• José Pedro Soares

Todos sabemos o que aconteceu à sede da PIDE em Lisboa, convertida em condomínio de luxo. Nada sobrou para que permanecesse conhecido o registo das brutais atrocidades ali cometidas pela sinistra polícia política
Forte de Peniche
Defesa da memória histórica

Com surpresa, sentimento de choque e até com profunda indignação foi recebida a notícia da intenção do Governo de concessionar a privados o Forte de Peniche. Foram públicas, de imediato, diversas declarações de repúdio. Alguns ex-presos, militares de Abril e conhecidos democratas também reagiram promovendo e pondo a circular um abaixo-assinado – Forte de Peniche, defesa da memória, resistência e luta – que teve desde logo, como aliás se esperava, um largo acolhimento e assim prossegue, procurando expressar a convicta e sentida oposição a esta intenção e ao mesmo tempo preservar o que é memória da luta e da resistência, um lugar que é sentido e reconhecido pelo povo português como património histórico nacional.

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O Forte de Peniche foi durante muitos anos a prisão de alta segurança do fascismo, onde eram encarcerados, depois de «julgados» e condenados pelos tribunais especiais, portugueses que se empenhavam na luta contra o regime opressor.

O Forte de Peniche contém, para lá das suas espessas muralhas e nos edifícios gradeados onde os presos viviam, não só marcas profundas de sofrimento mas também elevados exemplos de coragem que por isso o converteram em local de uma memória colectiva a preservar, mantendo e respeitando as marcas desse passado, o legado de resistência e luta do povo português.

Sabe-se, conhece-se, ninguém pode ignorar que o Forte de Peniche é talvez o mais simbólico dos locais da resistência ao fascismo. Ali milhares de cidadãos, das mais diversas profissões e originários um pouco de todo o País, sofreram o pior dos isolamentos, castigos, maus-tratos, privações de todo o tipo.

Não pode ser esquecido que dentro daquelas fortes muralhas, em celas de tamanho diminuto, milhares de portugueses passaram parte das suas vidas encarcerados para que possamos hoje viver, todos, em liberdade.

Nesse sentido, esta primeira iniciativa, já subscrita por milhares de portugueses e portuguesas, pretende assim e, desde já, expressar a firme e legítima exigência de que o Forte de Peniche permaneça um património nacional em que o Estado e os restantes poderes públicos se devem empenhar para que ali se perpetue de forma digna a história da luta e resistência do povo português contra o regime fascista que durante décadas tão duramente nos oprimiu.

O Estado não se pode alhear de contribuir para a preservação dessa memória, desse património. É uma obrigação ética de todos, e também obrigação constitucional do poder democrático. É seu dever preservar na memória dos portugueses a consciência de que o Portugal democrático tem na sua génese a resistência ao regime fascista a que o 25 de Abril veio pôr fim.

Uma história que não se pode apagar

Todos sabemos o que aconteceu à sede da PIDE em Lisboa, convertida em condomínio de luxo, apesar dos protestos, manifestações. Nada sobrou para espaço de memória futura, para que permanecesse conhecido o registo das brutais atrocidades ali cometidas pela sinistra polícia política, votando assim ao esquecimento os dias e noites seguidos de tortura do sono, os espancamentos brutais, os degradantes maus-tratos, a brutalidade terrível durante os interrogatórios infligidos a tantos homens e mulheres que lutaram pela democracia e a liberdade. E o tão falado «memorial» afinal não passa duma pequena e despercebida placa que só quem nela tropeça talvez leia.

Se o Forte de Peniche fosse concessionado a privados, que aconteceria ao conjunto das instalações desta antiga cadeia da ditadura fascista?

Que aconteceria ao Parlatório, logo ali à entrada, onde se realizavam as visitas que famílias e presos esperavam ansiosamente para se verem? Apenas para se verem, porque presos e familiares ficavam separados por aquele balcão de meia parede em que assentava o vidro que os impedia de se poderem sequer tocar. E, mesmo assim, sempre submetidos à vigilância apertada dos carcereiros.

Quem ousará tentar apagar a memória de milhares de crianças que ali se deslocaram para verem os seus pais e, ao entrarem naquele estreito corredor circular, os viam apenas da cintura para cima, e sempre ladeados pelos guardas prisionais de farda escura, aquelas figuras hirtas de pé?

Ao longo de quarenta anos, milhares de crianças, filhas dos presos, ali foram anos seguidos visitar os pais. No regresso, tristes no rum-rum da carreira ou nos carros da solidariedade dos amigos, ali seguiam encostados ao vidro, vendo cada vez mais longe os edifícios gradeados entre as elevadas muralhas onde estavam encarcerados os seus pais. E no trepidar da viagem, quando o sono chegava, quem sabe se naquele primeiro sonho não aparecia ainda a memória daquela noite em que homens bateram à porta e entraram à bruta, amarraram as mãos do pai, remexeram gavetas, procurando papéis e livros, rudemente mandaram calar a mãe e o irmão mais pequeno, que chorava. Depois levaram o pai. Talvez já no fim da viagem surja de novo a pergunta: ó mãe, porque é que o pai está preso? Já falamos, filho, quando chegarmos a casa…

E que perguntas terão feito às suas mães as muitas crianças que com elas foram presas pela PIDE, sem saber porquê, e nas prisões do fascismo permaneceram por longo tempo?...

