Presidente Mattarella quer lei eleitoral uniforme
Nova lei eleitoral italiana chumbada no Constitucional
TC repõe sistema proporcional

O Tribunal Constitucional italiano invalidou parcialmente a nova lei eleitoral, mas abre porta à convocação de eleições legislativas antecipadas no país.

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A lei, aprovada em Maio de 2015, foi impulsionada pelo governo de Matteo Renzi sob o pretexto de conferir «governabilidade», isto é garantir maiorias absolutas ao partido vencedor.

Nesse sentido, o diploma também conhecido por «Italicum» estabelecia como um dos pontos principais a realização de uma segunda volta das duas candidaturas mais votadas, caso nenhuma delas alcançasse os 40 por cento dos votos.

Este aspecto, um dos mais polémicos da nova lei, permitiria, em tese, que um partido com uma percentagem diminuta de votos pudesse obter a maioria dos assentos parlamentares. O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que a possibilidade da segunda volta deve ser eliminada, devendo os partidos ter uma representação no parlamento proporcional aos votos recolhidos.

No seu acórdão, divulgado dia 24, o TC rejeitou também a possibilidade de os candidatos poderem encabeçar várias listas em simultâneo (até ao máximo de dez) e depois escolherem o círculo eleitoral que mais lhes conviesse.

Em contrapartida, considerou constitucional o bónus previsto na lei que garante 55 por cento dos lugares parlamentares (340 dos 630) à força política que obtenha pelo menos 40 por cento dos votos.

O novo sistema, que devia articular-se com o esvaziamento de competências do Senado (câmara alta do parlamento), foi entretanto inviabilizado com o chumbo da reforma, no referendo de 4 de Dezembro, que levou à demissão de Matteo Renzi.

O país passou assim a dispor de dois sistemas eleitorais distintos: um para o parlamento, outro para o Senado, circunstância que para o presidente da República, Sergio Mattarella, o único que pode dissolver o parlamento, impossibilita a convocação de eleições.

Todavia, segundo os magistrados do Constitucional, nada impede a realização de eleições, assim que o parlamento introduzir na lei as alterações exigidas.

Partidos querem eleições

Desde a derrota de Matteo Renzi no referendo, os três principais partidos italianos são favoráveis à realização de eleições antecipadas, mesmo com dois sistemas diferentes.

Tanto o Partido Democrata, ainda dirigido por Renzi, como o populista Beppe Grillo, líder do Movimento 5 Estrelas, assim como Matteo Salvini, da Liga do Norte, têm pressionado no sentido de chamar os eleitores às urnas já durante a Primavera, interrompendo a actual legislatura que só termina no início do próximo ano.

Porém, segundo as últimas sondagens divulgadas dia 27, nenhum partido ou coligação está actualmente em condições de alcançar a maioria no parlamento, mesmo contando com o bónus atribuído à força que atingisse os 40 por cento dos votos.




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