Resolver o problema da dívida é imperativo nacional e exige acção
Só a renegociação responde de forma estrutural ao problema da dívida

O PCP entende que a renegociação da dívida pública, que é hoje 130 por cento do PIB, continua a ser a única solução que responde de forma estrutural a esse problema gravíssimo do País.

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Esta foi a posição de fundo assumida faz hoje oito dias, 23, pela bancada do PCP num debate de urgência agendado por sua iniciativa e centrado na dívida pública.

Este é um problema gravíssimo que condiciona dramaticamente o presente e o futuro do País e em relação ao qual «não se pode fazer de conta que não existe ou que se resolverá por si só», como salientou a abrir a discussão o deputado comunista Paulo Sá.

A dívida pública é hoje de 130 por cento do PIB, o que corresponde a um encargo anual com o seu serviço que é superior a oito mil milhões de euros. Daí o líder parlamentar comunista João Oliveira considerar que se está perante um problema que «amarra o País, que trava o nosso desenvolvimento, que limita a nossa capacidade de crescer economicamente e impede a resposta a problemas sociais».

E por assim ser, sublinhou, este é um problema que «exige uma solução que deve considerar aspectos técnicos mas que é uma decisão política e tem de ser assumida pelo Estado português».

Sufoco que atrasa

A questão de fundo – e foi neste ponto que a bancada comunista pôs o dedo na ferida –, está em saber o que o País poderia fazer com os oito mil milhões de euros que hoje são drenados para os juros da dívida e que podiam estar ao serviço da nossa economia, da resolução dos problemas sociais e do desenvolvimento do País.

«Quantos problemas nacionais poderiam ter uma resposta adequada? Quantos médicos e enfermeiros poderiam ser contratados? Quantas escolas e hospitais poderiam ser construídos? Que apoios sociais aos mais desfavorecidos poderiam ser reforçados? Quantos impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre o consumo poderiam ser reduzidos? Que apoios poderiam ser canalizados para micro e pequenas empresas e para a recuperação dos sectores produtivos?», inquiriu Paulo Sá.

Claro que às respostas a estas perguntas fugiram as bancadas do PSD e do CDS-PP, intervindo no debate em tom quase sempre eriçado ora para escamotear responsabilidades passadas (como Inês Domingos, do PSD, que disse haver «mais dívida, mais risco, menos prudência», passando completamente ao lado da circunstância de o seu governo ter sido co-responsável entre 2010 e 2014 por uma dívida que cresceu 52 mil milhões de euros), ora para uma abordagem pouco séria, como foi a de João Almeida, do CDS-PP, ao procurar fazer a associação entre «renegociação» e «não pagamos», entre outros truques.

Ficou assim claro que encararam o debate «com irritação mas sem qualquer perspectiva de solução», salientou a propósito João Oliveira, que não estranhou tal postura e disse mesmo compreendê-la bem, vinda de quem vem: de dois partidos que «são responsáveis pelo maior aumento da dívida pública de que há memória no regime democrático».

Circunstância, todavia, que não os «desresponsabiliza de virem à discussão sobre a solução para o problema», observou o líder parlamentar do PCP, que lamentou que a «única solução que PSD e CDS-PP conseguem propor é a de que Portugal «continue a dobrar a espinha perante os credores internacionais, à espera de que com essa posição e com essa postura de submissão algum dia os credores venham a atender às necessidades do País ou às necessidades do nosso desenvolvimento».

Ilusões

Do lado do Governo e do PS, embora reconhecendo que a «dívida pública não é sustentável no longo prazo», que «é um constrangimento ao desenvolvimento do País» e que a sua estratégia é «explorar todas as oportunidades para reduzir o peso da dívida», segundo o deputado Paulo Trigo Pereira, o que mais sobressaiu foi o enconchar na posição de que o problema deve ser discutido no «âmbito europeu e não de forma unilateral».

O secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, falou mesmo de empenho do Executivo em «tornar a dívida pública mais sustentável», apostando para isso numa «política orçamental responsável», no «aumento do crescimento económico nominal e real», em «melhores condições de financiamento».

