Editorial

«Levar mais longe as conquistas e os avanços conseguidos»

REFORÇAR, INTERVIR<br>E AVANÇAR

Em resultado da luta dos trabalhadores e do povo e de uma determinante intervenção do PCP, importantes acontecimentos têm lugar estes dias no nosso País. Em primeiro lugar, a concretização da reposição de mais um feriado – 1 de Novembro – dos quatro que o governo do PSD/CDS havia roubado aos portugueses. Em segundo lugar, o fim dos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que passam a partir deste mês a ser pagos por inteiro. Em terceiro lugar, a melhoria das condições de vida de milhares de famílias que, por propostas do PCP, viram limitada a aplicação em sede de IMI do coeficiente que tem a ver com as vistas panorâmicas e com o sol a prédios de valor acima dos 250 mil euros ou que viram alterada a lei do arrendamento urbano do governo PSD/CDS, prolongando de cinco para 10 anos o período de transição para a actualização das rendas urbanas previsto nessa lei.

No mesmo sentido, tornando mais uma vez evidente que os partidos não são todos iguais, o PCP apresentou na Assembleia da República iniciativas legislativas para reduzir as subvenções públicas quer no financiamento dos partidos quer das campanhas eleitorais, que hoje é votada, e para limitar as remunerações dos gestores públicos e privados a 90 por cento do salário do Presidente da República, que os votos conjuntos do PS e PSD acabaram por chumbar.

Apresentada pelo Governo na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 continua a suscitar as mais diversas leituras e posicionamentos políticos por parte dos partidos e de outras organizações com grande ampliação nos principais órgãos da comunicação social.

Sobre esta proposta, numa primeira leitura, o PCP considera que ela confirma e consolida avanços presentes no Orçamento de 2016, tais como a reposição dos salários na Administração Pública, a redução do IVA da restauração e a reposição dos complementos de reforma; consagra ainda medidas com origem na iniciativa ou com contribuição do PCP que, ainda que de forma insuficiente, representam passos positivos no caminho da reposição de rendimentos e direitos com respostas concretas para diversos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Entretanto, prosseguirá o exame comum com vista a anular ou limitar aspectos negativos e ir mais longe na recuperação, devolução e conquista de direitos e remunerações. Mas o PCP reconhece que, apesar dos passos positivos que são dados, interpõem-se limitações, insuficiências e condicionamentos – as opções programáticas do Governo do PS, a submissão às imposições da União Europeia e do euro e aos interesses do capital monopolista – que são obstáculo para ir mais longe nas respostas aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo e às necessidades de desenvolvimento do País.

Importa, pois, enfrentar esses constrangimentos, condenar e rejeitar essas chantagens, dar novos passos no sentido da reposição dos rendimentos e direitos, e, sobretudo, abrir caminho à ruptura com a política de direita e a uma alternativa patriótica e de esquerda, em cujo centro devem estar os objectivos de libertação do País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia; a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; o controlo público da banca e recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia; uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; a defesa de uma política fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República.

Prossegue a luta de massas com destaque para as acções de pensionistas e reformados promovidas pelo MURPI no passado dia 22 em Lisboa, amanhã no Porto e sábado em Faro. Destaque igualmente para a manifestação nacional marcada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para 18 de Novembro em Lisboa e para as diversas lutas a decorrer em muitas empresas e sectores, e a que as páginas do Avante! dão, mais uma vez, destacada expressão.

Avança também a preparação do XX Congresso do PCP com um vasto conjunto de iniciativas que as organizações regionais levam a cabo por todo o País.

Nas terça e quinta-feira da semana passada realizaram-se as reuniões de quadros das organizações regionais de Beja e de Setúbal, respectivamente em Cuba e no Barreiro, com a participação do Secretário-geral do Partido.

Importante iniciativa, no quadro da acção de reforço do PCP, foi a inauguração do novo Centro de Trabalho de Braga que contou igualmente com a participação de Jerónimo de Sousa.

O PCP continuará a luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português e pelo desenvolvimento do País, consciente que se a luta dos trabalhadores e das populações foi determinante para cada direito e para cada rendimento que foi reposto ao longo destes meses, a sua concretização não seria possível sem a força, a determinação e a iniciativa do Partido Comunista Português.

Importa, pois, prosseguir o reforço do PCP, a luta de massas e a unidade e convergência de democratas e patriotas para levar mais longe as conquistas e os avanços conseguidos, para enfrentar as chantagens e imposições da UE, para criar as condições para a ruptura com a política de direita e abrir caminho à alternativa necessária.

 


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