• Manuel Rodrigues

Subvenções, isenções
e populismo

O Parlamento discutiu na passada quinta-feira o financiamento público dos partidos políticos, assim como as isenções fiscais sobre o património (IMI e IMT) e sobre o IVA nas campanhas eleitorais.

Para quem se tenha esquecido, lembra-se que a actual lei de financiamento dos partidos foi aprovada em 2003 pela maioria de então – PSD/CDS – e contou com a oposição frontal do PCP.

De facto, o PCP tem uma concepção da vida partidária em que o essencial do financiamento dos partidos deve ser garantido pela actividade e pelo esforço militante dos seus membros e apoiantes. Contribui para a independência política, organizativa e financeira dos partidos e é mais justo e transparente. Por isso mais conveniente à vida democrática.

Pois bem, o PCP propôs na AR a redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais e a proposta foi aprovada apesar dos votos contra do PS e do PAN.

No mesmo dia foram também votadas iniciativas do CDS, BE e PAN para acabar com as isenções fiscais aos partidos em sede de IMI, que é coisa bem diferente. As entidades a quem o Estado reconhece utilidade pública beneficiam destas isenções e é neste quadro que os partidos entram pelo reconhecimento público que é devido à sua actividade.

A proposta foi chumbada com os votos do PCP, PS e PSD, não obstante o discurso populista e demagógico contra os partidos pelos seus proponentes (CDS, BE e PAN) que, aliás, tinha sido bem mais moderado quando se discutiu a redução das subvenções.

É deste caldo de cultura anti-partidos que se alimentam forças de extrema-direita e de cariz fascista, que, por essa Europa fora, atacam os partidos para atacar a própria democracia e a possibilidade de ela se aprofundar. E, por isso, não estranha a posição do CDS. Mas que outros, em vez de defenderem o papel dos partidos na vida democrática, tenham ido à boleia, convenhamos, é demais…

 



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