E que aconteceria ao Redondo, lá em frente, mesmo ao fundo, junto à muralha, onde funcionou o tristemente célebre «segredo»? Local dos castigos, pequeno cubículo isolado e sem luz onde tantos presos foram encerrados dias e noites. Local também de resistência e de históricas fugas de corajosos antifascistas que se evadiram para logo retomarem o seu combate na luta pela liberdade.

Que aconteceria ao Pavilhão A e ao Pavilhão B, agora quase abandonados, onde tantos antifascistas cumpriram anos e anos de prisão, muitas vezes prolongados por outros tantos das infames «medidas de segurança»?

De início, de 1934 aos anos cinquenta, os presos viviam em casernas, antigas cavalariças, locais muito húmidos e sem o mínimo de condições como nos deixou escrito Sérgio Vilarigues. Recentemente, foi mostrado no Forte um conjunto de fotos dessa altura tiradas com uma máquina fotográfica que os presos conseguiram obter e, um belo dia para fazerem a limpeza a essas catacumbas aproveitaram a distracção dos carcereiros para tirar umas fotos. Ali fora, em pequenos grupos, até parece que estavam de férias. Estas fotos são hoje exemplos preciosos de documento para uma exposição permanente de futuro museu da resistência ao fascismo.

O Forte de Peniche encerra histórias extraordinárias de luta e de sofrimento, tão duramente compartilhados pelas famílias dos presos e até pela população de Peniche. Talvez muitos não tenham ainda esquecido aquele momento antes das visitas, quando se ia à loja comprar qualquer coisa para levar ao familiar preso. Quanto custam estas broas? São baratas, era a resposta do lado de dentro do balcão. Então levo seis, não, doze. E pensava-se logo, eles lá dentro distribuem tudo uns pelos outros. Os que não têm visitas hão-de comer também. Quanto devo? Apenas a mão silenciosa dos donos ou empregados empurravam a embalagem, leve. Secretamente intuía-se, não, não é para pagar, é para os nossos. Gestos, tantos gestos generosos e cúmplices e de solidariedade da população de Peniche. Tudo isto faz parte de uma história que ninguém deve poder apagar.

Este edifício histórico do presídio fascista que há tantos anos espera para ser recuperado tem que ser um espaço museológico da memória.

Fazer o que tem de ser feito

Depois do fim da segunda Guerra Mundial, da derrota do nazi-fascismo, Salazar e o seu regime opressor viram-se na necessidade de alterar as humilhantes e precárias instalações onde encarceravam os seus opositores. Foram então construídos os tais blocos actuais de alta segurança, prisões tipo americanas, com corredores compridos ladeados de celas individuais. Tudo mais sofisticado. Mais isolamento, mais vigilância dos guardas. Os presos só se encontravam quando as grossas portas das suas celas se abriam para as refeições ou para o curto recreio: «…não quero ajuntamento, quero ouvir tudo o que aqui se diz… fale mais alto, está a ouvir?...». A autoridade do carcereiro era assim a todos imposta.

Não se pode aceitar que um país que construiu auto-estradas, belíssimos estádios de futebol, bons pavilhões escolares e municipais, rotundas, pontes, tanta coisa de que o País precisava, não tenha ainda conseguido uma verba para a manutenção do Forte de Peniche, para ali deixar a todos nós, e sobretudo às futuras gerações, um espaço digno da memória da luta e da resistência.

Hoje, milhares de pessoas visitam o Forte, entre eles alunos de escolas de vários pontos do País, que acompanhados pelos seus professores ali vão conhecer o que custou a liberdade. A destruição dos antigos edifícios, a retirada das grades, a descaracterização do espaço e de todo o ambiente que envolve este Forte seria um atentado ao património histórico, um crime contra a memória colectiva do povo.

Poucos serão os que ali entram, para sentirem o mar e todo aquele ambiente único do Forte, para olharem em volta, os edifícios prisionais em frente, as grades das celas, que não se lembrem de rostos de ex-presos que conheceram ou de quem ouviram falar. O tal, o Lourenço que sabia nadar muito bem e que conseguiu enganar os carcereiros e numa noite de Inverno fugiu atirando-se ao mar. Os outros dez, entre os quais o Álvaro, que conseguiram conquistar a confiança de um guarda da GNR e que efectuaram uma arriscada fuga colectiva que o fascismo sentiu como uma grande derrota. E o Jaime, que até do Forte de Peniche também conseguiu escapar. E o outro, mais o outro, operário agrícola, engenheiro, metalúrgico, médico, advogado, e tantos outros que, não tendo conseguido fugir, foram grandes exemplos. Entre eles apetece só lembrar aquele operário corticeiro, modesto mas culto, do Algarve, o Vitoriano, que depois do 25 de Abril foi vice-presidente da Assembleia da República. Muitos já partiram do nosso convívio, mas deixaram o seu generoso exemplo de coragem.

