Russofobia é pretexto para ataque às liberdades
Relatório atenta contra liberdade de imprensa
PE instiga histeria russófoba

Um relatório aprovado no Parlamento Europeu coloca em pé de igualdade os media russos internacionais com a propaganda terrorista do autodenominado Estado Islâmico.

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O documento, longe de reunir o consenso nos diferentes grupos, foi ainda assim aprovado, dia 23, com 304 votos a favor, 179 contra e 208 abstenções.

Intitulada «Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros», a resolução considera que a União Europeia deve lutar contra alegadas «campanhas de desinformação» da parte de países como a Rússia e de actores como o Estado Islâmico, Al-Qaida e outros grupos terroristas.

A relatora, a polaca Anna Fotyga, concentra o fogo sobre o governo russo, o qual acusa de utilizar «um amplo conjunto de ferramentas e de instrumentos», nomeadamente o canal de informação multilingue Russia Today (RT), agências de notícias como a Sputnik News, as redes sociais e trolls (termo para pessoas que incitam ao ódio na Internet) e até a Igreja ortodoxa para «atacar os valores democráticos, dividir a Europa» e «dar a impressão de que os estados vizinhos do Leste da União Europeia estão a falhar».

«A Rússia investe nestes instrumentos de desinformação e de propaganda recursos financeiros consideráveis, assumidos directamente pelo Estado ou por empresas e organizações controladas pelo Kremlin», acrescenta o texto da resolução.

A resolução acusa ainda a Rússia de apoiar as «forças antieuropeias na União» nomeadamente os «partidos de extrema-direita, as forças populistas e os movimentos que negam os valores fundamentais das democracias liberais».

O documento apela aos estados-membros a cooperarem com a NATO para travarem a «propaganda russa» e a Bruxelas para que encare esta área como uma prioridade e destine «os meios apropriados».

Face a este apelo quase explícito ao bloqueio dos media russos, a agência Sputnik News dirigiu-se a várias organizações internacionais solicitando apoio contra eventuais restrições da sua actividade na União Europeia.

Na carta enviada pela chefe de redacção da agência, Margarita Simoniane, afirma-se que «a resolução ataca directamente um conjunto de prestigiados media» e visa «impedi-los de operarem na UE».

A missiva considera que a resolução do PE viola as próprias leis europeias sobre os direitos humanos e a liberdade de imprensa, referindo designadamente o artigo 19.º Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais e a Resolução do PE, de 11 de Dezembro de 2012, sobre uma Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE.

Deriva militarista e antidemocrática

Em comunicado, os deputados do PCP no PE, sublinham que a resolução aprovada sobre a «comunicação estratégica» «abre ainda mais o caminho ao ataque aos direitos e liberdades democráticas – nomeadamente nas áreas da liberdade de expressão e de imprensa», promovendo «a ingerência política e ideológica» com «o pretexto de uma "guerra" comunicacional».

Os deputados alertam ainda que, na mesma semana, foram aprovados os relatórios relativos à «União Europeia da Defesa» e à «Execução da Política Comum de Segurança e Defesa».

Estes documentos, sublinham os deputados, «apontam para uma acentuação do posicionamento militarista da União Europeia e da corrida aos armamentos em articulação com a NATO; para o reforço das despesas militares – propondo o mínimo de 2% do PIB em cada Estado membro –; para um ainda maior desenvolvimento do negócio da guerra por via de mais investimento no complexo industrial militar europeu e no investimento em investigação e desenvolvimento militar; e para o estabelecimento das Forças Armadas Europeias, um projecto profundamente atentatório da soberania e independência dos estados e contrário à missão das Forças Armadas portuguesas consagrada constitucionalmente».

Os deputados do PCP salientam que «a resposta aos flagelos e perigos que afectam os povos da Europa não se encontra numa linha que alia à exploração do trabalho e ao domínio económico a opressão contra direitos democráticos e de soberania e a acentuação do carácter de bloco militarista e intervencionista da União Europeia».

«Pelo contrário, a complexa e delicada situação na Europa exige uma ruptura com um processo de integração contrário aos interesses dos povos que abra campo a uma outra Europa de Paz e Cooperação baseada no respeito mútuo, na defesa da soberania, no progresso social, na solidariedade e nos direitos dos trabalhadores e dos povos».

 



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