Um plenário nacional,
a 12 de Janeiro,
vai realçar
a defesa
da contratação colectiva
CGTP-IN traça perspectivas para início de 2017
Valor da luta passa o ano

Decisiva para derrotar o governo PSD/CDS, para o fim da política de cortes e para o início da reposição de direitos e rendimentos, a luta dos trabalhadores vai continuar a ser fundamental para influenciar o rumo da política nacional e conduzir o País no caminho do progresso e da justiça social.

Na última reunião de 2016 do Conselho Nacional da CGTP-IN, esta segunda-feira, foram aprovados por unanimidade dois documentos que têm em comum a valorização da luta dos trabalhadores, como foi salientado na conferência de imprensa de apresentação das conclusões. O Secretário-geral, Arménio Carlos, acompanhado por Deolinda Machado e Fernando Gomes, membros da Comissão Executiva, assinalou que a luta e a reivindicação dos trabalhadores e do movimento sindical unitário influenciaram também a discussão do Orçamento do Estado para 2017, permitindo que a proposta do Governo fosse significativamente melhorada.
A importância da mobilização e da luta dos trabalhadores ficou expressa na resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN e também no plano de actividades de 2017.
O próximo ano «será marcado pela continuação da luta com vista à defesa, reposição e melhoria de rendimentos e direitos», refere-se na resolução, intitulada «Lutar e avançar por melhores salários». No documento recorda-se que, «embora de forma limitada», a alteração política vai ter expressão, no próximo ano, «no aumento das pensões e dos apoios sociais, na reposição faseada da contratação colectiva no sector público empresarial, no aumento do subsídio de refeição e medidas de combate à precariedade na Administração Pública, na eliminação imediata do segundo escalão da sobretaxa de IRS, na gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º Ciclo, no aumento da dedução das despesas de educação em sede de IRS, na majoração do abono de família para crianças até três anos, na redução dos custos da energia para as famílias, no imposto sobre o grande património imobiliário, entre outras medidas positivas».
Só que, «apesar da importância destas medidas, verifica-se, por parte do Governo PS, uma subestimação inadmissível do valor do trabalho».
Perante «ingerências e chantagens externas e internas, pressões do grande capital nacional e internacional e do PSD e CDS-PP, responsáveis pela situação dramática em que deixaram o País», a CGTP-IN defende, «urgentemente, uma posição firme e determinada de confronto com o poder dos monopólios e os instrumentos de dominação da UE» e a renegociação da dívida pública.
Reafirmando as propostas e reivindicações da CGTP-IN, o Conselho Nacional exortou dirigentes e activistas «a intensificarem o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores para a luta pela resolução dos seus problemas imediatos e concretos».
 

Objectivos
em agenda

A CGTP-IN aponta objectivos e datas que vão marcar o início de 2017, «num movimento que se desenvolva em Janeiro e se projecte por todo o ano, iniciando desde já a preparação do 1.º de Maio».
Em primeiro lugar, o Conselho Nacional apela «à mobilização geral para a dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, desenvolvendo assim uma intensa acção nacional pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional». Sobre a reafirmada exigência de 600 euros, a partir de 1 de Janeiro, Arménio Carlos apresentou aos jornalistas «um dado novo para a discussão»: se fosse considerada a evolução da produtividade e da inflação, o salário mínimo nacional em 2017 teria um valor na ordem dos 902 euros.
Nesta acção vão ser incluídas «outras reivindicações sentidas pelos trabalhadores», como a revogação das normas gravosas da legislação laboral (designadamente, para impedir a caducidade das convenções colectivas e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável, para descongelar as carreiras profissionais e repor o vínculo por nomeação na Administração Pública.
Vai ser dado «um forte impulso» à campanha nacional contra a precariedade, no âmbito da qual se vai realizar, no primeiro trimestre de 2017, o «Roteiro Contra a Precariedade», com plenários, paralisações e acções de rua, apontando pontos negros e exigindo respostas concretas. Essa iniciativa irá culminar na mobilização dos trabalhadores com vínculos precários para uma manifestação a 28 de Março (Dia Nacional da Juventude).
Sob o lema «Valorizar o Trabalho, Efectivar a Igualdade», entre 6 e 10 de Março terá lugar a Semana da Igualdade entre Mulheres e Homens.
A Intersindical pretende ter «uma forte participação de dirigentes e activistas sindicais no Plenário Nacional de Sindicatos, a realizar no dia 12 de Janeiro, que se deslocará à Assembleia da República para fazer a entrega da petição em defesa da negociação e contratação colectiva».

Não podem esperar mais

Sem aumentos salariais desde 2010, com as empresas e a associação patronal Ahresp a aproveitarem em seu proveito os cortes impostos na retribuição do trabalho suplementar, nocturno e em dias feriados, enquanto desrespeitam outros direitos inscritos no contrato colectivo (como os quadros de densidades de pessoal e as categorias profissionais), os trabalhadores da alimentação colectiva (cantinas, refeitórios, áreas de serviço e bares concessionados) fizeram greve no dia 9, sexta-feira, e realizaram concentrações em Lisboa (frente à Trivalor, empresa dirigente patronal) e no Porto (frente ao Hospital de Santo António, cujo refeitório está concessionado à Itau, também daquele grupo). A forte adesão fora prenunciada no dia 6, quando teve lugar no refeitório da TAP, em Lisboa, a maior greve de sempre, com uma adesão de 95 por cento, segundo o Sindicato da Hotelaria.

No dia 9, ao final da manhã, trabalhadores da Fundação Inatel concentraram-se junto à sede desta, em Lisboa, exigindo aumentos de salários, que não ocorrem há mais de seis anos, a reposição de direitos e o cumprimento da contratação colectiva. A Fesaht/CGTP-IN lembrou ainda que há mais de dez anos deveria ter sido apresentada a contra-proposta da administração para negociação de um acordo de empresa.

Em defesa do contrato colectivo de trabalho, publicado em 2008, o Sinapsa promove hoje, em Lisboa, a partir das 15 horas, na Praça de Londres (junto ao Ministério do Trabalho), uma concentração de trabalhadores dos seguros. O ataque patronal, com vários anos, passa agora por um momento em que várias companhias (como a Fidelidade, a Generali, a Ocidental) alegam que o contrato colectivo teria caducado, uma vez que a Associação Portuguesa de Seguradores se extinguiu, como associação patronal, passando a associação empresarial, sem representatividade para negociar contratação colectiva. Sucede que, nessa condição, também não há parte patronal que possa requerer a caducidade, pelo que o CCT permanece em vigor, defende o sindicato, recordando que esta linha de ataque vem desde 2011, difundida pela APS, mas foi já rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2012.

Também hoje, às 11 horas, representantes dos trabalhadores das indústrias eléctricas concentram-se frente à sede da associação patronal ANIMEE, pelo contrato colectivo e por aumentos salariais.

Pela reposição do valor dos salários, cortado desde Fevereiro, os trabalhadores da Carristur decidiram fazer greve, por 24 horas, a 23, 24 e 31 de Dezembro e a 1 de Janeiro, bem como greves de duas horas por turno, entre 25 e 30 de Dezembro.

Por aumentos salariais e pela resposta a outras reivindicações apresentadas a nível nacional e em vários estabelecimentos, o CESP/CGTP-IN decidiu realizar protestos públicos de trabalhadores do Pingo Doce, no Porto (ontem, junto à loja na Avenida da Boavista) e em Vialonga (amanhã, na loja no Olival das Minas). Contra actos de assédio e pressão, o sindicato convocou para ontem uma concentração frente ao DIA Minipreço na Rua 5 de Outubro, no Porto.

 



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