Breves
Superior

A precariedade e a degradação das condições de trabalho não servem os professores, nem a universidade nem o País, afirma um grupo de 44 docentes do Ensino Superior Público num manifesto que continua aberto à subscrição. No documento, lançado em Junho, os professores exigem que a trabalho igual correspondam remunerações e condições iguais e reivindicam do Governo «a abertura de concursos públicos que possibilitem uma carreira docente universitária compatível com as reais necessidades dos estabelecimentos de ensino».

O manifesto surgiu depois de os docentes terem sido confrontados com despachos das instituições que «alteram o regime de horas semanais dos professores convidados a tempo parcial» que traduzem «medidas discriminatórias relativamente aos restantes professores», a diminuição «do valor da remuneração/hora», a degradação das «condições de trabalho destes professores» e o agravamento das «condições de precariedade, exploração e subalternização impostas pelo seu vínculo laboral», afirma-se ainda no texto.


Professores

A regularização salarial para os cerca de 4200 docentes que entraram para os quadros desde 2013 vai ser exigida pela Fenprof em tribunal, anunciou a estrutura sindical, lamentando que o Ministério da Educação tarde em dar resposta a uma situação identificada e da qual resulta que professores com décadas de carreira se mantenham no 1.º escalão remuneratório.


PT-MEO

Os trabalhadores estão descontentes e desmotivados na PT-MEO, afirma o SINTTAV/CGTP-IN, que atribui a situação às medidas imposta pela Altice desde que adquiriu a companhia de telecomunicações, entre as quais está a substituição do subsídio por um cartão refeição, o garrote nas ajudas de custo e o fim dos benefícios telefónicos, a entrada em vigor de um sistema de co-pagamento em matéria de saúde, a deslocação de trabalhadores para funções menos qualificadas que não eram as suas, e, sobretudo, a ameaça de aplicação de novos cortes nas remunerações variáveis a cerca de 600 trabalhadores.


Panrico

Os trabalhadores têm razão ao exigir o pagamento do trabalho em dia feriado na Panrico, conforme estipula o contrato colectivo do sector, decidiu a Autoridade para as Condições de Trabalho. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabaco, a empresa situada em Mem Martins, Sintra, foi notificada de que «terá de pagar as diferenças existentes».

Em nota, o SINTAB/CGTP-IN congratula-se com a decisão e saúda os trabalhadores pela luta que desenvolveram durante cerca de três anos com greves e concentrações.


APAPOL

A greve de 24 horas do próximo dia 14 de Novembro na Aliança Panificadora de Algés, Paço de Arcos e Oeiras (APAPOL) foi convocada pelo cumprimento das disposições constantes no Contrato Colectivo de Trabalho do sector da pastelaria, por melhores condições de higiene e segurança no trabalho, pelo direito a descanso semanal, detalha o SINTAB/CGTP-IN no pré-aviso de greve, no âmbito do qual está ainda convocada uma paralisação de 48 horas com início a 23 de Dezembro.


Misericórdias

O CESP alerta os trabalhadores das Misericórdias que não têm de assinar nada para serem aumentados. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal denuncia que em algumas instituições os funcionários estão a ser convidados a desistir de serem seus associados para ficarem abrangidos por um acordo colectivo que contempla «a possibilidade de trabalharem mais 4 horas por dia, com limite de 50 horas por semana, num período de referência de 8 semanas, sem qualquer acréscimo salarial; de aumento para as 40 horas semanais dos trabalhadores que actualmente prestam 37 ou 39 horas semanais», e «a possibilidade de passarem a ter apenas 1 dia de descanso semanal».

A própria União das Misericórdias Portuguesas já clarificou que os trabalhadores sindicalizados no CESP se aplica a portaria de Abril de 1996 que, entre ouras matérias, prevê, o direito a 13,47 euros por cada cinco anos de serviço até ao limite de cinco diuturnidades, e o horário semanal de 37 e 39 horas, esclarece ainda o sindicato.


Metro

O Acordo de Empresa para o Metropolitano de Lisboa foi ratificado, sexta-feira, 28, pelos trabalhadores em plenário. Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos dos Transportes (Fectrans), considerou que a assinatura de um novo AE pelo qual os trabalhadores lutaram durante cinco anos (o governo PSD/CDS denunciou o texto então em vigor para provocar a caducidade daquela convenção colectiva), é «um primeiro passo significativo» que «dignifica os trabalhadores do Metro e a empresa» na medida em que são regulamentadas questões importantes das relações laborais.

A dirigente da Fectrans/CGTP-IN, ouvida pela agência Lusa, garantiu, no entanto, que a luta no Metropolitano de Lisboa não vai parar. «Os trabalhadores não têm aumentos desde 2007, nem progressão nas carreiras», afirmou, lembrando, ainda, a exigência de «investimentos no Metro» e de desbloqueamento da contratação colectiva por parte do Governo.


IP

Os trabalhadores exigem a revisão do Acordo de Empresa (AE) e deram disso conta numa posição conjunta, subscrita pela comissão de trabalhadores e pelas estruturas sindicais, que enviaram à administração da Infraestruturas de Portugal (IP) conjuntamente.

Após uma reunião de trabalho, realizada segunda, 24 de Outubro, as organizações representativas dos trabalhadores denunciaram que a IP não está a cumprir o compromisso assumido anteriormente de abrir o processo negocial em torno de um novo AE, o qual contemple a reclamada regulamentação das carreiras na empresa.


Linha do Vouga

Melhores condições de trabalho para os guardas de passagem de nível foram concretizadas em resultado da luta desenvolvida pelo Sindicato do Sector Ferroviário. De acordo com informação divulgada pela Fectrans/CGTP-IN, após muita insistência, a Infraestruturas de Portugal colocou contentores que substituem provisoriamente as degradadas instalações, medida que, reitera a estrutura sindical, «não pode ser um acto isolado, mas inserido na melhoria das condições de trabalho».