Ora o carácter «insustentável e impagável» da dívida ficara já demonstrado no debate por Paulo Sá ao lembrar que as projecções mais recentes sobre a evolução da dívida pública mostram que só no longínquo ano de 2055 seria atingível um valor da dívida abaixo de 60 por cento do PIB.

«Negar esta evidência é condenar o País, durante décadas, a um caminho de definhamento económico e de empobrecimento», insistiu o deputado do PCP, para quem a resolução do problema da dívida constitui «um imperativo nacional», que «exige uma acção decisiva».

E a resposta, essa, para o PCP, é a mesma que defende desde 2011, ou seja, a renegociação da dívida.

Mesmo admitindo que há outras soluções que podem melhorar alguma coisa, como as «micro-soluções» do PS, a verdade é que «não resolvem no essencial o problema da dívida», concluiu João Oliveira.

Medidas de esquerda não encaixam

em políticas estruturais de direita

Ideia forte que resultou do debate é a de que não será possível fazer o País crescer nem prosseguir indefinidamente um caminho de melhoria de rendimentos e direitos sem atacar e resolver os constrangimentos e bloqueios que condicionam o futuro e nos mantêm a marcar passo.

Estando perfeitamente identificados esses factores estruturais que estão na base da estagnação – como sejam a dívida, o euro e a banca privada –, entende o PCP que é uma perigosa ilusão admitir pseudo soluções que verdadeiramente não os resolvem e se limitam a varrer o problema para debaixo do tapete.

O caso da dívida pública é disso exemplo, sendo manifesta a diferença de pontos de vista que sobre o problema têm PCP e Governo. «O PCP defende uma renegociação nos juros, prazos e montantes. O Governo opta pelas chamadas micro-soluções que podem mitigar momentaneamente o problema mas não o resolvem», constatou Paulo Sá, assinalando que operações como a de substituir dívida mais cara (como a do FMI) por dívida mais barata, embora podendo ter um «efeito imediato positivo», rapidamente tais «diminutas poupanças» são anuladas por «factores que Portugal não controla, como a recente subida das taxas de juro».

Referenciadas por Paulo Sá foram outras «micro soluções» consideradas pelo Governo, como a «mutualização da dívida na zona euro, a redução das taxas de juro dos empréstimos junto da União Europeia, a fixação de condições de financiamento iguais para os estados-membros da zona euro ou o repatriamento dos juros pagos ao BCE», medidas estas que dependem da concordância das instituições da União Europeia, do BCE ou da zona euro.

«Mesmo que fossem aprovadas, estas micro soluções viriam sempre acompanhadas de imposições inaceitáveis, semelhantes às do pacto da troika ou as aplicadas à Grécia», advertiu o parlamentar comunista, convicto de que um «olhar atento e crítico revela a estreiteza deste caminho, as suas limitações e o inevitável esgotamento de soluções construídas sobre uma base tão frágil».

O que o levou a tirar o que disse ser uma conclusão simples: «medidas de esquerda não podem consolidar-se sobre políticas estruturais de direita».

Contributos do PCP

O mais recente contributo do PCP para a reflexão que urge aprofundar sobre a questão da dívida, além do debate na passada semana, foi a proposta de constituição, na AR, de uma Comissão Eventual de Avaliação do Endividamento Público e Externo.

Independentemente da posição de cada grupo parlamentar sobre a solução para o problema da dívida, trata-se de «dar um enquadramento institucional adequado a um problema de grande relevância para o presente e o futuro do nosso País», referiu Paulo Sá, que valorizou o facto de a comissão poder ter em mãos a possibilidade de analisar as «causas profundas do problema da dívida, fazer o diagnóstico da situação actual e da evolução futura da dívida e, naturalmente, analisar soluções».

Anunciada pelo deputado comunista foi ainda a apresentação para breve de uma iniciativa legislativa da sua bancada sobre a dívida, o euro e a banca.

Tendo por base um projecto de resolução apresentado em 2014, e incorporando contributos da discussão pública alargada que o PCP entretanto tem vindo a promover por todo o País, este diploma desenvolve uma «proposta tripartida e integrada, de renegociação da dívida, de libertação da submissão ao euro e de retoma do controlo público da banca».

A ser implementada, como sublinhou Paulo Sá, tal proposta «abriria caminho à concretização de um projecto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social».



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