Breves
Saneamento financeiro

A Câmara de Évora fechou as contas de 2016 sem pagamentos em atraso, o que não acontecia há muitos anos, devido à aplicação do plano de saneamento financeiro. «É um dado histórico. Não sei se, pelo menos, nas últimas décadas alguma vez a Câmara esteve sem pagamentos em atraso», afirmou, em declarações à Lusa, Carlos Pinto de Sá, presidente da autarquia.

O eleito da CDU referiu que a Câmara cumpriu em 2016 «todos os compromissos e dívidas em atraso», em particular com as empresas do concelho, «dando um contributo importante para dinâmica da economia local e para as pequenas empresas de Évora». «Por outro lado, significa que o processo de reequilíbrio económico e financeiro que a Câmara encetou tem estado a dar resultados», destacou, considerando que foi atingida «uma meta absolutamente assinalável».

Carlos Pinto de Sá disse ainda que o município está «em condições de satisfazer os pagamentos dentro dos prazos que forem acordados com os fornecedores», notando que a autarquia «ganhou credibilidade» junto das empresas.

No dia 30, a autarquia informou que vai entregar sete antigas escolas primárias e um lavadouro público desactivado a associações e a juntas de freguesia do concelho. «Estes prédios estavam a degradar-se e alguns já estão degradados. Portanto, não era aceitável que essa situação continuasse», esclareceu Carlos Pinto de Sá, indicando que os serviços da Câmara realizaram um levantamento dos imóveis municipais devolutos e referindo que foi identificado «um número significativo» de prédios nestas condições.

Neste lote de edifícios a entregar, adiantou, estão as antigas escolas primárias do Paço da Quinta, São Jordão, Boa-Fé, Moinho do Mau Cabelo, São Marcos da Abóbora, São Vicente de Valongo e das Pombas e o antigo Lavadouro Público da Boa-Fé.


Vale tudo

Em Odivelas, a Câmara Municipal, através de uma das suas divisões, enviou um ofício às associações desportivas do concelho onde promove e divulga uma iniciativa partidária conjunta da secção política concelhia do PS e da JS junto de várias estruturas associativas concelhias. Em nota de imprensa divulgada no dia 25, a Coligação PCP-PEV condena veementemente este procedimento, considerando-o «completamente inadmissível» e «demonstrativo da forma de estar na política do PS, de aproveitamento dos meios municipais e de contactos».


Projectos inovadores

A Câmara de Loures vai criar até ao Verão, em conjunto com empresas e universidades, uma «startup» que ajude a atrair para o concelho projectos tecnológicos e inovadores, anunciou, no dia 26, a autarquia.

A «startup» terá uma sede no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL) e o nome de «Ecossistema de Inovação para o Concelho de Loures», segundo referiu, à Lusa, o vereador com o pelouro da Economia e Inovação, António Pombinho. «Trata-se, no fundo, de criar um espaço de acolhimento e aceleração de projectos junto dos actores locais. Ou seja, queremos, em conjunto com os parceiros, criar um ambiente mais favorável à inovação», explicou.


Propaganda ilegal

A Coligação PCP/PEV denunciou, no dia 23, junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o facto de a sua propaganda eleitoral para as eleições intercalares que decorreram no dia 24 para a Câmara de São João da Madeira ter sido «desrespeitada» e «encoberta», de modo ilegal, com materiais do PS, «violando os mais elementares princípios democráticos».

Nas eleições – que ocorreram porque os eleitos do PSD, que governavam em minoria, renunciaram aos mandatos invocando «bloqueios» da oposição (PS e eleito independente) – a CDU alcançou 5,2 por cento dos votos.


Presta contas

Em Vila do Conde, a CDU realizou, dia 28, uma reunião autárquica aberta à população. Na iniciativa, amplamente participada, o grupo autárquico e os eleitos da Coligação PCP-PEV prestaram contas do trabalho realizado, enumeraram os contactos com a população, assim como as reuniões desenvolvidas com diversas entidades, empresas, associações. Fizeram ainda uma análise da situação do concelho, governado, há quatro décadas, pelo PS. «Mantém-se, por este executivo, uma política de defesa do interesse privado em detrimento do público, sendo disso exemplo a concessão da água e saneamento à Indáqua, traduzida em permanentes aumentos da factura mensal, a conivência na degradação do Centro Hospitalar ou a constante tentativa de conversão do Mosteiro de Santa Clara em hotel de luxo, que deveria ao invés ser um espaço multi-serviços, de e para a população», afirma, em nota de imprensa, a CDU.


Acção de contacto

No sábado, 28, eleitos e activistas da CDU – incluindo Nuno Libório, vereador na Câmara de Vila Franca de Xira, e Luís Almeida, presidente da Junta de Freguesia da Castanheira e Cachoeiras – estiveram na Feira de Artesanato da Castanheira do Ribatejo. Na acção, a Coligação PCP-PEV deu conta da obra feita e da actividade do executivo daquela união de freguesias, de maioria CDU.


