Desde 2014
há menos 20 mil funcionários
nas escolas
Não docentes manifestaram-se <br>por condições melhores

ESCOLAS A manifestação de dia 21, em Lisboa, deixou claro que os compromissos do Governo têm de dar lugar a medidas urgentes, como a integração de quem tem vínculos precários e a contratação de mais pessoal não docente.

Devem ser integrados nos mapas de pessoal efectivo cerca de três mil trabalhadores não docentes das escolas da rede pública que, desempenhando funções de carácter permanente, têm vínculos precários, defende a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Mas será ainda necessário recrutar outros tantos, estima a estrutura sectorial da CGTP-IN, que convocou a jornada nacional da passada sexta-feira, de tarde. Desde a estação ferroviária na Avenida 5 de Outubro até ao Ministério da Educação, o descontentamento e o protesto estenderam-se em meio quilómetro de manifestantes – mulheres, na maioria – transportando faixas e cartazes e gritando palavras de ordem.

Para facilitar a participação na manifestação, justificando a falta não remunerada ao serviço, foi convocada greve. A adesão à paralisação acabou por provocar o encerramento de centenas de escolas, como disse à agência Lusa o dirigente da FNSTFPS que coordena a área da educação. Artur Sequeira valorizou o facto, como forma de protesto, ressalvando que o objectivo desta «greve para a manifestação» não foi o mesmo que a federação traçou para a greve de 3 de Fevereiro.

«Não queremos compromissos, queremos soluções», explicou o dirigente, pois «compromissos temos desde o momento em que o Governo tomou posse» e este «sabe que tem falta de pessoal nas escolas, que tem precariedade e que tem de integrar estes trabalhadores».

Perante uma quebra substancial no número de funcionários com funções auxiliares, administrativas e técnicas nas escolas – seriam 78 mil, no ano lectivo 2014-2015, enquanto hoje rondam os 58 mil, a federação e os trabalhadores defendem a revisão da «portaria de rácios». Ao determinar o número de funcionários, esta deve considerar as situações efectivas, o que agora não sucede.

Ana Mesquita, deputada do PCP, ao saudar os manifestantes, frente ao ME, recordou que o Partido, na discussão do Orçamento do Estado para 2017, propôs a revisão dessa portaria. A proposta foi aprovada mas precisa urgentemente de ser implementada.

A luta dos trabalhadores e da FNSTFPS visa também a chamada «municipalização», por se tratar de uma transferência de competências para as autarquias que põe em causa a universalidade do direito à educação e desresponsabiliza o poder central das obrigações que a Constituição lhe atribui.

Foi aprovada e deixada no Ministério uma resolução que, para além da exposição dos motivos, contém um mandato para que os sindicatos dêem continuidade à luta.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: