A redução da TSU serve as grandes e não as pequenas empresas
Jerónimo de Sousa rejeita bónus aos patrões
PCP contra redução da TSU

O PCP formalizou anteontem na AR o pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei que baixa a TSU, por discordar que o aumento do Salário Mínimo Nacional seja «moeda de troca» de bónus para as entidades patronais.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro realizado esta terça-feira Jerónimo de Sousa reiterou a oposição do PCP àquela medida de redução do valor da TSU em 1,25 pontos percentuais, entendendo que dela advirá inevitavelmente o «efeito perverso de alimentar e generalizar o recurso a trabalhadores que recebam o SMN».

O Secretário-geral do PCP rejeitou ainda o argumento que invoca dificuldades das empresas, em concreto das micro, pequenas e médias empresas, sublinhando que os problemas destas «residem no custo dos factores de produção, no acesso ao crédito, na política fiscal». Não hesitou por isso em considerar que «esta redução da TSU serve as grandes e não as pequenas empresas», insistindo que o problema está na redução decidida pelo Governo em prejuízo do Orçamento do Estado e da Segurança Social.

Sem referência na intervenção do líder comunista não passou também o que definiu como sendo a «trapalhada em que se meteu» Pedro Passos Coelho e a cambalhota por este dada no que respeita a esta matéria, assinalando a propósito que tanto o PSD como o seu líder «estão prisioneiros da mistificação que criaram em torno da situação política encontrada, nunca assumindo estarem perante um governo minoritário do PS, não sabendo ou não querendo ler a posição conjunto PS e PCP, o grau de convergência e o nível de compromisso e os limites que ela comporta».

António Costa, na resposta, justificou a medida alegando tratar-se de uma «compensação» negociada na concertação social para responder à «situação de fragilidade de muitas empresas». Salientou que a medida «é temporária e não abrange novos contratos» e mostrou-se convicto de que «não há incentivo a manter o salário mínimo».

Reconheceu ainda que o PCP «é totalmente coerente» em relação ao que sempre disse sobre esta matéria – «não tenho nada a apontar», frisou –, acrescentando, aludindo à posição assumida pelo PSD, que a coerência da bancada comunista «não lava a incoerência de quem vai viabilizar essa proposta não por estar de acordo com o PCP mas por pura e simplesmente querer punir quem na concertação social aceitou o aumento do SMN, por pura vingança».

Jerónimo de Sousa não deixou de registar ainda os avanços verificados nestes dois anos em torno do SMN, mas deixou muito claro que o PCP não abdica da sua luta pela «valorização dos salários» e, em particular, pela concretização em 600 euros do salário mínimo.

Suscitada pelo responsável comunista foi ainda a questão dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, a que o PCP tem dado uma grande atenção, tendo o chefe do Governo anunciado que até final de Janeiro o diploma sobre o assunto virá a público.




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