• Jorge Cordeiro
    Membro do Secretariado e da Comissão Política do CC

Luta e intervenção<br>de olhos no futuro

No debate preparatório do XX Congresso, com a natural atenção que a avaliação da situação do País sempre merece, a abordagem e reflexão sobre o actual momento e a nova fase da vida política nacional tem suscitado, entre outras questões, particular interesse.

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Compreende-se que assim seja. Desde logo pelo que a questão, em si, desperta de compreensíveis interrogações e de percepção do que ela significa na multiplicidade de aspectos contraditórios que a acompanha. Mas também porque sobre ela tem incidido um vasto conjunto de leituras e interpretações que alguns têm lançado a seu propósito: uns, buscando nela o que nela não podem ver respondido; outros, atribuindo-lhe um significado e alcance que nela não estão presentes; outros, ainda, apresentando-a como aquilo que não é, ou desejariam que fosse.

Justifica-se, pois, adiantar elementos que contribuam para a sua abordagem. A primeira questão que exige é não dissociar a nova fase da vida política do quadro político e institucional saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015. Não só pelo que os resultados numericamente reflectiram, mas também, e sobretudo, pelo que representaram na sequência do período que a antecedeu, seja a natureza e intensidade dos projectos liquidacionistas que o pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS com o FMI, UE e BCE e aplicado pelo governo PSD/CDS corporizava, seja a luta que, em condições difíceis e exigentes, o enfrentou.

A derrota eleitoral de PSD/CDS é inseparável da progressiva erosão social e política imposta pela luta. Mais do que a expressão de condenação eleitoral e vontade de interrupção da sua acção e afastamento do poder, os resultados constituíram também, e sobretudo, uma expressão de exigência e mudança de política.

Dar sentido à luta

Foi a essa vontade de mudança que o PCP respondeu com a sua iniciativa e intervenção: assinalando o significado dos resultados eleitorais, dando sentido e conteúdo à luta, obrigando o PS à clarificação do seu posicionamento face à situação.

Desperdiçar a oportunidade de não traduzir no plano político o que, em boa verdade, a luta havia contribuído para alcançar, era negar o seu próprio valor, desmerecer da sua importância, ignorar os próprios objectivos que tinham sido inscritos no sentido da demissão do governo.

Como se sublinhou, o PS só não formava governo e entrava em funções se não quisesse. As condições em que o faria decorreriam das suas opções e política. A consideração que conduziu à Posição Conjunta, aliás não julgada indispensável pelo PCP, e o posicionamento do Partido face ao Governo, resultaram da simultânea avaliação do grau de convergência alcançada e do grau de compromisso que lhe correspondia.

Uma avaliação que se revelou, como se previa, limitada e que traduz a solução política actual – não na formação de um governo de esquerda, mas sim na formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa; não na existência de uma maioria de esquerda na Assembleia da República, mas sim na existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos; não numa situação em que o PCP seja força de suporte ao Governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar, mas sim uma situação em que tendo contribuído para que o Governo iniciasse funções e desenvolva a sua acção, o PCP mantém total liberdade e independência políticas, orientando a sua análise e decisões a todo o momento em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

A posição conjunta não é um objectivo em si. Vale pela fixação de uma determinada correlação de forças e não só pelo seu conteúdo e alcance, limitados e longe de poderem responder às exigência que o desenvolvimento soberano do País reclama. O que ela expressa e o que está alcançado não resulta de qualquer acto de contrição do PS ou reposicionamento em opções programáticas estruturantes nem é dádiva do actual Governo mas sim expressão da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP. Não o assumir, ou recusar valorizá-lo, é atribuir a terceiros o que por inteiro é intervenção dos trabalhadores e do Partido.

Cuidada avaliação

A actual situação política tem suscitado dois tipos de posicionamento antagónicos e igualmente errados – um que, extravasando o seu significado, subordina o necessário ao possível, sacrificando a perspectiva de luta por objectivos gerais na mera satisfação do imediato, vendo naquilo que é conjuntural um fim em si; um outro que, em nome dos objectivos gerais e ulteriores, menospreza as possibilidades de alcançar respostas ainda que parciais e limitadas, que nega ou desvaloriza progressos e conquistas em nome da mera proclamação do objectivo final.

Opor a luta por melhorias e conquistas parciais à luta pela transformação social é, mesmo que não pareça, a mais recuada das atitudes que impede as primeiras e dificulta o caminho para a segunda.

A avaliação da situação e dos desenvolvimentos exige que se tenha presente as inegáveis contradições que encerra. Como em tudo, e mais nas actuais circunstâncias, a redução a visões maniqueístas de branco ou preto, contrárias aos métodos de análise marxista-leninista, deve ser afastada.

A complexidade da situação, os elementos do «novo» que incorpora, as dinâmicas contraditórias que apresenta, exigem, mais do que precipitadas ilações, uma cuidada avaliação. Não na perspectiva estática com que se apresentam em cada momento, mas prevendo possíveis desenvolvimentos, não ignorando o papel de factores subjectivos que sobre eles incidam, intervindo para influenciar e agir sobre eles. Reduções a um sim ou a um não a resposta a questões desta complexidade sossegarão consciências mas não darão a resposta que o Partido tem o dever de estar à altura de dar.

