Propostas do PCP de alteração ao OE 2017
Por acção do PCP, novos avanços<br>no interesse dos trabalhadores<br>e do povo

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017, destacando-se, entre outros:

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  •  Aumento geral das pensões abrangendo 98 por cento dos pensionistas, aumento extraordinário de dez euros para reformados com carreiras contributivas e pensões até 638 euros, e de seis euros para as pensões «mínimas» abrangendo quase dois milhões e meio de pensionistas.
  •  Alargamento dos manuais escolares gratuitos aos quatro anos do 1.º Ciclo do ensino obrigatório abrangendo 370 mil crianças.
  •  Reforço dos valores das prestações do abono de família para crianças até aos três anos e alargamento ao 4.º escalão, que abrangerá mais 130 mil crianças até àquela idade.
  •  Reposição da contratação colectiva e dos direitos que consagra no sector público empresarial.
  •  Aumento de 11 euros/mês, durante 2017, no subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública (5, 5 euros em Janeiro, mais 5,5 euros em Agosto).
  •  Abertura da possibilidade de levantamento de restrições sobre pagamento de horas extraordinárias, trabalho suplementar e outros direitos e da discussão sobre descongelamento das progressões das carreiras na Administração Pública.
  •  Combate à precariedade na Administração Pública com a abertura de vagas e início do processo para admissões efectivas.
  •  Estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas reduzindo o Pagamento Especial por Conta (PEC) para 850 euros com vista à sua eliminação.
  •  Medidas de apoio ao gasóleo agrícola e à gasolina para a pesca artesanal e costeira.

 



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