As respostas tardam
e urge romper
com a política
do passado
Com a força do 1.º de Maio <br>a luta vai continuar

VALORIZAÇÃO Os resultados alcançados confirmam como é decisiva a luta dos trabalhadores para conseguir suster os ataques e repor alguns direitos e rendimentos, o que leva a CGTP-IN a insistir na unidade e mobilização. Nas comemorações do 1.º de Maio foram marcadas duas grandes manifestações para 3 de Junho.

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Sob o lema «Valorizar o trabalho e os trabalhadores», a Intersindical Nacional promoveu concentrações, manifestações e outras iniciativas de comemoração do 1.º de Maio em quatro dezenas de localidades do Continente e das regiões autónomas, nas quais participaram muitos milhares de pessoas. De algumas delas, publicamos expressivas imagens.
Pelo número de participantes, destacou-se a grande manifestação em Lisboa, envolvendo organizações sindicais e populares deste distrito e dos concelhos da Margem Sul do Tejo (distrito de Setúbal), bem como muitos populares sem clara identificação com quaisquer estruturas, no tradicional percurso, entre o Martim Moniz e a Alameda D. Afonso Henriques.

Nestas comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores voltaram a marcar forte presença aqueles que têm estado em luta nos últimos meses e no próprio dia 1 de Maio. Na resolução, aclamada em Lisboa e nos demais comícios sindicais, são saudadas, como lutas que evidenciaram a força dos trabalhadores, travaram medidas negativas e conseguiram avanços em direitos e condições de vida, aquelas que ocorreram no comércio, na hotelaria, nos transportes, nos Correios, nas telecomunicações, nas indústrias eléctricas, na metalurgia, na química, no sector têxtil e de vestuário, no ensino, na saúde, nas autarquias locais e nos museus e monumentos. Uma particular saudação foi dirigida aos trabalhadores da grande distribuição e da hotelaria, em luta pela defesa do direito ao feriado do 1.º de Maio.
Mas foram igualmente saudados pela CGTP-IN aqueles que «nos locais de trabalho, nas empresas e sectores, estão a decidir ou já decidiram lutas para o mês de Maio, impulsionando o movimento reivindicativo que dá expressão à unidade, organização e luta dos trabalhadores e afirma a força indispensável na luta que continua pelos direitos e pela emancipação social».
Na perspectiva do prosseguimento e da intensificação da luta dos trabalhadores e do povo, a Intersindical recordou que essa luta «derrotou o governo PSD/CDS, afastou-o do poder e abriu caminho para a defesa, reposição e conquista de direitos», assinalando que «os avanços registados no novo quadro político do País não são dádiva de ninguém», pois «foi com a luta que os trabalhadores conseguiram o aumento (embora insuficiente) do salário mínimo nacional, a recuperação dos quatro feriados, a reposição dos salários e das 35 horas na Administração Pública».
No actual momento, «é preciso ir mais longe e generalizar a solidariedade e a justiça social», «é preciso intensificar a luta em cada local de trabalho, empresa e sector, desenvolver a acção reivindicativa, na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, no confronto com o capital» e «exigir que o Governo PS dê efectiva resposta às necessidades do País», seja para «enfrentar o grande capital e o directório das grandes potências que dominam a União Europeia», seja para conseguir a «eliminação das normas gravosas da legislação laboral».

Lutar para avançar 

Do palco instalado na Alameda – onde a festa continuou depois do comício, com a música da Ronda dos Quatro Caminhos –, Arménio Carlos salientou que «valeu a pena lutar». «Por muito que custe à UE e ao PSD/CDS, a verdade é que foi possível travar a política de destruição de direitos laborais e sociais, reverter o rumo de cortes nos salários e nas pensões, iniciar a reposição de rendimentos e direitos e acabar com a ideia das inevitabilidades e de uma política de sentido único», frisou o Secretário-geral da CGTP-IN.
Numa intervenção que, como em anos anteriores, serviu de base aos discursos dos dirigentes que usaram da palavra nas demais iniciativas do 1.º de Maio, Arménio Carlos explicou que «valorizamos o que foi feito», «mas a vida continua, o tempo passa, os problemas estruturais mantêm-se, as respostas tardam e é preciso atender às legítimas expectativas de todos os que lutaram pela mudança».
Para a Inter, «este é o tempo de avançar e de fazer mais e melhor», é «o momento de definir, de forma clara, o rumo da política a seguir em Portugal» e de «assumir com coragem e determinação uma política de esquerda e soberana, que valorize o trabalho e os trabalhadores», porque «não é possível mudar sem romper com a política do passado».

