• Ângelo Alves

Fim ao bloqueio!

Quando este texto chegar às mãos do leitor a Assembleia-geral das Organização das Nações Unidas já terá votado a proposta de Resolução cubana sobre a «necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, financeiro e comercial dos EUA contra Cuba». Tudo indica que pela 25.ª vez, e por esmagadora maioria, a Assembleia-geral da ONU condenará o Bloqueio a Cuba e pronunciar-se-á pelo seu fim.

EUA e Israel ficarão mais uma vez isolados defendendo o bloqueio, uma posição que desmente as declarações do presidente dos EUA em Dezembro de 2014, quando afirmou querer trabalhar para eliminar o bloqueio, considerando-o como «obsoleto».

Claro que como muito bem sublinhou o ministro de Relações Exteriores de Cuba na apresentação do relatório deste ano, Obama nunca reconheceu que o bloqueio é ilegal, que viola o Direito Internacional e os direitos humanos do povo de Cuba, que é imoral, violador da ética, cruel, afectando directa ou indirectamente direitos básicos como a saúde ou a alimentação daquele povo.

Não espanta que assim seja. A razão por que os EUA possam um dia vir a admitir abandonar esta forma de guerra económica contra Cuba e o seu povo prende-se não com qualquer preocupação com direitos e legalidade internacional mas antes com o reconhecimento – afirmado pelo próprio presidente dos EUA – de que mais de meio século de bloqueio não conseguiu cumprir o objectivo de vergar Cuba, o seu povo e a sua revolução socialista e subverter a sua ordem constitucional.

Mas o facto é que nem essa constatação levou os EUA a abandonarem ou mesmo a abrandarem verdadeiramente o bloqueio a Cuba. Obama sairá da Casa Branca e o bloqueio permanecerá. Contrariamente à propaganda e desinformação que tem marcado o tema da normalização das relações entre os dois estados a verdade é que este continua vigente. Só entre Abril de 2015 e Março de 2016 os prejuízos económicos directos provocados pelo bloqueio atingiram 4680 milhões de dólares fazendo com que o total de prejuízos por efeitos do bloqueio seja agora de 125 873 milhões de dólares a preços correntes. Apesar do recente decreto presidencial de Obama, contraditório em si mesmo, a base «legal» do bloqueio mantém-se intacta. As leis Torricelli e Helms-Burton continuam em vigor, assim como a Lei de Comércio com o Inimigo, de 1917, que se aplica unicamente contra Cuba e que foi renovada por Obama, por mais um ano, no passado dia 14 de Setembro.

Se é verdade que Cuba e os EUA prosseguem um processo de normalização das suas relações, e se é verdade que houve medidas de «conta-gotas» que aparentam ir no sentido positivo (mas que no fundo respondem mais aos interesses norte-americanos e à sua não abandonada intenção de ingerência nos assuntos internos de Cuba), não menos verdade é que a estrutura do bloqueio se mantém intacta. Mantém-se a proibição do comércio entre os EUA e Cuba; o carácter extraterritorial do bloqueio; o impedimento de bancos de países terceiros trabalharem com o Estado cubano (facto que fez com que só no ano passado os EUA tivessem cobrado «multas» no valor de 14 mil milhões de dólares a bancos europeus e asiáticos) e a proibição do uso do dólar nas transacções internacionais cubanas.

O bloqueio a Cuba é o principal obstáculo ao processo de normalização de relações entre os dois estados, assim como o são: a necessária reparação ao povo de Cuba pelos danos causados por mais de meio século de bloqueio; a devolução de Guantánamo a Cuba; e o fim das acções de ingerência e conspiração que se mantêm. São estes os passos concretos, a par com o fim da posição comum da União Europeia face a Cuba, que o Presidente da República portuguesa no seu dever de cumprimento e defesa da Constituição da República deve afirmar na sua visita a Cuba, fazendo assim com que esta seja um elemento positivo no desejável aprofundamento das relações entre Portugal e Cuba.




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