- Edição Nº2244  -  30-11-2016

Relatório atenta contra liberdade de imprensa
PE instiga histeria russófoba

Um relatório aprovado no Parlamento Europeu coloca em pé de igualdade os media russos internacionais com a propaganda terrorista do autodenominado Estado Islâmico.

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O documento, longe de reunir o consenso nos diferentes grupos, foi ainda assim aprovado, dia 23, com 304 votos a favor, 179 contra e 208 abstenções.

Intitulada «Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros», a resolução considera que a União Europeia deve lutar contra alegadas «campanhas de desinformação» da parte de países como a Rússia e de actores como o Estado Islâmico, Al-Qaida e outros grupos terroristas.

A relatora, a polaca Anna Fotyga, concentra o fogo sobre o governo russo, o qual acusa de utilizar «um amplo conjunto de ferramentas e de instrumentos», nomeadamente o canal de informação multilingue Russia Today (RT), agências de notícias como a Sputnik News, as redes sociais e trolls (termo para pessoas que incitam ao ódio na Internet) e até a Igreja ortodoxa para «atacar os valores democráticos, dividir a Europa» e «dar a impressão de que os estados vizinhos do Leste da União Europeia estão a falhar».

«A Rússia investe nestes instrumentos de desinformação e de propaganda recursos financeiros consideráveis, assumidos directamente pelo Estado ou por empresas e organizações controladas pelo Kremlin», acrescenta o texto da resolução.

A resolução acusa ainda a Rússia de apoiar as «forças antieuropeias na União» nomeadamente os «partidos de extrema-direita, as forças populistas e os movimentos que negam os valores fundamentais das democracias liberais».

O documento apela aos estados-membros a cooperarem com a NATO para travarem a «propaganda russa» e a Bruxelas para que encare esta área como uma prioridade e destine «os meios apropriados».

Face a este apelo quase explícito ao bloqueio dos media russos, a agência Sputnik News dirigiu-se a várias organizações internacionais solicitando apoio contra eventuais restrições da sua actividade na União Europeia.

Na carta enviada pela chefe de redacção da agência, Margarita Simoniane, afirma-se que «a resolução ataca directamente um conjunto de prestigiados media» e visa «impedi-los de operarem na UE».

A missiva considera que a resolução do PE viola as próprias leis europeias sobre os direitos humanos e a liberdade de imprensa, referindo designadamente o artigo 19.º Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais e a Resolução do PE, de 11 de Dezembro de 2012, sobre uma Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE.

Deriva militarista e antidemocrática

Em comunicado, os deputados do PCP no PE, sublinham que a resolução aprovada sobre a «comunicação estratégica» «abre ainda mais o caminho ao ataque aos direitos e liberdades democráticas – nomeadamente nas áreas da liberdade de expressão e de imprensa», promovendo «a ingerência política e ideológica» com «o pretexto de uma "guerra" comunicacional».

Os deputados alertam ainda que, na mesma semana, foram aprovados os relatórios relativos à «União Europeia da Defesa» e à «Execução da Política Comum de Segurança e Defesa».

Estes documentos, sublinham os deputados, «apontam para uma acentuação do posicionamento militarista da União Europeia e da corrida aos armamentos em articulação com a NATO; para o reforço das despesas militares – propondo o mínimo de 2% do PIB em cada Estado membro –; para um ainda maior desenvolvimento do negócio da guerra por via de mais investimento no complexo industrial militar europeu e no investimento em investigação e desenvolvimento militar; e para o estabelecimento das Forças Armadas Europeias, um projecto profundamente atentatório da soberania e independência dos estados e contrário à missão das Forças Armadas portuguesas consagrada constitucionalmente».

Os deputados do PCP salientam que «a resposta aos flagelos e perigos que afectam os povos da Europa não se encontra numa linha que alia à exploração do trabalho e ao domínio económico a opressão contra direitos democráticos e de soberania e a acentuação do carácter de bloco militarista e intervencionista da União Europeia».

«Pelo contrário, a complexa e delicada situação na Europa exige uma ruptura com um processo de integração contrário aos interesses dos povos que abra campo a uma outra Europa de Paz e Cooperação baseada no respeito mútuo, na defesa da soberania, no progresso social, na solidariedade e nos direitos dos trabalhadores e dos povos».