Examine-se o objectivo de afastar PSD e CDS do governo. Como o entender? Na sua dimensão de valor absoluto ou relativo? Manter afastados PSD e CDS assume um valor relativo enquanto objectivo geral, mas um valor absoluto na circunstância em que isso foi sinónimo de interromper uma ofensiva com os traços e intensidade que se conhecia. Ou seja aquilo que se assume, numa dada conjuntura, como condição (interrupção da acção do governo anterior) não pode ser visto como o objectivo (ruptura com a política de direita). Com uma observação indispensável: a questão crucial que está colocada não é a do amedrontamento com a chantagem do perigo do regresso do PSD e do CDS mas sim o de garantir que a política de direita não seja desenvolvida, seja pela mão daqueles partidos ou do PS.

Expectativas e limitações

É evidente a contradição, presente desde início, entre o nível de expectativas geradas e as limitações óbvias da actual solução política. Avaliar o que dela pode resultar a partir do que ela não é nem pode alcançar, a partir de um governo minoritário do PS, só pode conduzir a desvalorizar o que é alcançado pela luta dos trabalhadores e a acção do PCP.

A actual situação é em si prova de negação da tese dos que tomam como inevitável o caminho da liquidação de direitos e de intensificação da exploração. Sem prejuízo de, em simultâneo e em contrário, a situação e seus desenvolvimentos se encarregarem de revelar as limitações que ela encerra.

Demonstrar o que se impõe como necessário sem desperdiçar o que se pode conquistar, é mostrar que há outro caminho que deve ser construído, o da política patriótica e de esquerda indispensável para o País, identificando as razões que o dificultam, demonstrando na experiência prática vivida as condições para o fazer – rompendo com a política de direita, desenvolvendo a luta de massas, dando mais força ao PCP e afirmando a política alternativa – é seguramente uma atitude política mais avançada, ousaria o termo mais revolucionária, para a indispensável elevação da consciência política das massas do que o refúgio numa posição de recusar qualquer intervenção por objectivos imediatos em nome de não estarem criadas as condições para alcançar objectivos mais gerais.

Os que não vêem a luta por objectivos imediatos como uma condição necessária à acumulação de forças e de condições para objectivos mais avançados, reduzirão a questão a uma acusação de etapismos. Recuse-se leituras redutoras que, a serem aceites, conduzirão ao atentismo em nome da espera por conjunturas desejadas. Se assim se fizesse, a própria luta pela ruptura com a política de direita será desmerecida porque não é o objectivo de luta final dos comunistas. O que significaria iludir que a concretização dessa ruptura é condição e parte da luta com vista a impor uma política patriótica e de esquerda, construir uma democracia avançada enquanto parte integrante da luta pelo socialismo.

A insuficiência da actual solução política é credora de todas as críticas que, a partir de um posicionamento coerente, têm fundamento pelo que ela não representa de ruptura com os interesses do capital monopolista e de submissão externa. Mas o que a torna intolerável, para alguns, é o seu significado de ir em sentido diverso ao que desejariam poder prosseguir. O que a torna intolerável é estar a traduzir-se em avanços na reposição e conquista de direitos. O que a torna intolerável é o papel desempenhado pelo PCP.

Confiança na luta

O PCP não alimenta ilusões quanto aos limites da nova fase da vida política nacional. Mas não a desperdiça nem prescinde de a integrar na luta pelos objectivos mais gerais por que luta. Vê-a como factor de avanço para, pelo indispensável reforço do Partido, inscrever na consciência dos trabalhadores e na sua acção a luta por uma política patriótica e de esquerda que desamarre o País das opções da política de direita e dê, como só ela pode dar, resposta às aspirações e interesses do povo e aos problemas nacionais.

Como no passado, a luta continuará a ser um factor maior na evolução da situação do País. Uma luta que a evolução recente da vida política nacional se revelou em toda a sua dimensão e valor. Uma luta que desmentiu os que não viam na resistência a cada ataque uma parcela de construção de futuro. Não há luta pela luta. Há a luta que em cada momento deve ser travada contra o que tem de ser contra. E também a luta para forçar avanços e conquistas. Todas elas confluindo e somando para a luta pela transformação social. A nova fase da vida política nacional, com o que traduziu de derrota do governo PSD/CDS, é em si um factor de confiança nas possibilidades da luta, de ânimo para a prosseguir e ir mais longe.

Não faltam as pressões sobre o PCP, a alegada incoerência com posições do passado, o abandono do seu projecto, a cedência à conjuntura, a sentenciação de inventados desvios ideológicos.

O PCP, como a sua história testemunha, não se determinará por juízos externos, nem se renderá a pressões. O Partido saberá conduzir e decidir com inteira independência, fiel ao seu compromisso com os trabalhadores e o povo, com confiança em si próprio e na sua experiência. Não separando tarefas imediatas dos objectivos por que luta e de que não prescinde. Baseada na sua acção para ampliar a base de apoio a uma política alternativa, contribuindo para a alteração da correlação de forças e para o reforço da influência do PCP, no caminho da alternativa política, patriótica e de esquerda, da democracia avançada, de uma sociedade livre da exploração, a sociedade socialista.

 



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