Conservadores polacos atacam liberdades democráticas
Oposição passa ano novo no Parlamento
Protestos na Polónia

Em protesto contra medidas antidemocráticas da maioria conservadora, deputados da oposição liberal polaca passaram o Natal no Parlamento e lá ficarão até ao ano novo.

Na Polónia, o ano termina com mais um conflito que opõe partidos da oposição à maioria conservadora.

Depois dos ataques ao Tribunal Constitucional ou da tentativa fracassada de impor a proibição total da interrupção voluntária da gravidez, o partido Direito e Justiça (PiS) que suporta o governo aprovou, a 14 de Dezembro, uma lei que limita o direito de manifestação.

Milhares de manifestantes saíram às ruas na capital, Varsóvia, e noutras cidades do país, condenando o novo ataque às liberdades democráticas.

Indiferentes aos protestos, os conservadores prosseguiram a sua ofensiva, aprovando, dois dias mais tarde, um regulamento que restringe o acesso dos jornalistas e a recolha de imagens na câmara baixa do parlamento (Dieta).

Em defesa da liberdade de imprensa, centenas de activistas do Comité de Defesa da Democracia (Komitet Obrony Demokracji, KOD) concentraram-se frente ao parlamento, bloqueando durante várias horas o acesso ao edifício, onde se encontravam, nomeadamente, a primeira-ministra, Beata Szydlo, e o líder do partido, Jaroslaw Kaczynski.

Face à dimensão dos protestos, o presidente da República, Andrzej Duda, também ele membro do PiS, foi forçado a intervir, propondo a suspensão do diploma e a mediação do conflito.

Porém, a aprovação da lei já tinha provocado graves incidentes no interior da Dieta.

Um deputado da Plataforma Cívica (PO – liberal), Michal Szczerba, subiu à tribuna com um cartaz em que se lia «Media livres». O presidente do parlamento, Marek Kuchciński, cortou-lhe o microfone e ordenou-lhe que abandonasse a sala. Os restantes deputados da PO rodearam a tribuna, protegendo o seu colega.

A maioria conservadora decidiu prosseguir a sessão numa outra sala, onde aprovou a Lei do Orçamento do Estado, sem a presença dos deputados da oposição que permanecem desde então no hemiciclo.

No exterior, activistas do KOD mantêm a vigília. Exigem a demissão do governo conservador e o respeito pela Constituição.

Os partidos Plataforma Cívica e Nowoczesna («Moderno») consideram que o PiS perdeu a legitimidade, aprovando o Orçamento à margem do parlamento, e garantem que vão recorrer daquele acto ilegal.




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