Editorial

«XX Congresso do PCP – grande êxito e extraordinário momento de afirmação do Partido, da sua identidade, acção e força»

Intensificar acção do PCP

O XX Congresso do PCP marca a situação nacional com um impacto muito positivo. O ambiente de unidade, confiança e luta que expressou e que reflecte o modo como o colectivo partidário se envolveu nas suas preparação e realização constitui um importante elemento de reforço do Partido. Evidencia igualmente o modo de funcionamento de um Partido com uma profunda democracia interna e projecta-se agora em todas as dimensões da vida partidária face às exigentes tarefas que temos pela frente. Desde logo, prosseguindo a valorização e projecção do Congresso, as suas análises, conclusões e orientação em todas as organizações e organismos, junto dos militantes mas também junto de democratas e patriotas e de outras organizações, aproveitando a sua força e conteúdos para cimentar e alargar a unidade e convergência necessárias à ruptura com a política de direita e à concretização da alternativa patriótica e de esquerda. As boas iniciativas realizadas em Santarém e Braga, respectivamente na quinta-feira e sábado da semana passada, com a participação do Secretário-geral do Partido, reflectem e confirmam esse impacto positivo.

É agora tempo de levar à prática as tarefas decorrentes do Congresso e, desta forma, prosseguir e intensificar a acção do PCP, nomeadamente, a luta pelo aumento dos salários incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a partir de Janeiro de 2017, como consta do Projecto de Lei que sobre esta matéria o PCP apresentou e que amanhã será discutido na Assembleia da República; o combate à precariedade nos sectores público e privado em que se integra um conjunto vasto de iniciativas e propostas do Partido inseridas na campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», que vamos prosseguir; a luta pela alteração dos aspectos mais gravosos da legislação laboral nomeadamente pela revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável do trabalhador; a defesa do Serviço Nacional de Saúde e das outras funções sociais do Estado; a defesa dos transportes públicos com o necessário reforço de meios; a luta pela ruptura com os constrangimentos que impedem o desenvolvimento soberano do País, designadamente a submissão ao euro, o peso da dívida e o controlo monopolista sobre a banca e os restantes sectores estratégicos. É necessário promover a continuação e intensificação da acção para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos e, respondendo aos problemas e aspirações mais imediatos dos trabalhadores e do povo, abrir caminho para a concretização de uma alternativa política patriótica e de esquerda sem a qual não é possível um Portugal com futuro.

Este combate só é possível com a luta dos trabalhadores e do povo que importa continuar a estimular, mas que o PCP trava também nas instituições, nomeadamente na Assembleia da República, onde Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro, no passado dia 7, sobre diversas matérias do interesse dos trabalhadores, do povo e do País, reiterando as reservas do PCP relativamente à escolha do futuro presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos e questionando a morosidade na criação de condições para o seu funcionamento com uma solução estável; manifestando oposição à venda do Novo Banco e defendendo a sua integração na esfera pública; propondo o reforço das competências do poder local democrático e dos seus meios de acção e afirmando a necessidade de reposição das freguesias; sublinhando a necessidade de renegociar a dívida nos seus prazos, montantes e juros e de nos libertarmos da submissão aos constrangimentos de uma União Europeia cada vez mais dominada por um directório de potências; defendendo o Serviço Nacional de Saúde e o sistema público de transportes com o necessário reforço de meios; opondo-se aos cortes nas reformas e defendendo a valorização das  longas carreiras contributivas.

No conjunto das tarefas que os comunistas têm pela frente adquirem particular importância as eleições autárquicas de 2017 para afirmar e valorizar a CDU como espaço de convergência democrática e participação unitária e para alargar a gestão autárquica de trabalho, honestidade e competência da CDU na defesa dos interesses das populações e do desenvolvimento local que a prática de mais de 40 anos de exercício do poder local democrático confirmou.

Prossegue também a dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, bem como das populações visando a reposição, defesa e conquista de direitos. Neste plano é de valorizar as greves e lutas desenvolvidas neste período, designadamente nos refeitórios/bares de Hospitais e outras estruturas no âmbito da hotelaria, bem como do INATEL e a realização do encontro nacional de professores promovido pela FENPROF.

Como a vida demonstra e a Resolução Política aprovada pelo XX Congresso sublinha «o tempo presente testemunha a necessidade de, corajosa e decididamente, encetar um outro caminho capaz de dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo. E sobretudo revela que a resposta às necessidades do País e do seu desenvolvimento soberano não pode ser aprisionada na submissão às imposições externas ou aos interesses do capital monopolista.» Há caminho alternativo à política de direita das últimas quatro décadas e esse é o caminho da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe e pela qual continuará a desenvolver a sua acção.

 


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