o Governo o que fez foi, designadamente, corrigir a «interpretação laxista dos contratos de associação». E alargando o balanço da acção do Ministério sob sua tutela, lembrou ainda que entre outras medidas se limitou a corrigir o «caos orçamental e financeiro no ensino profissional e artístico», bem como a proceder à «eliminação do sistema de segregação precoce», numa alusão aos exames no final do 4.º ano.

Agitar águas

Em tom pouco sereno e com recurso a uma linguagem excessivamente adjectivada, por sinal de desespero ou em disfarce à própria falta de argumentos, o PSD, entre acusações ao Ministério da Educação de «arrogância, desnorte e prepotência», levou a sua diatribe ao ponto de dizer, pela voz do deputado Cristóvão Simão Ribeiro, que «estamos perante a estalinização do ensino em Portugal».

A sua correligionária Nilza de Sena, na mesma linha, falou de «teimosia ideológica» e de «subserviência à agenda sindical» por parte da equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues, clamando que a redução de turmas se traduzirá no encerramento de colégios e que será o «caos».

E quis saber o que acontecerá se em determinada escola não houver capacidade para acolher os alunos, quando será conhecido o «resultado das candidaturas», se está assegurado o transporte escolar para que os alunos não tenham de «andar quilómetros na sua região por capricho ideológico, radical, sectário e preconceituoso».

A resposta veio incisiva e directa da secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, que tratou do processo de avaliação da rede de escolas: «As respostas são sim e sim».

«Sim, haverá transportes que estão a ser tratados neste momento com as autarquias. E sim, na circunstância de os colégios decidirem fechar portas, as escolas públicas acolherão os alunos. Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: isso não vai acontecer. E a melhor prova é que os 40 colégios que podiam abrir turmas de início de ciclo, concorreram todos. Todos sem excepção», declarou, categórica, a secretária de Estado.

 Ideologias

Com Diana Ferreira e Ana Virgínia no debate a denunciarem a hipocrisia política do PSD, que durante quatro anos outra coisa não fez do que atacar a Escola Pública, caberia por fim a Miguel Tiago desmontar a «mistificação em torno das ideologias» que perpassou as intervenções da bancada do PSD.

E a este propósito, pegando na decisão do anterior governo de impor exames no final cada ciclo, obrigando «estudantes diferentes, com percursos diferentes, a serem submetidos exactamente à mesma prova no mesmo período de tempo», Miguel Tiago comentou, com ironia, que uma tal visão «não é ideologia, é pragmatismo».

«Já achar que os estudantes devem ter uma avaliação contínua adequada ao seu percurso escolar e ao seu contexto sócio-económico, isso é fanatismo ideológico», prosseguiu, mordaz, o deputado do PCP, que, aplicando o mesmo raciocínio, estendeu a crítica a outras concepções que povoam o universo ideológico do PSD e do CDS, como sejam a de pensar que a criação de uma via profissionalizante logo no 5.º ano é melhor do que um «ensino unificado, diversificado o mais possível, durante o máximo de tempo». Ou que a entrega de dinheiro a privados para negócios que sobrevivem à custa do Estado é que é adequado em vez de o Estado aplicar os seus recursos na Escola Pública. Ou que concentrar o ensino no português e na matemática é a solução em vez de a Escola preparar os estudantes para todas as dimensões da vida, incluindo as artes, a ciência.

E às bancadas do PSD e do CDS Miguel Tiago disse ainda estarem ambas enganadas ao fazerem essa distinção, porquanto, observou, «é tudo ideologia». A grande diferença, acrescentou, é que a ideologia do PSD e do CDS utiliza a Escola para «reproduzir e acentuar as assimetrias, para agravar a exploração, para permitir que os filhos dos trabalhadores nunca deixem de ser explorados e que os filhos dos actuais ricos possam explorar amanhã os futuros trabalhadores».

Enquanto, ao invés, acrescentou, a ideologia que o PSD e o CDS apelidam de «fanática» é a «ideologia da Escola para a formação da cultura integral do indivíduo, aquela que permite combater as assimetrias e emancipar cada um dos seres humanos também através da educação».
 

Fechar a porta ao bafio

Sem deixar de admitir que a «inversão» verificada nas orientações do Ministério da Educação é «tímida», os deputados comunistas que intervieram no debate não deixaram contudo de considerar que a mesma aponta um caminho: o da «gratuitidade dos manuais escolares no 1.º Ciclo do Ensino Básico, do alargamento deste espírito de democratização da Escola Pública».

E é neste rumo que, do seu ponto de vista, importa «ir mais longe». Miguel Tiago disse-o de forma contundente, defendendo que é preciso democracia na gestão escolar, valorizar a profissão docente e garantir concursos ordenados por lista graduada e nacional, mais meios materiais e humanos, mais financiamento, repensar a organização em agrupamentos, uma política de Escola Pública gratuita e inclusiva, valorizar a avaliação contínua, entre outros passos.

É do «lado destes passos» que está o PCP, garantiu, assegurando que a sua bancada está igualmente determinada em «fechar a porta ao bafio que vem de trás».

 



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