O Orçamento
para 2017
tem de ir
mais longe,
defendem
os sindicatos
Trabalhadores exigem respostas concretas
no OE 2017
Manifestação a crescer

A adesão dos trabalhadores da Administração Pública à manifestação que a Frente Comum de Sindicatos convocou para amanhã, em Lisboa, vem crescendo a cada dia, porque nos diversos sectores se exige no Orçamento do Estado a concretização de respostas a problemas tão graves quanto velhos.

A coordenadora da Frente Comum, comentando ao Avante! a mobilização para a manifestação nacional que tem início às 14h30, no Marquês de Pombal, deu conta das mais recentes informações provindas de áreas como a educação ou a administração interna, que confirmam o ambiente vivido na generalidade dos sectores.
«A cada dia a adesão cresce, os trabalhadores que contribuíram para a mudança de governo querem ver passos concretos, querem medidas que respondam aos problemas que há muito tempo sofrem e que quanto mais se arrastam mais se agravam», relatou Ana Avoila, anteontem.
 

Razões de todos

Em cada sector são sentidas e apoiadas as exigências destacadas na mobilização para esta jornada:
aumentos salariais de quatro por cento, com um mínimo de 50 euros, e a fixação em 600 euros da remuneração mínima no Estado;
descongelamento da progressão nas carreiras e posições remuneratórias;
aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores;
emprego com direitos, objectivo que implica a revogação das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o fim de todas as formas de precariedade na Administração Pública, a revogação do SIADAP («avaliação» de desempenho), a defesa da negociação e da contratação colectiva (amputadas de forma grave quando à partida ficam excluídas matérias como os salários e as carreiras), a defesa do sistema público de pensões e da ADSE como sistema complementar de saúde público.
Mas Ana Avoila colocou particular ênfase na generalizada falta de pessoal. «Há muita falta de gente em todo o lado, e não é por causa do regresso às 35 horas, é por aquilo que fizeram os governos durante anos e anos», situação que tem implicações no funcionamento dos serviços e exige «ritmos de trabalho alucinantes». A dirigente apontou o exemplo da Saúde, em especial no que diz respeito aos enfermeiros e aos assistentes operacionais.
É também urgente pôr termo a práticas como a reiterada contratação a termo de auxiliares para as escolas, mediante uma remuneração (bruta) de 3,49 euros por hora e, muitas vezes, só durante o período lectivo.
Como «coisas que não são normais e não devem acontecer», Ana Avoila referiu ainda os desempregados, com contratos de emprego-inserção, pagos a 89 euros por mês, ou os que estão em regime de prestação de serviços (recibos verdes), apesar de trabalharem com todas as premissas que valem para contratos efectivos.
Na Proposta Reivindicativa para 2017, os sindicatos defendem medidas para pôr termo a estas situações, lembrou a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila, que também integra a Comissão Executiva da CGTP-IN, frisa que eliminar a precariedade não vai acarretar acréscimo de despesa, porque «os 110 mil trabalhadores de que fala a DGAEP [direcção-geral da Administração e do Emprego Público] e de que fala também o estudo do Eugénio Rosa, com contratos a termo, recibos verdes, contratos CEI ou bolseiros, já são pagos pela Administração Central, não se gasta mais dinheiro por eles passarem a efectivos».
No documento apresentado ao Governo para negociação, os sindicatos persistem em que seja efectivamente cumprido o princípio de que a necessidades permanentes de trabalho devem corresponder vínculos laborais permanentes.
 

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Ir mais longe
«A destruição das carreiras, o congelamento das progressões, o corte das remunerações, o aumento do horário de trabalho, as sistemáticas alterações no estatuto laboral e no sistema de pensões retiraram direitos e degradaram as condições de vida dos trabalhadores. Estes factores criaram grande instabilidade e empurraram prematuramente dezenas de milhares de trabalhadores para a aposentação antecipada e levaram outros a rescindir os seus vínculos laborais, com graves consequências para os primeiros, para os serviços e para as populações.»
«Nas últimas eleições legislativas com a nova correlação de forças na Assembleia da República, foi criado um novo quadro político. As actuais condições políticas permitiram a inversão de algumas políticas de ataque aos direitos e às condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.
Mas foi a luta dos trabalhadores que determinou a reversão dessas medidas impostas pelo anterior governo PSD/CDS e pela troika, designadamente:

a reversão dos cortes nos salários acima dos 1500 euros (concluída em Outubro);
a redução da sobretaxa de IRS em 2016 e a sua eliminação em 2017;
a reposição do horário semanal de 35 horas (compromisso ainda por cumprir para vários grupos de trabalhadores);
a reposição dos feriados roubados.
Estes avanços são positivos mas limitados. É necessário ir mais longe na dignificação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.»

Excertos da Proposta Reivindicativa
dos sindicatos da Frente Comum

 

Transportes
no dia 23

Uma concentração de trabalhadores das empresas públicas de transportes foi convocada por 29 organizações representativas para a próxima quarta-feira, dia 23, às 10h30, na Praça Luís de Camões, em Lisboa, reclamando contra o facto de, na proposta de Orçamento do Estado que está em debate no Parlamento, permanecer o bloqueamento da contratação colectiva.
Os trabalhadores recusam «trabalhar em 2017 com salários de 2009» e defendem que «é preciso continuar o caminho de reposição de rendimentos e direitos». No documento aprovado dia 3, num plenário de dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores, e cuja subscrição foi alargada até dia 14, exige-se que o Governo «dê o exemplo nas empresas que tutela» e «passe a ser parte activa na efectivação da negociação colectiva».

 

Viragem
na cultura

Uma «acção pública de exigência de uma viragem na política cultural» foi convocada para dia 24, quinta-feira, às 17 horas, frente à Assembleia da República, pela plataforma Cultura em Luta.
Apesar de algumas medidas pontuais positivas, o Orçamento a cargo do Ministério da Cultura «é insuficiente para estancar e reparar a degradação da actividade cultural e das vidas dos que nela se empenham», refere-se num documento de dia 8, cujos primeiros subscritores são o Manifesto em defesa da Cultura, os sindicatos da Arqueologia (STARQ) e dos espectáculos e audiovisual (STE e CENA), a federação da Função Pública (FNSTFPS) e as uniões de sindicatos de Lisboa e de Setúbal. «Impõe-se uma viragem política que abra caminho a um horizonte de democratização e valorização da Cultura», para o que são apontados «12 eixos».

 



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