Editorial

«PCP, Partido necessário indispensável e insubstituível»

LEVAR MAIS<br>LONGE A LUTA

Iniciada a terceira fase preparatória do XX Congresso do PCP com a publicação das Teses – Projecto de Resolução Política na passada quinta-feira, 22, importa agora garantir uma ampla mobilização dos militantes para a sua discussão em todo o Partido. De facto, quanto maior for a participação de todos neste processo, melhor será o resultado do Congresso e maior será o contributo de cada militante para o reforço orgânico do Partido e para a sua unidade e coesão.

No entanto, a par da preparação do Congresso – momento de grande importância na vida partidária –, o PCP continua a desenvolver uma intensa acção em defesa dos trabalhadores, do povo e do País. De facto, hoje mesmo teve início a acção de mobilização e luta em torno do emprego, direitos, produção e soberania para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos invertendo o rumo de desastre do anterior governo, que debilitou de forma significativa o País e cujas consequências ainda se fazem sentir, e sobretudo para, rompendo com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista, abrir caminho à alternativa necessária.

Neste plano se situa também a intervenção do PCP e da CDU na batalha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores de 16 de Outubro com um conjunto diversificado de iniciativas como aquelas que se realizaram na Horta e em Ponta Delgada na sexta-feira e sábado da semana passada com a participação do camarada Jerónimo de Sousa.

Iniciar-se-á brevemente a segunda fase da campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» dando combate firme a este flagelo social.

Desenvolvem-se as lutas inscritas na acção decidida pela CGTP-IN para esta semana, nas empresas e locais de trabalho, em torno da acção reivindicativa. Desenvolve-se também a luta dos reformados, pensionistas e idosos promovida pelo MURPI no dia do idoso (depois de amanhã) por melhores reformas e pensões, a luta das populações em defesa dos serviços públicos e dos micro, pequenos e médios empresários em defesa dos seus interesses específicos.

O quadro político continua marcado pelas pressões e chantagens dos responsáveis da UE (declarações da semana passada sobre a cativação de fundos comunitários) e do FMI (sobre um suposto segundo resgate e sobre limitações que o Orçamento do Estado para 2017 teria que ter quanto ao valor das reformas, às despesas com a administração pública e à fiscalidade), logo secundados por um conjunto de comentadores e dirigentes políticos ligados ao anterior governo do PSD/CDS interessados em desestabilizar a actual solução política que, apesar do seu alcance limitado, devolveu direitos e rendimentos em que se inclui a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam o 1.º ano de escolaridade, recentemente iniciado.

O PCP entende que a discussão em curso sobre as grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2017 deve ser feita com seriedade prosseguindo o caminho de defesa e reposição de direitos e rendimentos, aproveitando todas as possibilidades para ir mais longe na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Como referiu o Secretário-geral do PCP no debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República na passada quinta-feira, «seja na consideração das Grandes Opções do Plano, seja no decorrer da acção legislativa e governativa, uma das linhas orientadoras tem necessariamente que ter presente a resposta aos graves problemas sociais e o combate às desigualdades persistentes, o que implica a recuperação do poder de compra dos trabalhadores e das camadas populares, o direito ao emprego com direitos e de todos os portugueses à saúde, à educação, à segurança social».

E, entre essas medidas, o PCP propõe a revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela defesa da contratação colectiva, contra a precariedade e a exploração; o descongelamento das carreiras na Administração Pública e a eliminação da restrição de direitos; o aumento dos salários, por um salário mínimo nacional de 600 euros no início de 2017; o aumento efectivo das reformas e pensões, num mínimo de 10 euros por mês; o aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais melhorando as condições de funcionamento do SNS e eliminando as taxas moderadoras; a gratuitidade dos manuais escolares em todo o primeiro ciclo já no próximo ano lectivo; por melhor Segurança Social, garantindo a melhoria das prestações sociais para as famílias, nomeadamente o abono de família e complemento solidário para idosos; por maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o património mobiliário e o grande património imobiliário e de luxo, aliviando os impostos sobre os trabalhadores, o povo e as micro, pequenas e médias empresas; pela defesa da produção nacional com uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e o emprego; contra a privatização do Novo Banco, pela defesa da CGD, pública, ao serviço da população e da economia, com respeito pelos trabalhadores; defesa da língua e da cultura, pelo reforço do apoio à actividade artística e cultural.

O PCP é um Partido necessário, indispensável e insubstituível. Do seu reforço, da dinamização da luta de massas e da unidade e convergência com democratas e patriotas dependerão os novos passos na devolução de direitos e rendimentos, a ruptura com a política de direita e a alternativa patriótica e de esquerda que se impõe.



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