«As crianças de 2016 são os adultos de um futuro próximo»
PCP assume compromisso
em defesa dos direitos das crianças e dos pais
Assegurar o futuro do País

«É na política patriótica e de esquerda que se encontrará a resposta a problemas estruturais da vida do País e é com ela que se defenderão os direitos das crianças num Portugal com futuro. Estamos todos unidos nesta batalha», assegurou, sábado, dia 5, em Palmela, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

A Biblioteca Municipal de Palmela acolheu o debate «Para um desenvolvimento integral – apoiar as crianças e os pais», inserido na acção nacional do PCP com o lema «Emprego, Direitos, Produção, Soberania», que contou com a intervenção de dirigentes sindicais, membros de instituições particulares de solidariedade social e de associações de pais, mas também de economistas, técnicos, autarcas, profissionais de saúde e de educação, pais e avós.

Margarida Botelho, da Comissão Política e responsável pela Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS), abriu os trabalhos. «Ter fome, viver com angústia, não resolver problemas de saúde, não ter espaço para brincar ou para fazer amigos marca as crianças e o seu desenvolvimento e a urgência de intervir nas suas vidas é urgente», alertou, frisando: «As crianças de 2016 são os adultos de um futuro próximo. Criar condições para que as crianças se desenvolvam integralmente é apostar num Portugal com futuro».

Realidade sofrida

Esmeralda Marques, operária e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energias e Actividades do Ambiente do Sul, falou de realidades que, na sua acção, encontra no mundo do trabalho. Contou a história de um operário reformado da Lisnave que foi obrigado a regressar à empresa devido à «precariedade dos contratos de trabalho do filho».

«Esta é a realidade diária dos trabalhadores», criticou a dirigente sindical, destacando que este já não é um problema exclusivamente dos jovens: «A precariedade é transversal a todos os trabalhadores».

Denunciou, ainda, o aumento e desregulação dos horários de trabalho, que impossibilita «conciliar a vida familiar com a vida profissional». «Em muitas empresas, a maternidade e a paternidade continuam a ser muito mal vistas. Os patrões consideram que as mulheres devem amamentar apenas uma vez por semana, como se as crianças não se alimentassem todos os dias», condenou.

Pacote de austeridade

Intercalando outras intervenções, Fernando Marques, economista e membro da Comissão para os Assuntos Sociais junto do Comité Central do PCP, explicou que para analisar a pobreza «é preciso olhar para o mercado de trabalho», existindo dois grupos particularmente afectados: os desempregados e os trabalhadores com salários até 600 euros. Esta situação agravou-se a partir de 2010.

Também as prestações familiares, como o abono de família a crianças e jovens, sofreram um rude golpe. «Antes da entrada da troika, foi aprovada legislação que teve um profundo impacto no debilitamento das prestações familiares», adiantou o economista, referindo-se à revisão das condições de recursos, assim como à eliminação do quarto e quinto escalão do abono e ao fim do acréscimo no primeiro e segundo escalão. «De 2010 para 2011, 464 mil crianças e jovens perderam o abono de família», ilustrou.

Propostas do PCP

No debate foram também avançadas soluções. Paula Santos, deputada e membro da DORS, recordou que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, recentemente, um pacote de iniciativas de combate à precariedade no sector público e no sector privado e bateu-se pela reposição das 35 horas semanais como horário máximo de todos os trabalhadores da Administração Pública. Os comunistas propuseram, de igual forma, a eliminação dos instrumentos e mecanismos como o banco de horas e a adaptabilidade.

O Partido reclama, da mesma forma, o alargamento da licença de maternidade exclusiva obrigatória de seis para nove semanas, da licença de paternidade exclusiva obrigatória de 15 para 30 dias, da licença de maternidade até 180 dias pagos a 100 por cento, da licença de paternidade até 60 dias e o gozo da licença parental até 210 dias, pagos a 100 por cento, decidindo o casal se e como o partilham, mas também a criação de licenças específicas para os casos de bebés prematuros ou que ficam internados, pagas a 100 por cento, e subsídio de gravidez de risco pago a 100 por cento.

Exigir direitos

A encerrar os trabalhos, o Secretário-geral do PCP defendeu que, com o actual quadro político, é preciso adoptar «medidas de recuperação de rendimentos e direitos», «romper com as causas das quebras da natalidade, da forte emigração de jovens e do acelerado envelhecimento da população» e «garantir condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias».

Reclamou, por isso, medidas de combate «à pobreza dos trabalhadores», através do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, «à precariedade laboral, com vista à sua erradicação», e de «atribuição de prestações sociais a todos os desempregados».

Sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2017, Jerónimo de Sousa destacou as medidas com origem na iniciativa ou contribuição do PCP, como «o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a cerca de 370 mil crianças do 1.º ciclo do Ensino Básico; o reforço da Acção Social Escolar; o descongelamento dos Indexantes de Apoios Sociais, que se traduzirá no aumento das várias prestações sociais; a actualização da bonificação por deficiência; o alargamento do acesso ao abono de família».

Para o debate de especialidade do OE, os deputados comunistas vão continuar a lutar pelo fim das restrições aos direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, pelo aumento dos seus salários; pelo combate à precariedade; pelo aumento do número de escalões do IRS e do valor dos mínimos de subsistência para efeitos de tributação; pelo reforço e alargamento do abono de família, do subsídio de desemprego e outras prestações sociais.

 

Testemunhos

«Na Visteon os contratos de trabalho, bastante precários, são feitos à semana. O medo está instalado nestes trabalhadores». Paula Sobral

«A ansiedade e a frustração é um fenómeno que atingia somente adultos e adolescentes. Agora começa a afectar também as crianças». António Amaral

«Estudos recentes dizem que os miúdos têm menos tempos livres do que os reclusos numa prisão. Eles têm um horário maior, dentro da escola, do que os seus pais nos locais de trabalho». Anabela Raposo

«Nas sociedades capitalistas os objectivos do direito da criança são formas de negócio e de criar lucro». Álvaro Costa

«Todos, particularmente crianças e idosos, têm direito à saúde, uma área que não tem melhorado». Domingos Moura

«A justiça continua a reproduzir estereótipos do passado e a afastar os progenitores, sobretudo os homens, das suas responsabilidades». Ricardo Simões

«Recuso-me a fazer parte de um grupo que baixa os braços. Eu vou continuar a lutar». Sandra Franco




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