A ruptura
com a política anterior
tem de ser provada
em decisões
Protesto e luta crescem no Estado

SOLUÇÕES A greve nos museus, dias 14 e 15, e a manifestação de professores, anteontem, mostraram como cresce o descontentamento e a contestação entre os trabalhadores da Administração Pública.

Na origem destas acções de luta, que são apenas as que ocorreram mais recentemente, está a falta de resposta a problemas que se agravam há anos e que têm sido expostos pelos sindicatos da CGTP-IN desde a posse do Governo do PS.
«O ministro da Cultura e este Governo não querem romper com as políticas de Recursos Humanos dos anteriores governos do PS, do PSD e do CDS», protestava a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, ao reafirmar a convocação da greve do pessoal dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos para Sexta-feira Santa e Sábado de Aleluia.
No final do segundo dia de luta, que teve uma adesão de 80 por cento e provocou o encerramento de 15 equipamentos, um dirigente da federação da CGTP-IN referiu à agência Lusa um exemplo, relativo a 108 trabalhadores com vínculo precário. «Faz sete anos em Junho que estes trabalhadores estão a trabalhar com contrato a termo incerto e a desempenhar funções de carácter permanente, e o senhor ministro tinha-se comprometido a integrá-los e não o fez», disse Artur Sequeira.
Lembrou ainda que só é possível abrir os museus com trabalhadores a recibos verdes e trabalhadores desempregados com contratos emprego-inserção.
Além da falta de pessoal e do recurso a contratos precários – que devem ter como resposta a abertura de concursos e a integração de todos os funcionários que não têm vínculo efectivo –, os trabalhadores dos museus e monumentos contestam a política de municipalização. Exigem a reposição e criação de carreiras especiais da Cultura, que o abono para falhas dependa do tempo trabalhado, que haja regulamentos de fardamento e de manuseamento e guarda de valores, vestiários com cacifos e espaços dignos para tomar refeições ligeiras.
Em apenas duas páginas, a Fenprof fundamentou os compromissos que anteontem propôs que o Ministério da Educação assumisse relativamente a carreiras profissionais docentes, horários de trabalho, aposentação, vinculação, descentralização (e não municipalização), gestão democrática das escolas e intervenção sindical. A federação afirmou-se disponível para encetar negociações, logo que o ME aceite os compromissos.
O que os professores e educadores não admitem é mais adiamentos. Foi esta a principal mensagem transmitida com a manifestação de terça-feira, dia 18, que reuniu em Lisboa mais de dois mil docentes. Começou com uma concentração na Avenida 5 de Outubro e prosseguiu com um desfile, em cordão humano, transportando pela cidade uma faixa de 550 metros, na qual foram impressos retratos de mais de um milhar de docentes, cada um dos quais segurando uma folha com uma reivindicação. O desfile dirigiu-se à residência oficial do primeiro-ministro, com passagem pela Assembleia da República.
Aqui, duas deputadas do PCP, Ana Mesquita e Ana Virgínia, receberam os manifestantes com aplausos e declararam solidariedade à sua luta.

Precariedade 

No projecto de portaria sobre o alargamento do plano de regularização de vínculos precários, enviado no dia 12 aos sindicatos, o Governo deixa de fora os professores, alegando que estão abrangidos por um concurso extraordinário de vinculação.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou o facto de a medida avançar sem negociação e acusou o Governo de fazer «tudo ao contrário». Ana Avoila, em declarações à Lusa, rejeitou que seja colocada do lado dos trabalhadores a iniciativa de se candidatarem, comprovando que têm vínculo precário, uma vez que os serviços dos ministérios possuem toda a informação para começarem um processo, como noutros anos já sucedeu.
O Secretário-geral da CGTP-IN, também citado dia 13 pela agência, defendeu que devem ser incluídas todas as carreiras.
Para a Fenprof, o facto de três mil professores entrarem para os quadros «não é uma medida sem significado, mas é muito curta». Estimando que 20 mil docentes estejam em condições de passar a efectivos, «a vinculação prevista para este ano deixa de fora 85 por cento».
«Como se explica que os professores – todos os que exercem actividade no Pré-Escolar e nos ensinos Básico, Secundário e Superior –, representando dois terços da contratação a termo no Estado, não sejam considerados no âmbito do programa de combate à precariedade na Administração Pública anunciado pelo Governo?», questionou dia 18 a federação, divulgando «números que falam por si».

 



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