A resposta aos problemas estruturais do País passa pela política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP defende
Balanço da acção do Grupo Parlamentar do PCP
na 1.ª sessão legislativa da XIII Legislatura
Papel chave em prol<br>dos trabalhadores, do povo<br>e do País

Apesar do carácter «limitado ou insuficiente» de algumas das medidas aprovadas pela AR, importa valorizar o sentido positivo que delas emerge, sem ignorar porém que a resposta à crise e aos problemas que persistem exige ir muito para além do que foi possível concretizar.

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Esta é, em síntese, a leitura política a extrair do balanço que o Grupo Parlamentar do PCP faz à primeira sessão legislativa da XIII Legislatura, depois de nove meses de trabalho em que ficou demonstrada a justeza e acerto da apreciação feita pelo PCP, na sequência das legislativas de Outubro de 2015, quanto ao novo quadro político daí decorrente e que em sua opinião abriu possibilidades de travar e inflectir o rumo de descalabro económico e retrocesso social em que o País mergulhara pela acção do governo PSD/CDS.

«A derrota de PSD e CDS e a composição da Assembleia da República com uma nova correlação de forças que colocou PSD e CDS em minoria, abriu caminho à possibilidade de repor direitos e rendimentos e dar resposta a alguns dos problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português», afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, dia 22, procedendo a um balanço do trabalho parlamentar nesta primeira sessão legislativa.

Ao Avante!, em declarações posteriores, enumerou esse acervo de avanços lembrando a aprovação de muitas medidas positivas de «reposição de salários, pensões e outros rendimentos, de reposição de direitos dos trabalhadores e das populações, de resposta a problemas relacionados com os direitos à saúde, à educação, à Segurança Social ou à habitação, de redução de impostos sobre os rendimentos do trabalho».

Avanços

Medidas que no seu conjunto - não obstante esse alcance limitado já referido - representaram um renovar da esperança num futuro de maior progresso e justiça, uma lufada de energia que se traduziu em aspectos materiais concretos em favor dos trabalhadores e do povo.

E que só foi possível de alcançar graças ao notável e decisivo contributo dado pelo PCP, ao seu trabalho ímpar presente em toda esta sessão legislativa - só a título de exemplo foi o partido que mais projectos de lei entregou no Parlamento (ver quadro) -, e que se revelou determinante para essa reposição de direitos e rendimentos e para a resposta a alguns dos problemas mais pungentes e imediatos sentidos pelas classes trabalhadores e pelo povo.

Daí que sem ignorar a natureza restrita das medidas aprovadas, o PCP entenda que elas não podem deixar de ser valorizadas, tanto mais que, como observou João Oliveira, elas são o resultado da «intensa luta travada ao longo de anos pelos trabalhadores e o povo em defesa dos seus direitos e interesses».

Mais, o que essas medidas positivas aprovadas ao longo destes meses confirmam, na perspectiva do líder parlamentar comunista - mesmo não indo ao encontro por inteiro das necessidades e expectativas das pessoas, nem à totalidade das propostas e soluções apresentadas pelo PCP -, é que «vale a pena lutar».

Luta que é em si, simultaneamente, instrumento e guia de acção na construção de um futuro melhor e sobre a qual João Oliveira não hesita em dizer que prosseguirá tendo em vista a obtenção de uma «política que dê resposta aos problemas estruturais do País e às desigualdades e injustiças que continuam a atingir os trabalhadores e o povo».

No fundo, trata-se da «luta pela concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao País», essa «resposta de fundo» que é exigível face aos graves problemas nacionais, e que, como sublinhou o deputado e dirigente comunista, «não está desligada nem da luta dos trabalhadores e do povo nem do reforço do PCP e da sua capacidade de intervenção, tal como não estiveram as medidas aprovadas no decurso desta sessão legislativa».
 

Uma luta que prossegue

João Oliveira deu algumas pistas sobre matérias que para o PCP são cruciais e que, face à resposta limitada que tiveram até ao momento, estarão certamente em cima da mesa nos próximos tempos. É o caso, explicitou, das questões laborais, com destaque para a precariedade, os salários, a contratação colectiva (ameaçada de caducidade desde as últimas revisões do código do trabalho), o salário mínimo nacional, a organização do tempo de trabalho.

Antecipando linhas de intervenção a que a sua bancada dará ainda prioridade no recomeço dos trabalhos parlamentares, em Setembro próximo, João Oliveira revelou ao Avante! que uma atenção particular será dada de novo à necessidade de valorizar as pensões, ao aumento do investimento público, e ao controlo público da banca. Às questões de soberania dedicará ainda a bancada do PCP uma parte substantiva da sua agenda, lutando pela recusa de tratados internacionais e dos factores (como o euro) que impedem o nosso desenvolvimento, denunciando e opondo-se às «chantagens e pressões» da União Europeia.

O que mói o PSD e o CDS

A marcar esta primeira sessão legislativa esteve também o que João Oliveira definiu como «as posições de terra queimada» assumidas por PSD e CDS relativamente a um conjunto vasto de matérias. Acusou-os de esquecerem e procurarem iludir as «sérias responsabilidades» que têm pelos graves problemas do País e de terem feito tudo para se «opor a todas as medidas que repunham direitos e rendimentos».

O líder parlamentar comunista criticou as «dificuldades» que aqueles partidos procuraram criar no Parlamento, dando como exemplo a reposição de salários, dos feriados, das 35 horas de trabalho na função pública, dos complementos e o descongelamento de pensões, medidas todas elas provadas «contra a vontade» das bancadas mais à direita do hemiciclo.

Para o presidente da formação comunista foi igualmente notória a forma como PSD e CDS «procuraram esconder os problemas e dificuldades que deixaram ao País», após a derrota que sofreram em Outubro de 2015. E lamentou que ambos tenham revelado com o seu posicionamento político que «só se satisfazem com o pior dos males a recair sobre os portugueses».




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