Renda apoiada

Francisco Queirós, vereador da CDU na Câmara de Coimbra, e o seu gabinete de apoio efectuaram uma ronda de reuniões/sessões de esclarecimento pelos bairros municipais, com mais de 200 pessoas, para esclarecer sobre a revogação da Lei da Renda Apoiada (Lei n.º 81/2014, de 19 de Dezembro), do governo PSD/CDS, e dar a conhecer aos inquilinos as alterações introduzidas pela Lei 32/2016, de 24 de Agosto, aprovadas com os votos do PCP, «Os Verdes», BE, PAN e PS.


Levantamento de problemas

Os utentes dos transportes públicos do distrito do Porto estiveram reunidos, no dia 25, nas instalações da Universidade Popular do Porto. Em debate esteve o não cumprimento dos horários em muitas das linhas da STCP; a necessidade de recuperar carreiras da STCP que foram substituídas por privados em Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, onde as queixas são imensas; a necessidade de resolver os problemas do estacionamento indevido em várias artérias da cidade; a diminuição geral da frequência e número de carruagens de Metro em circulação; a insegurança sentida na estação do Metro da Trindade; a desconfiança dos utentes face aos projectos de expansão do Metro e o seu espanto face à apresentação do novo cartão Andante, na Trofa, onde há mais de 14 anos os habitantes aguardam a chegada deste transporte.


Tributo a Fidel

A Associação de Amizade Portugal-Cuba assinalou, no dia 27, na Voz do Operário, em Lisboa, o 58.º aniversário da revolução cubana e prestou um tributo a Fidel Castro. Na iniciativa – para além da gastronomia, da música e da dança – intervieram Johanna Tablada e Lucas Ricón, respectivamente, embaixadores de Cuba e da Venezuela em Portugal.

Anteontem, no âmbito das comemorações do Dia Nacional de Cuba, foi apresentado, na embaixada de Cuba, em Lisboa, o livro «A história me absolverá», de Fidel Castro. O momento, para além das palavras de António Filipe, presidente da Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba, e de Johana Tablada, contou com a actuação do pianista cubano Olivio Daniel Pino.


Audição sobre baldios

Uma delegação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), composta por João Dinis e Fernando Ramos, foi recebida, dia 25, na Assembleia da República, numa audição sobre as propostas de alteração à Lei dos Baldios, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Uma das alterações propostas à actual Lei dos Baldios, aprovada em 2014 pelas forças que suportavam o anterior governo (PSD e CDS), tem a ver com a definição de compartes, pois as novas regras ditam que só podem sê-lo aqueles que estão recenseados na freguesia onde se localiza o baldio. As propostas do PCP, BE e PS vão no sentido de acabar com esta condição, tal como a CNA defende.

Também a Federação Nacional dos Baldios (BALADI) participou na audição. Armando Carvalho, presidente da BALADI, sustentou, por seu lado, que a alteração à Lei dos Baldios não poderá omitir o facto de serem um subsector comunitário do sector cooperativo e criticou a proposta do PS de considerar os baldios como «património autónomo», em que lhes é atribuída «personalidade jurídica e tributária».


Sem ferryboats

A Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul criticou a suspensão, a partir do dia 25 de Janeiro, da circulação de ferryboats entre a Trafaria, o Porto Brandão e Belém, dada a conhecer, no dia anterior, pela administração da Transtejo.

Em nota de imprensa, os utentes lembram que esta interrupção no transporte de viaturas «compromete claramente a mobilidade das populações, atendendo à falta de alternativas à Ponte 25 de Abril, que se encontra frequentemente congestionada nas horas de maior procura».


Viaturas SIV

João Paulo Corvelo, deputado do PCP no Parlamento Regional dos Açores, interrogou o Governo sobre o funcionamento das viaturas de suporte imediato de vida (SIV), nas ilhas do Pico e Faial. No requerimento, apresentado no dia 27, onde se dá conta de «lacunas e dificuldades de funcionamento que importa que sejam rapidamente colmatadas e resolvidas», o deputado solicita informações sobre quando «se prevê que entre em funcionamento a segunda viatura SIV na ilha do Pico» e se «a viatura que está actualmente em serviço nesta ilha está a funcionar 24 horas por dia, todos os dia da semana».

Relativamente às ilhas do Faial e do Pico, pretende-se saber se «estão assegurados todos os meios humanos necessários para que as viaturas SIV funcionem em pleno, durante as 24 horas do dia e todos os dias da semana» e «quantas equipas estão actualmente associadas às duas viaturas SIV.


«UNLOVE/UNPOP»

O Movimento Democrático de Mulheres vai realizar, no dia 14, na Universidade de Aveiro, a partir das 10 horas, a apresentação do seu novo projecto «UNLOVE/UNPOP», de promoção de uma cultura de igualdade entre rapazes e raparigas e de sensibilização para a não-violência no namoro.