A indignação e o protesto contra esta intenção do governo não podem nem vão parar.

Deste mesmo lado devem estar também todos os autarcas do concelho e da região, onde opiniões diferentes só se compreendem pela falta de meios financeiros próprios do município para fazer o que tem de ser feito. Ao seu lado estaremos todos, não na solução agora anunciada da concessão a privados, mas antes na firme exigência ao Governo para que avance com as verbas e o projecto para a conservação da Fortaleza e a concretização do museu da resistência ao fascismo no Forte de Peniche.

Deve avançar-se na concretização das decisões anteriormente tomadas pela Câmara e Assembleia Municipal e já formalmente anunciadas, nomeadamente a edificação no espaço central do Forte de um monumento e mural com o nome dos cerca de 2500 presos que por ali passaram – apuramento fruto de prolongada investigação na Torre do Tombo, em colaboração com a URAP – a inaugurar no próximo dia 25 de Abril, iniciativa em que a Câmara Municipal de Peniche e a URAP têm vindo a trabalhar no âmbito do protocolo desde há anos existente entre as duas partes.

Temos todos de compreender que o pequeno espaço museológico actual destinado à Resistência, situado no terceiro piso do Bloco C – sem elevador, onde para se lá chegar se tem de subir sucessivos lanços de escadas –, é muito importante, mas completamente insuficiente face ao que deverá ser um museu da resistência.

Se o Governo entende que há investidores turísticos interessados em investir em Peniche, então apresente-lhes outros espaços, outras boas localizações fora do Forte. Dentro do Forte, onde permanecem memórias históricas colectivas tão recentes da luta do povo pela liberdade, património de todos, não poderá ficar uma instalação hoteleira que necessariamente comprometerá a preservação da memória.

A concessão do Forte de Peniche a privados, a construção de instalações turísticas ali dentro é inconcebível.

Quando em Portugal ainda é necessário este forte apelo em defesa do Forte de Peniche como património da resistência, cabe lembrar com satisfação que países irmãos, falantes da mesma língua, ainda noutra fase do seu desenvolvimento e certamente com bem mais dificuldades, souberam preservar a memória da nossa luta comum.

Por exemplo, Cabo Verde recuperou as velhas instalações do Campo do Tarrafal – o campo da «morte lenta» – para espaço de visita e memória da luta contra o fascismo e o colonialismo e da resistência dos nossos povos. E agora mesmo, veja-se bem, ao mesmo tempo, no dia em que Governo português anuncia esta sua intenção, os jornais mostram-nos uma grande foto do presidente moçambicano com legenda à largura de toda a página: «Presidente de Moçambique inaugura museu a presos políticos da PIDE».

Como compreender que em relação ao Forte de Peniche se tenha deixado arrastar e protelar este espaço tão único, tão simbólico da resistência e luta dos portugueses?

Os muitos subscritores do abaixo-assinado que está a circular – Forte de Peniche, defesa da memória, resistência e luta – apelam a todos para que se mobilizem, tomem posição e se empenhem para que esta concessão a privados não se concretize e que o Estado se empenhe nas decisões necessárias para manter e requalificar este espaço de memória e luta.

A antiga cadeia do Forte de Peniche deve assim seguir o mesmo rumo que a Prisão do Aljube, hoje transformada em local também de memória, devidamente ilustrado e documentado.

Está ainda viva entre nós a recordação emocionada dos episódios ocorridos nos dias e horas que antecederam a libertação dos presos políticos do Forte de Peniche.

Uma multidão logo cedo aí acorreu e aí permaneceu até que, já noite dentro, de 26 para 27 de Abril, se abriram as grandes portas da muralha e, ao som de canções da resistência e vivas à liberdade e ao MFA, fomos saindo um a um, seguindo em frente pelo corredor aberto entre os milhares e milhares que ali se concentravam, entre aplausos de alegria e lágrimas de emoção e conforto. O povo resistiu e venceu.

Depois, quisemos e queremos 25 de Abril sempre!

Encontro no Forte de Peniche

Por iniciativa de um conjunto de ex-presos políticos, realiza-se no dia 29 de Outubro, a partir das 14.30 horas, um encontro-convívo no Forte de Peniche em protesto contra a concessão do Forte de Peniche a privados.

Os promotores do encontro apelam à participação de ex-presos políticos, familiares e amigos nesta acção em defesa da preservação do Forte como «salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da luta pela liberdade».

 



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