Maduro convoca constituinte

O presidente da Venezuela assinou, na segunda-feira, 1 de Maio, o decreto que convoca uma nova Assembleia Constituinte. O objectivo é que «seja o povo, com a sua soberania, a impor a paz», afirmou Nicolás Maduro, para quem outros propósitos são inscrever no texto fundamental conquistas e funções sociais que os sucessivos governos bolivarianos sufragados nas urnas têm vindo a implementar, bem como reorganizar o Estado.

No âmbito das faculdades que lhe estão atribuídas, o chefe de Estado e de governo venezuelano designou ainda o presidente da Assembleia Constituinte, o ministro da Educação, Elías Jaua, que já confirmou ter sido instruído a chamar todos os partidos políticos ao diálogo sobre a matéria.

A convocatória de uma Assembleia Constituinte, porém, vai além dos partidos políticos e esse foi outro aspecto sublinhado justamente por Nicolás Maduro. De acordo com o artigo 347 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, «o povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte original. Em exercício desse poder, pode ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte com o objectivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição».

A Constituinte será eleita em consulta popular por voto secreto, na qual qualquer venezuelano com capacidade eleitoral pode ser escolhido pelos seus compatriotas mediante candidatura em círculos territoriais e de sector profissional. No total serão designados 500 deputados à Assembleia.

No domingo, 30, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, na qual a oposição se encontra em maioria, advertira para a possibilidade de Nicolás Maduro convocar uma Assembleia Constituinte. Júlio Borges considera a iniciativa «um golpe» e apelou à rebelião. O que não deixa de ser curioso dado que desde o passado dia 4 de Abril, aquele tem sido um dos dirigentes da oposição que mais tem exigido a devolução da palavra ao povo. Acresce que desde que a direita domina o parlamento, Borges exigiu várias vezes a convocação de uma Constituinte como solução para pacificar a Venezuela.

Aliás, a palavra de ordem de «mais Constituição» tem sido invocada durante os protestos opositores, os quais, na maioria dos casos degeneram em violência. Cerca de três dezenas de pessoas já morreram e registam-se inúmeros danos materiais, sobretudo em instituições e serviços públicos.

O governo bolivariano da Venezuela tem sido acusado pela oposição de ser «uma ditadura» por se recusar a dar a palavra ao povo sobre a saída da crise política, social e económica no país. Agora que o pretende fazer, o governo liderado por Nicolás Maduro está a ser criticado por líderes políticos da direita precisamente por convocar o mais profundo processo que a legislação contempla nesse quadro. Dirigentes como Freddy Guevara, Luis Florido, María Corina Machado ou Leopoldo López, este último preso por envolvimento no terrorismo que em 2014 resultou na morte de 43 pessoas, manifestaram-se entretanto contra a convocação de uma Assembleia Constituinte que desde 2013 vêm reclamando.

Henrique Caprilles, candidato da direita derrotado mais do que uma vez pelas forças bolivarianas, rejeitou, também no domingo, dia 30, a proposta de mediação avançada pelo Papa Francisco, que no regresso de uma visita oficial ao Egipto acusou a oposição de estar dividida quanto à aceitação da via do diálogo.

 



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