Espaço de desenvolvimento cultural, económico e turístico
Mais investimento e reforço das funções sociais em Palmela

RIGOR Na Prestação de Contas de 2016 da Câmara de Palmela – aprovada no dia 5 pela CDU, com a abstenção do PS e o voto contra da coligação «Palmela Mais» PSD/CDS – está plasmado um ano de intensa actividade.

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O trabalho desenvolvido em Palmela permitiu uma vez mais reforçar o posicionamento do concelho como espaço de desenvolvimento cultural, económico e turístico no contexto da Área Metropolitana de Lisboa e da Península de Setúbal.

Este objectivo foi concretizado sem comprometer o rigor económico e financeiro da autarquia, que continua a demonstrar estabilidade e saúde financeira e grande capacidade de concretização. «O reforço, renovação e requalificação das infra-estruturas e equipamentos municipais e a projecção e início de grandes investimentos estruturantes para qualificação do espaço público, valorização ambiental e do parque escolar, através da captação de fundos comunitários para o território, foram mais alguns dos eixos de trabalho que dominaram o ano de 2016», destaca a autarquia.

Crescimento

Em Palmela o investimento cresceu 40,1 por cento, as Grandes Opções do Plano situaram-se nos 22,2 milhões de euros (mais de metade do valor da despesa global) e a despesa corrente foi a mais baixa dos últimos quatro anos.

As receitas arrecadadas (40,5 milhões de euros) correspondem ao segundo valor mais baixo do quadriénio 2013-2016 e registam uma execução de 96,8 por cento. Por seu lado, as receitas relacionadas com a actividade económica mantiveram a tendência negativa iniciada em 2008, reflectindo dificuldades económicas e financeiras que populações e empresas ainda continuam a sentir. É de sublinhar que o município baixou a taxa de IMI e as taxas de ocupação do subsolo e manteve diversos incentivos fiscais para a actividade económica, medidas que, apesar de concorrerem para a diminuição da receita, são assumidas como parte integrante da sua estratégia de desenvolvimento do território.

No que se refere à despesa, a execução fixou-se nos 87,9 por cento (41,3 milhões de euros – mais 2,8 por cento do que em 2015). Tal como tem vindo a ser prática habitual nos anos anteriores, a Câmara Municipal terminou o ano de 2016 sem qualquer valor de facturas em atraso, restando 2,2 milhões de euros relativos à dívida contratualizada com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

Entretanto, no fecho do ano, continuavam por receber dívidas ao município de cerca de 1,8 milhões de euros, onde se incluem, ainda, as receitas provenientes de impostos municipais, cujos dados não se encontram apurados.

Qualificar o presente e preparar o futuro

Na Prestação de Contas, onde se informa que «o número de trabalhadores municipais continua a decrescer, devido às aposentações que os impedimentos legais à contratação não permitem compensar», valoriza-se «a dedicação e profissionalismo das equipas», o que «tem contribuído para a manutenção de um serviço público de qualidade, bem como para a concretização de muitas acções por administração directa».

Investimentos estruturantes

A par das respostas às questões imediatas e às necessidades quotidianas das populações e do território, este ciclo de trabalho pautou-se pela preparação de obra e investimento a implementar durante os próximos anos, com recurso à captação de fundos comunitários. É o caso de intervenções de grande monta, como a consolidação das encostas do Castelo de Palmela, a regularização da Ribeira da Salgueirinha, a construção da Unidade de Saúde de Pinhal Novo – Sul ou a requalificação e ampliação de várias escolas básicas: Águas de Moura, Cabanas, Aires, António Matos Fortuna (Quinta do Anjo) e Palmela 2.

Também a mobilidade e as acessibilidades têm ocupado especial atenção, com o desenvolvimento de vários projectos, como é o caso do HUB 10 (Plataforma Humanizada de Conexão Territorial) ou do CICLOP7 (Rede Clicável da Península de Setúbal), iniciativas intermunicipais que vão contribuir para mudanças significativas na rede viária e ciclável do concelho.

Cidadania activa

O incentivo à participação e à cidadania activa contribuem também para alterar o futuro, favorecendo a aproximação entre o município e as populações e a criação de comunidades mais interventivas. As «Semanas das Freguesias», o «(A)Gente do Bairro» e o «Eu Participo!» são exemplos de projectos que têm dado voz às pessoas e às organizações locais, envolvendo-as na gestão do território, tendo resultado, dos processo 2016, a inclusão de 12 propostas de intervenção no plano de actividades municipal.

O trabalho de base que tem vindo a ser desenvolvido com centenas de crianças das escolas básicas, através do Plano Municipal de Promoção e Participação Infantil, foi distinguido com uma menção especial pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa.

Especial atenção à qualidade de vida

Para além de uma intervenção atenta em áreas como a Protecção Civil, a Prestação de Contas de 2016 destaca a inauguração do Centro de Recolha Oficial de Animais de Palmela e dá «especial atenção» à rede viária, tendo sido pavimentadas ou repavimentadas diversas artérias do território, com destaque para a conclusão, por exemplo, do Aceiro dos Arraiados (Pinhal Novo), do prolongamento da Rua Miguel Cândido (Quinta do Anjo), da Rua da Palmeira (Marquesa II), da Rua Julien Bruand (Lameças), da Rua dos Farias (Pinhal Novo), da Rua José Luís Cipriano (Cabanas), da Rua 5 de Outubro, troço 1 (Pinhal Novo), da Rua Abel Ferreira (Poceirão) ou do troço da Azinhaga Mata Mouros (Brejos do Assa).

Também a valorização do espaço público tem merecido atenção redobrada por parte do município, que realizou a já concluída obra de ligação intermodal de Pinhal Novo Sul, junto à Estação Ferroviária, promoveu a requalificação da baixa e zona comercial de Águas de Moura, executou o primeiro troço da Ciclovia de Aires e iniciou o projecto da 2.ª fase da Ecopista de Pinhal Novo.

No que respeita ao investimento na ampliação e remodelação de redes, destaca-se as intervenções na Estrada do Lau, na Rua 10 de Junho (Venda do Alcaide), no Aceiro do Marcolino (Pinhal Novo), na Rua das Vindimas (Palmela), na Rua Calouste Gulbenkian (Águas de Moura) ou na Rua Miguel Cândido (Quinta do Anjo). A pressão junto das Águas de Lisboa e Vale do Tejo/Simarsul permitiu concluir as obras de ligação do Sistema do Montado/Brejos do Assa e o Sistema do Bairro Mesquita.

A educação, a terceira idade, a juventude, a cultura, o desporto, e o turismo são outros dos sectores estratégicos do município.




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