Editorial

«A banca ou é pública, ou não é nacional»

CONTROLO PÚBLICO<br>DA BANCA

Na passada quinta-feira o PCP assumiu em declaração pública uma posição sobre os recentes desenvolvimentos no sector bancário. De facto, o fim do trabalho da Comissão de Inquérito ao Banif e início dos trabalhos da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos; a apresentação dos resultados semestrais de vários bancos; o processo de venda do Novo Banco; a disputa pelo controlo accionista do BPI e a proposta de aquisição de parte do capital social do BCP formulada por um fundo de investimento estrangeiro já detentor de uma parte significativa da actividade seguradora em Portugal, bem como notícias recentes sobre o Montepio, confirmam as preocupações do PCP quanto à situação no sector e às suas repercussões no desenvolvimento económico e social do País.

O PCP continua a exigir o controlo público da banca, enquanto instrumento decisivo no apoio às empresas e às famílias e como factor de desenvolvimento soberano do País.

Numa altura em que a Comissão Europeia aprofunda a chantagem a Portugal – traduzida na recente advertência do BCE da possibilidade de aplicação de novas sanções a Portugal por Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos (que obriga, segundo o BCE, a «medidas correctivas» e a «reformas estruturais» que equilibrem o saldo da balança externa, as dívidas privada e pública, as exportações, os salários, o desemprego, etc.) – e continua a pressão sobre o País, com o objectivo de fazer reverter medidas positivas que têm sido tomadas nos últimos meses, procurando recuperar a política anterior do governo PSD/CDS e tentando influenciar o Orçamento do Estado para 2017, a resposta às imposições da Comissão Europeia e do BCE sobre a banca nacional, não pode ser a aceitação da entrega, ou manutenção em grupos privados de alavancas fundamentais para o desenvolvimento económico do País, como é o sistema financeiro e em particular, o sector bancário. Nem continuar a utilizar o dinheiro do Estado para se substituir às responsabilidades que cabem aos grandes accionistas desses bancos.

O povo português não tem nem deve pagar a entrega de instituições saneadas com fundos públicos aos grandes tubarões bancários transnacionais, como aconteceu com o negócio da compra do Banif pelo Santander e poderá voltar a acontecer, caso se venha a verificar a venda do Novo Banco - o terceiro maior banco comercial do País -, a um ou mais grupos privados, depois do Estado português ter assumido uma parte muito significativa dos custos da resolução do BES, mais de 4.000 milhões de euros. O Estado português não tem que ficar com os prejuízos e, ainda por cima, sem os bancos.

Quanto à Caixa Geral de Depósitos, o PCP considera que no actual contexto político e económico do País, é fundamental definir uma estratégia de reforço da capacidade de intervenção do banco público no apoio à economia nacional e às famílias portuguesas que inclui as necessidades da sua recapitalização pelo Estado, o reforço da sua actividade e não a sua desvalorização como tem vindo a acontecer com o fecho de agências, venda de importantes activos e redução do número de trabalhadores.

O PCP manifesta mais uma vez a indignação pelos milhares de despedimentos que está a acontecer na banca – mais de 8.000 desde 2008 - e reafirma-lhes a sua solidariedade e compromisso de prosseguir a luta na defesa dos seus direitos e interesses.
 

Perante o flagelo dos incêndios em diversas regiões do País, designadamente na Região Autónoma da Madeira e no Funchal onde assumiu proporções de enorme catástrofe, o PCP manifesta solidariedade às populações pela perda de vidas humanas e pelos imensos prejuízos provocados e denuncia mais uma vez a ausência de uma política de apoio à agricultura, de ordenamento da floresta e de prevenção dos fogos florestais, reclamando apoios imediatos para os atingidos.
 

A luta prossegue em diversas empresas e sectores em torno da acção reivindicativa e para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos. Luta que é também travada por outras camadas sociais e pelas populações em torno dos seus interesses e direitos. Luta que continua a ser indispensável para a ruptura com a política de direita e para a concretização de uma política patriótica e de esquerda em cujos objectivos se incluem a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, o controlo público da banca e a defesa e afirmação da soberania nacional.

Prossegue a acção de reforço do Partido a pouco mais de um mês do início da terceira fase da preparação do XX Congresso e a três semanas da realização da Festa do Avante!.

Quanto à Festa do Avante!, importa continuar a tomar as medidas de direcção necessárias à concretização dos planos da sua promoção nas Organizações (em que se inclui a venda especial do avante! de 25 de Agosto), alargamento da rede de dinamizadores da venda da EP, organização de excursões e alargamento da participação nas jornadas de trabalho a mais camaradas e amigos.

A Festa do Avante! constitui uma importante iniciativa na actual fase da vida política nacional para a afirmação do Partido, dos seus valores e propostas, do seu projecto e ideal.

E também continua a ser verdade que, como expressão dos valores de Abril, «não há festa como esta». Mas este ano, tratando-se da sua 40.ª edição, a Festa do Avante!, alargada à Quinta do Cabo, enriquecida e melhorada, será uma festa ainda maior e melhor. Espelho vivo de um Partido, diferente dos outros, que à medida que se reforça e afirma, vê crescer o seu prestígio e influência entre os trabalhadores e o povo.



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