Editorial

«Tempo para novos e mais decididos avanços»

INTENSA ACÇÃO<br>NO NOVO ANO

Na sua mensagem de Ano Novo Jerónimo de Sousa valorizou as conquistas alcançadas em 2016 com a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP e sublinhou que os seus resultados são ainda limitados porque «limitadas são ainda as políticas e as opções da acção governativa para dar resposta aos graves problemas nacionais que anos e anos de política de direita e de intervenção externa impuseram ao País». E insistiu que, apesar da reposição de rendimentos e direitos conseguida, são possíveis em 2017 novos e mais decididos avanços.

O primeiro-ministro na sua mensagem de Natal e o Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo valorizaram ganhos de 2016 propondo novos objectivos e desafios para 2017, nomeadamente um maior crescimento económico com mais justiça na distribuição do rendimento.

Há, no entanto, uma diferença de fundo entre a mensagem do Secretário-geral do PCP e as mensagens do primeiro-ministro e do Presidente da República. É que para o PCP um crescimento económico continuado, prolongado, sustentável, criador de mais riqueza com uma repartição mais justa só é possível com a ruptura com as políticas, os critérios e os objectivos impostos a partir do exterior, em particular da União Europeia e com os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Jerónimo de Sousa deixou claro que «Portugal não pode deixar passar mais tempo adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento». A opção não é entre conformarmo-nos com o que está ou andar para trás, mas sim encontrar uma solução duradoura para os problemas nacionais. Mas para isso é preciso renegociar a dívida, preparar a libertação do País da submissão ao euro, rejeitar as imposições do Tratado Orçamental e de outros instrumentos da política comunitária, assegurar o controlo público sobre a banca e o sector financeiro.

A opção é, como defende o PCP, romper com a política de direita e adoptar uma política patriótica e de esquerda para concretizar os objectivos de uma alternativa capaz de garantir novos e mais decididos avanços a caminho de um Portugal mais justo, mais solidário, mais soberano e desenvolvido.

Em coerência com esta posição e em articulação com a luta dos trabalhadores e das populações, o PCP prosseguirá e intensificará a sua acção em 2017. Aproveitará todas as possibilidades de levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos com o objectivo essencial da concretização da política alternativa, que é necessária e possível. Nesse sentido, procurando levar à prática as conclusões do XX Congresso (cuja Resolução Política será distribuída com o Avante! especial da próxima semana) e as decisões do Comité Central de 17 de Dezembro, prosseguirá a acção de reforço em toda a sua dimensão; promoverá a afirmação e valorização da política patriótica e de esquerda com os seus objectivos fundamentais; estimulará a luta de massas a partir dos problemas concretos nas empresas, locais e de trabalho e sectores e das populações com o objectivo de repor e conquistar rendimentos e direitos, tendo como elementos de referência a luta pelo aumento dos salários, o combate à precariedade, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública; intervirá pela unidade e convergência de democratas, patriotas e sectores interessados na construção da alternativa.

Nessa mesma linha de intervenção, o PCP denuncia e combate a recente decisão do Governo de aumento dos preços de bens e serviços essenciais (electricidade, combustíveis, portagens, comunicações e transportes públicos), bem como a decisão tomada relativamente ao Salário Mínimo Nacional (SMN) com as benesses dadas ao patronato através da redução da Taxa Social Única (TSU) com efeitos negativos sobre a Segurança Social. Para além de ter ficado muito aquém do aumento do SMN para 600 euros que o PCP propunha e continua a defender, o Governo procura, por esta via, conter o aumento geral dos salários, mantendo na lei a caducidade  da contratação colectiva, remetendo para o acordo no âmbito da Concertação Social a suspensão da declaração de caducidade durante 18 meses. Ao mesmo tempo, o PCP defende o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) e reafirma a necessidade do Novo Banco no sector público.

No plano do desenvolvimento da luta de massas regista-se, entre outras, a realização da luta dos trabalhadores da Valindo em Fafe, dos Serviços de Recolha Urbana de Resíduos da Câmara Municipal de Coimbra, da Crowne Plaza, da Vigilância Prestibel da Biblioteca Municipal da Amadora; dos trabalhadores dos serviços de alimentação do Hospital Pediátrico de Coimbra, da Maternidade Bissaya Barreto e do Hospital dos Covões; dos professores e trabalhadores não docentes das escolas. É neste quadro de desenvolvimento e intensificação da luta de massas em torno da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores, com novas acções já marcadas para o início do ano, que no próximo dia 12 de Janeiro, a CGTP-IN vai realizar em Lisboa o Plenário de Sindicatos.

Merecem igualmente destaque, neste plano, a luta das populações em defesa de direitos, como é o caso da população de Portimão que se vai manifestar no próximo dia 14 de Janeiro em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

É por tudo isto que na sua mensagem de Ano Novo o Secretário-geral do PCP pôde afirmar com verdade que «é possível fazer com a luta dos trabalhadores e do povo, não só um tempo de esperança, mas de novos e mais decididos avanços na melhoria das condições de vida do nosso povo».

 


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