A mudança
de política
tem de traduzir-se
em medidas inadiáveis
Começou quinzena de acções
de trabalhadores dos transportes
Respostas urgentes

Até ao fim da próxima semana, a Fectrans/CGTP-IN está a promover um conjunto de iniciativas públicas, para afirmar que «Trabalhadores e utentes querem respostas urgentes» em defesa do serviço público de transportes. Hoje realiza-se em Lisboa um plenário nacional do pessoal da EMEF.

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Esta campanha foi decidida num plenário de representantes dos trabalhadores, a 14 de Julho, como consta na resolução então aprovada, no Largo de Santos, e depois entregue na residência oficial do primeiro-ministro.
Nesse documento, os dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores assinalaram que, após a alteração da correlação de forças no Parlamento, ocorreu a inversão de medidas e intenções de privatização da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da Transtejo, da Soflusa e do sector ferroviário, e foi decidida a recuperação de parte do capital social da TAP. Contudo, falta inverter as medidas que estavam na base dos processos de privatização.
Foram lembradas as linhas centrais do ataque ao sector público de transportes, com prejuízo para os utentes e o País: supressão ou redução de serviços; diminuição do número de trabalhadores; aumento dos preços e taxas de serviço; desinvestimento na manutenção e conservação do material circulante e das infra-estruturas; ataque à contratação colectiva, aos salários e direitos; gestão numa lógica de negócio privado.
Daqui decorre o que, no geral, é preciso mudar, para garantir que o serviço público de transportes seja um instrumento dirigido «ao desenvolvimento do País, à redução das assimetrias regionais, ao desenvolvimento integral das áreas metropolitanas». Tal exige «fortes empresas públicas», «geridas numa lógica de prestação de serviço público, no interesse dos trabalhadores, dos utentes e do País», como se reafirmou na resolução.
As medidas concretas, comuns às diferentes empresas e modos de transporte, estão identificadas e foram apresentadas às administrações e ao Governo. De entre elas, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e as demais organizações representativas destacam:

admissão de trabalhadores e passagem a efectivos de todos os que, com vínculos precários, ocupam postos de trabalho permanentes;
reposição dos níveis de manutenção do material circulante e das infra-estruturas, no âmbito das empresas públicas, promovendo a integração da EMEF na CP e da CarrisBus na Carris;
cumprimento da contratação colectiva, em particular quanto a anuidades e evoluções profissionais, e melhoria dos salários e demais condições de trabalho, através da negociação colectiva.
A premência destas medidas sobressai ainda mais, quando é abordada a situação de cada empresa.

EMEF na CP

No plenário nacional de trabalhadores da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA), marcado pelo sindicato ferroviário da Fectrans e pela Comissão de Trabalhadores para hoje, na Praça de Londres, a partir das 10 horas, vai estar em relevo a exigência de que a empresa seja de novo integrada na CP.
Esta medida será também uma forma de responder ao problema levantado com um recente acórdão do Tribunal de Contas, a avisar que a relação comercial entre as duas empresas tem de passar por concursos públicos, em vez de ajustes directos, o que contraria o entendimento de que a EMEF é estratégica para a CP (um argumento aduzido, em 1993, para justificar a criação de uma empresa independente a partir da área de manutenção da companhia nacional ferroviária).
Num comunicado conjunto, a mobilizar para o plenário, a CT e o sindicato destacam que «a defesa da EMEF faz-se com a mobilização e a luta dos trabalhadores», recordando que assim foi possível travar a destruição e privatização da empresa e que, de igual forma, é preciso agora enfrentar «medidas, ou falta delas, que visam atingir os mesmos objectivos por outros meios».
É apontado o «esvaziamento da actividade no Barreiro, para que este centro de trabalho tenha uma morte “natural”», num quadro de «menor intervenção da EMEF» na resposta às necessidades da CP, porque «parte da actividade vai sendo externalizada». Na renovação dos comboios Alfa, por exemplo, a EMEF intervém em menos de metade da operação, sendo a maior parte do serviço entregue a entidades externas.
«Apesar do processo de privatização ter sido travado, não parou a intenção, que desde o início sempre existiu, de privatização da actividade de manutenção e reparação de material circulante», alertam as organizações representativas dos trabalhadores.
A argumentação do Tribunal de Contas não deve ser utilizada para prosseguir neste rumo errado, enquanto o retorno da EMEF à estrutura da CP resolverá por completo o problema suscitado. Esta questão será contemplada no documento reivindicativo que vai ser colocado hoje à aprovação no plenário, para depois ser entregue nos ministérios do Trabalho e do Planeamento.

 

Falta à vista no Tejo

A falta de pessoal na Soflusa e na Transtejo, há muito sentida e denunciada, foi especialmente evidente no final da semana passada, com o anúncio da supressão de carreiras entre dia 6, terça-feira, e dia 9, sexta, nas ligações fluviais entre Barreiro e Lisboa.
Para o Sindicato dos Trabalhadores Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, filiado na Fectrans/CGTP-IN, estas anomalias devem-se «exclusivamente à falta de trabalhadores», pois estão por preencher as vagas deixadas em aberto com as rescisões impostas pela administração anterior, liderada por Rui Loureiro, seguindo directrizes do governo PSD/CDS. A situação agravou-se no último trimestre, com o início de férias.
Dos sete navios da Soflusa, apenas cinco estão a navegar, por falta de pessoal, mesmo havendo «um enorme volume de trabalho extraordinário» e trabalhadores que aceitam fazer dois turnos seguidos (16 horas). Há também «problemas estruturais« e falta de componentes e de certificados, refere a Fectrans, que divulgou a posição do seu sindicato no dia 7.
Nas reuniões com o actual Governo, o obstáculo levantado é de âmbito orçamental. «Não se muda aquilo que de mau o anterior governo fez, se não houver medidas concretas», comenta a federação.

 

Metro sem soluções

No Metropolitano de Lisboa, arrastam-se sem solução diversas situações que têm fortes implicações na qualidade do serviço prestado aos utentes, o que motivou uma declaração formal da Fectrans e do seu sindicato Strup, na reunião de negociação que teve lugar dia 9, sexta-feira.
Uma vez mais, a empresa não teve cartões «Viva Viagem» suficientes para as necessidades, sabendo-se há muitos anos que está dependente de um só fornecedor, o que leva as organizações sindicais a interrogar o que foi feito para mudar esta situação.
É anunciada a reabertura dos postos de atendimento que nunca deveriam ter sido encerrados, mas a contratação de apenas 30 trabalhadores fica muitíssimo aquém do necessário e as estações vão continuar ao abandono.
Verifica-se um grande aumento da precariedade e também se agrava a possibilidade de conciliação da vida pessoal com o trabalho, porque vão ser impostas mais alterações (de linha, de rotações e de estações).
As taxas de absentismo continuam a ser usadas para mascarar a realidade, sendo empoladas no cálculo (incluindo férias, por exemplo) e ocultando a quantidade de comboios parados por falta de reparação.

 



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