A diferença
entre público
e privado
vê-se nas contas
Manifestação contesta distribuição de lucros
na Amarsul
Prioridades invertidas

No dia 8, sexta-feira, enquanto a EGF privada impunha a distribuição aos accionistas de mais cinco milhões de euros da Amarsul, manifestavam-se em Setúbal mais de 400 trabalhadores, eleitos locais e outros moradores, em defesa da gestão pública do sistema de tratamento dos resíduos sólidos.

 

A manifestação foi convocada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, a delegação distrital da Anafre (Associação Nacional de Freguesias), a União dos Sindicatos de Setúbal (CGTP-IN) e os sindicatos SITE Sul e STAL. Pouco depois das 9h30, o desfile saiu da Praça do Brasil, ao som de palavras de ordem, como «Amarsul é nossa, não é do capital», «Lixo no privado é roubo descarado», «Amarsul: pública, sim! Privada, não! Reversão!», «Ambiente melhorado, sem Amarsul no privado».
No percurso até à Avenida Luísa Todi foi distribuído um folheto dirigido à população.
No final, representantes das organizações promotoras do protesto fizeram breves intervenções: Álvaro Amaro, da AMRS; Nuno Costa, da Anafre; Rui Soares, do SITE Sul e trabalhador da Amarsul; e João Paulo Sousa, do STAL.
Foi aqui lida e vivamente aplaudida a resolução que, pouco antes, tinha sido aprovada em dois plenários de trabalhadores.
Os trabalhadores que se reuniram na sede da empresa, em Palmela, deslocaram-se até junto do edifício onde decorria a Assembleia Geral de accionistas, para expressarem a sua oposição às decisões que a EGF estava a impor, contra o voto dos nove municípios que detêm 49 por cento da Amarsul.
Desde a sua fundação, em 1997, a Amarsul sempre teve resultados positivos. No entanto, nunca foi feita distribuição de dividendos, sendo os resultados líquidos de cada ano sucessivamente destinados a reinvestimento na empresa.
A Amarsul era uma empresa de capitais exclusivamente públicos: 51 por cento do Estado, através da EGF (Empresa Geral do Fomento, do universo da Águas de Portugal) e 49 por cento dos municípios.
Com a privatização (concurso público fechado em Setembro de 2014 e decisão favorável da Autoridade da Concorrência, no final de Julho de 2015), a EGF foi entregue à SUMA, do Grupo Mota-Engil e seus aliados espanhóis (Urbaser, do Grupo ACS). A Amarsul, tal como mais dez sistemas multimunicipais onde a EGF era maioritária, passaram a ficar dependentes dos interesses destes grupos capitalistas e do seu principal objectivo: obter lucro.
A 29 de Março, por conta do exercício de 2014, tinha já sido aprovada a distribuição de mais de um milhão de euros.

Outro caminho

No final da manifestação foi aprovada uma moção em que se repudia a decisão de distribuição de dividendos, contrapondo que os mais de seis milhões de euros «devem ser reinvestidos na empresa, na melhoria dos serviços e das condições de trabalho» e, desta forma, contribuir «para que o valor da tarifa não seja agravado» – o que tem especial importância, quando se conhece a intenção de passar a exigir aos municípios 40 euros por tonelada, em vez dos actuais 32 euros.
Nos dados oficiais (ERSAR, 2015), a média nacional ponderada das tarifas era de 23,43 euros, em 2005, atingindo 33,19, em 2014 – uma evolução que mostra bem o impacto que teria a concretização do objectivo agora referido para a Amarsul.
Ao rejeitar aumentos da tarifa, a resolução salienta que isso visaria «pura e simplesmente aumentar os lucros do accionista privado».
No documento, ficou ainda expresso apoio aos trabalhadores da Amarsul e à sua acção «em defesa da empresa, dos seus direitos e condições de trabalho».
Por fim, da acção realizada em Setúbal saiu o compromisso de «continuar a desenvolver acções tendentes à reversão da privatização da EGF, defendendo o serviço público de gestão de resíduos e a Amarsul ao serviço das populações e da melhoria do ambiente na Península de Setúbal».
Uma parte dos lucros será distribuída aos municípios, na sua qualidade de accionistas da Amarsul. Álvaro Amaro, que também é presidente da CM de Palmela, assegurou que todas as câmaras assumiram que as verbas que receberem serão integralmente investidas nos serviços de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos.
«A Região de Setúbal não deixará de defender um serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos de qualidade, ao serviço das populações e do enriquecimento ambiental da região, manifestando através dos meios ao seu dispor a sua oposição a quem vê neste serviço um mero negócio lucrativo», declarou, numa nota distribuída ao fim da tarde de sexta-feira, a associação de municípios. A AMRS deu conta da oposição de todos os municípios, na Assembleia Geral da Amarsul, onde defenderam que, para além das demais razões, «os valores em causa são resultado da gestão da Amarsul anterior à privatização da EGF».

Exige-se a reversão

Na resolução do plenário de trabalhadores é reafirmada «a exigência ao Governo para a tomada de medidas que assegurem a reversão da privatização da EGF e, por consequência, da Amarsul, assegurando o seu controlo democrático», de modo a garantir «a prestação de melhores serviços às populações, preços mais acessíveis, mais direitos e melhores condições de trabalho».
Os trabalhadores da Amarsul decidiram «saudar e valorizar» o protesto em Setúbal, «apelando à sua continuação e alargamento».
Afirmando a determinação de «prosseguir e ampliar a luta pelo aumento dos salários, pelo cumprimento integral do Acordo de Empresa e pela negociação colectiva», condenaram a distribuição de dividendos e exigiram que estes valores sejam «reinvestidos na melhoria das condições de trabalho, na sua valorização e na qualidade do serviço prestado».
Depois de recordarem a exigência de aumentos salariais em 2016 e outras reivindicações que motivaram uma concentração, a 20 de Maio, junto da sede da Mota-Engil, os trabalhadores assinalam que continua a não ser cumprido o AE, nomeadamente, quanto ao pagamento de subsídios de turno e ao enquadramento das categorias profissionais. A quem exerce horário rotativo de dois turnos foi finalmente restituído o direito de receber conforme o AE (mais 17 por cento), mas com retroactivos de Abril de 2016, quando estes são devidos desde a consumação da privatização (oito meses antes). E no regime de laboração contínua (três turnos rotativos) o subsídio de turno ainda está 12 pontos abaixo dos «27 por cento devidos e que ilicitamente foram retirados».




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