Documentos agora publicados põem a nu a hipocrisia da UE
The Guardian divulga telegramas confidenciais
Juncker favorece evasão fiscal

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ajudou durante anos empresas multinacionais na evasão fiscal, revelou o jornal britânico The Guardian na sua edição de 1 de Janeiro.

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A informação, baseada em telegramas diplomáticos confidenciais partilhados pela rádio alemã NDR com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, levanta o véu sobre uma das comissões mais secretas de Bruxelas: o comité criado há cerca de 19 anos pelos estados-membros para (alegadamente) discutir o código de conduta sobre a tributação de empresas.

Até agora pouco se sabe sobre o funcionamento daquela comissão, que se reúne desde 1998, mas os documentos a que o Guardian teve acesso mostram como, a coberto do princípio da tomada de decisões por unanimidade, alguns países impediram a adopção de medidas de reforma fiscal a nível da UE e dessa forma ajudaram objectivamente as multinacionais a economizar milhões em impostos. É neste contexto que Juncker, enquanto primeiro-ministro do Luxemburgo durante quase duas décadas, ganha protagonismo, já que durante anos bloqueou secretamente eventuais medidas de combate à evasão fiscal. Terá sido este jogo sujo de bastidores que transformou o Luxemburgo num dos países mais ricos do mundo per capita, graças às centenas de multinacionais que através de subsidiárias no país para ali canalizaram os seus lucros, com taxas de juros ultra baixas, como é o caso por exemplo da McDonald's, Fiat, Amazon, Shire Pharmaceuticals e Skype.

Se a credibilidade de Juncker – agora presidente da Comissão Europeia, que supostamente lidera os esforços da UE para combater a evasão fiscal – é mais uma vez posta em causa com as revelações do Guardian, não é menos verdade que os documentos agora publicados põem a nu a hipocrisia da própria União Europeia nesta matéria.

De facto, ao estabelecer regras de funcionamento da comissão que impedem, por exemplo, a identificação das posições tomadas por cada Estado-membro, o que na verdade se está a sancionar é que as decisões tomadas à porta fechada nada tenham a ver com o que publicamente se diz defender. Isso mesmo revelam dois dos documentos citados pelo jornal britânico. Num primeiro, lê-se: «Ficou muito claro, mais uma vez, que a maioria [dos estados-membros] não está interessada em uma verdadeira reforma. Em particular, os representantes luxemburgueses disseram que se opunham fundamentalmente a qualquer proposta de publicar os argumentos apresentados pelo Luxemburgo na comissão». Um texto posterior dizia: «É impressionante ver como alguns estados-membros se apresentam externamente como proponentes das [reformas tributárias internacionais] e, ao mesmo tempo, ver como eles realmente se comportam nas discussões da UE, protegidos pela confidencialidade».

Que estados são esses? Eis a questão a que falta responder, sob pena de Juncker não passar de um bode expiatório a sacrificar (?) para que tudo continue como de costume.




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