É preciso ir mais longe nas medidas de reposição de direitos
Campanha do PCP arranca hoje
Afirmar a alternativa

A acção nacional de esclarecimento e mobilização do PCP, intitulada «Emprego, Direitos, Produção, Soberania – Alternativa Patriótica e de Esquerda», arrancou hoje em todo o País.

No folheto que sustenta a acção, já em distribuição, recorda-se os direitos que foi possível «defender, repor e conquistar» com a luta dos trabalhadores e do povo e a iniciativa e contribuição do PCP. Entre eles, destaca-se as 35 horas na Administração Pública, a eliminação da sobretaxa de IRS e a reposição dos quatro feriados roubados pelo anterior governo PSD-CDS, a reversão das privatizações de empresas públicas de transporte terrestre de passageiros, o aumento – ainda que insuficiente – do salário mínimo nacional, do abono de família e do complemento solidário para idosos, a efectivação do apoio extraordinário a trabalhadores desempregados, a redução das taxas moderadoras e do IVA na restauração, o início da gratuitidade dos manuais escolares e o fim dos exames do 4.º e 6.º anos.

Agora, garante o PCP, é necessário prosseguir a luta pela concretização de outras medidas, com vista a «melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo e resolver os graves problemas do País». Ou seja, assume, «é indispensável ir mais longe». No folheto, o PCP reafirma que «no Orçamento do Estado e na intervenção dentro e fora da Assembleia da República» se continuará a bater pelas propostas que considera fundamentais para concretizar aqueles dois objectivos.

No imediato, o Partido propõe: a revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela defesa da contratação colectiva, contra a precariedade e a exploração; o descongelamento das carreiras na Administração Pública e a eliminação das restrições de direitos; o aumento de salários, colocando já no início de 2017 o salário mínimo nacional nos 600 euros; o aumento efectivo das reformas e pensões, num mínimo de 10 euros mensais; mais médicos, enfermeiros e assistentes operacionais no SNS e a redução e eliminação das taxas moderadoras; a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo e a vinculação de professores; melhor Segurança Social e melhoria das prestações sociais; tributação dos grupos económicos e alívio fiscal dos trabalhadores e do povo; valorização da produção nacional, reforço do investimento público e do apoio às MPME; travar a privatização do Novo Banco e defender a CGD; afirmar a língua e cultura portuguesas e reforçar o apoio à cultura e às artes.

No folheto, onde se realça uma vez mais os eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe, alerta-se para as duas mais graves ameaças à solução dos problemas nacionais: a «acção revanchista do PSD e do CDS» de desestabilização do País e a chantagem da União Europeia. Perigosa é, também, a ilusão de que é possível avançar na solução dos mais graves problemas do País sem romper com a política que «conduziu Portugal ao declínio».

Integram-se nesta acção nacional um conjunto de iniciativas com a presença do Secretário-geral do Partido, de que são exemplo o comício de amanhã, em Cascais, o jantar de sábado na Marinha Grande e o comício da próxima quarta-feira, 5 de Outubro, em Almada.


 



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