Os trabalhadores estão fartos
de esperar respostas urgentes
Avançam lutas na saúde, justiça, <br>educação, PSP e autarquias

RESPOSTAS Para exigir medidas do Governo que correspondam às reivindicações dos trabalhadores e às necessidades dos serviços, estão convocadas acções de luta em vários sectores da Administração Pública.

Amanhã, Dia Mundial da Saúde, os trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica fazem greve e manifestam-se em Lisboa. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que promove esta jornada, anunciou uma concentração para as 11 horas, junto à sede do INEM, seguida de desfile até ao Ministério da Saúde.
Tarda a reposição da justiça na transição para a nova carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar. A federação da CGTP-IN lembra que no decreto-lei aprovado há um ano o Governo não incluiu: uma tabela remuneratória com início no nível 7; a transição dos trabalhadores com mais de 10 anos de serviço para a segunda posição da nova tabela remuneratória; um suplemento de risco, penosidade e insalubridade; um regime de aposentação adequado; e um seguro contra actos praticados por terceiros.
Na nota de imprensa sobre esta luta, a FNSTFPS critica ainda a abertura de concurso para 60 «assistentes técnicos» (da carreira geral) no Centro de Orientação de Doentes Urgentes, pois vão desempenhar funções que o novo decreto-lei atribui aos técnicos da carreira específica (TEPH). Isto vem confirmar que o Ministério da Saúde «recusa-se a valorizar os conteúdos específicos, fugindo à consequente melhoria das condições salariais».
Além da falta de pessoal, é também criticada a persistente falta de condições de trabalho (equipamentos, instalações, parque de ambulâncias).

No sábado, dia 8, entram em greve às horas extraordinárias os técnicos profissionais de reinserção social, enquadrados no Sistema Nacional de Vigilância Electrónica e nos centros educativos de menores, sob tutela do Ministério da Justiça. Exigem o recrutamento de mais efectivos, a valorização da carreira profissional e melhores condições de trabalho. A FNSTFPS procura desde o ano passado negociar soluções com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, mas tem sido sucessivamente adiada a apresentação de contrapropostas do Governo.
«Fartos de esperar e de estarem sujeitos a condições de trabalho inaceitáveis», os técnicos profissionais de reinserção social poderão «desenvolver oportunamente outras acções de luta», afirma a federação.

Uma greve nacional dos trabalhadores dos monumentos, museus, palácios e sítios arqueológicos, dependentes do Ministério da Cultura, foi convocada pela FNSTFPS para dias 14 e 15, Sexta-feira Santa e Sábado de Aleluia, porque continuam sem resposta as reivindicações apresentadas «há largos meses». Na nota de imprensa que divulgou a 30 de Março, a federação destaca a crónica falta de pessoal e o sistemático recurso à precariedade, enquanto o Governo «tarda em romper com as políticas de recursos humanos dos anteriores governos do PS, do PSD e CDS».
Entre as exigências que motivam o protesto constam o fim do processo de municipalização e a reposição das carreiras específicas da Cultura.

A Fenprof regista uma resposta muito expressiva dos professores na mobilização para a concentração que vai realizar em Lisboa, frente ao Ministério da Educação, a 18 de Abril, último dia da interrupção lectiva da Páscoa, «pela valorização da profissão, contra a destruição da carreira». Do resultado de uma reunião marcada para ontem, com o ministro, dependerá a realização de próximas formas de luta e protesto, como explicou o Secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, na sexta-feira, dia 31. Mário Nogueira salientou que esta reunião seria «um momento importantíssimo», esperando-se respostas concretas em sete matérias essenciais: carreiras docentes, horários de trabalho, aposentação, vinculação, descentralização (municipalização), gestão democrática e intervenção sindical.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia convocou para 20 de Abril um desfile de protesto, em Lisboa, que culminará com a entrega de um documento reivindicativo na residência oficial do primeiro-ministro. «Decorreu tempo suficiente para que o Governo responda a questões essenciais para os profissionais da Polícia e para a instituição», afirma a direcção da ASPP/PSP, num comunicado de 30 de Março, considerando «inaceitável que tudo sirva de argumento para protelar questões socioprofissionais relevantes».

Para 21 de Abril, a FNSTFPS confirmou anteontem a realização de uma manifestação nacional de trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino e educação da rede pública.
O principal motivo deste protesto, que terá um pré-aviso de greve para assegurar maiores possibilidades de participação, é a integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores que estão com vínculos precários. «Há uma promessa de integração destes trabalhadores que ainda não foi cumprida», disse Artur Sequeira aos jornalistas.
Na conferência de imprensa que a federação deu esta terça-feira, junto a uma escola de Lisboa, o dirigente da federação que acompanha a área da educação referiu ainda a falta de resposta do Ministério ao caderno reivindicativo entregue em Fevereiro. Nele se exige uma nova «portaria de rácios», que não defina apenas uma proporção entre o número de alunos e de funcionários não docentes, mas tenha em conta o tipo de escola e a localização.
Nos motivos da luta, marcada para as 14 horas, junto ao Ministério da Educação, surgem igualmente a contestação da municipalização, que é uma desresponsabilização do poder central, e a negociação de carreiras específicas.

Também no dia 21, os trabalhadores da Administração Local manifestam-se em Lisboa, para exigir aumentos salariais, o descongelamento das carreiras, a regulamentação de suplementos e a regularização dos vínculos precários. A concentração nacional está marcada para o Rossio, às 14 horas, seguindo-se uma manifestação até ao Ministério das Finanças, anunciou a 31 de Março o STAL/CGTP-IN.

 



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