Como objectivos concretos da luta dos trabalhadores, na Resolução são apontados:
o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional;
a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a da caducidade, e pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções;
o combate à precariedade, para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
a reposição do vínculo por nomeação na Administração Pública e o desbloqueamento das carreiras;
contra a desregulação dos horários e pelas 35 horas de trabalho semanal para todos;
a reposição dos 65 anos como idade legal de reforma e o acesso à reforma, sem penalizações, ao fim de 40 anos de descontos.

A par da luta ao nível de empresa e de sector, Arménio Carlos realçou que «a convergência de forças e de vontades, tal como no passado, também no presente será determinante para que as reivindicações e propostas da CGTP-IN sejam ouvidas, consideradas e resolvidas, para assegurar o bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias e o desenvolvimento económico e social do País».

Foi assim que a CGTP-IN fundamentou a decisão de convocar, para dia 3 de Junho, «duas grandes manifestações, em Lisboa e no Porto, inseridas no Dia Nacional de Luta, sob o lema “Unidos pela valorização do trabalho e dos trabalhadores”».
Este será «um dia de luta nacional de convergência, que convoca todas as mulheres e homens, trabalhadores dos sectores público e privado, os jovens, os imigrantes, os reformados e pensionistas e os desempregados, que lutam pela efectivação da mudança de política e que, nas ruas das cidades de Lisboa e do Porto, irão, a uma só voz, transmitir ao Governo que este é o momento de avançar, porque é a partir do que se faz no presente que se constrói o futuro».

 

Não aceitamos!

«A CGTP-IN não aceita que Portugal seja um dos países com maiores desigualdades salariais em resultado de uma injusta distribuição da riqueza», «não é admissível que, no espaço de 40 anos, a parte do rendimento que ia para os salários tenha caído de 66 para 33,6 por cento», «temos um ganho médio anual de apenas 51 por cento da média europeia e somos o sétimo país da UE onde mais se empobrece a trabalhar».
A exigência de «romper com a política do passado» foi ainda ilustrada por Arménio Carlos com outros factos da actualidade nacional, como o aumento da precariedade («oito em cada dez empregos criados têm vínculos precários, com redução de rendimentos que variam entre os 30 e os 40 por cento, relativamente aos trabalhadores com vínculos efectivos»), a desregulação dos horários, a intensificação dos ritmos de trabalho, uma crescente penosidade do trabalho por turnos, discriminações salariais entre homens e mulheres e um clima de medo e assédio em muitos locais de trabalho. E igualmente a penalização das reformas dos trabalhadores com 40 anos de descontos, tal como uma «descentralização» que faz tábua rasa da Constituição.
Admitindo que «não se pode solucionar num mês aquilo que foi corroído e destruído ao longo de décadas», a Inter rejeita «que, um ano e meio depois de o Governo ter iniciado funções, não se tenha atacado os problemas que estão na origem das desigualdades e da pobreza laboral».

 

Plenário de Sindicatos

Para «fazer o balanço do 1.º de Maio, aprofundar a discussão sobre as propostas relativas às longas carreiras contributivas das pensões de reforma, intensificar a luta nos locais de trabalho dos sectores público e privado e preparar as manifestações do dia 3 de Junho, em Lisboa e no Porto», a CGTP-IN convocou para ontem, em Lisboa, o seu Plenário de Sindicatos, o órgão mais importante entre congressos.

 

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