O direito à greve defende-se exercendo-o
com determinação
Avançam greves nos transportes
para demover patronato e Governo

NEGOCIAÇÃO Na EMEF, na AveiroBus e na segurança dos aeroportos, os trabalhadores e os sindicatos da Fectrans/CGTP-IN persistem na luta por salários e direitos e para que o Governo deixe de favorecer as empresas.

Para os dias 13 a 17, está convocada uma greve dos profissionais APA (assistentes de portos e aeroportos). Há quase um mês, quanto terminou a greve parcial de duas horas por período de trabalho, de 13 a 17 de Abril, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) avisou que, se não se alterasse a posição da Associação das Empresas de Segurança na negociação do contrato colectivo de trabalho (CCT) para este sector, voltaria a ser convocada nova paralisação.
Os APA, que garantem a vigilância e segurança nos aeroportos – serviços concessionados à Prosegur e à Securitas –, lutam «por um CCT dignificante, com carreiras, com salários condizentes, com horários para humanos, em suma, com direitos», como refere o Sitava, no comunicado em que confirmou os cinco dias de paralisações e anunciou concentrações, no último dia de greve, na Portela e em Pedras Rubras.
A associação patronal, no entanto, insiste em «regimes inadequados de organização do trabalho», «retirada da majoração das férias», «diminuição do valor do pagamento do trabalho suplementar» e «redução do período de trabalho nocturno».
«Para onde vai essa receita?» – questiona o Sitava, depois de recordar que «o crescimento anual de passageiros nos aeroportos nacionais faz aumentar a receita da taxa de segurança».
Na Assembleia da República, o PCP dirigiu uma pergunta ao ministro do Trabalho, contestando os «despachos de serviços mínimos claramente ilegais e abusivos», com os quais «têm tentado impor a chamada ao serviço de mais de metade dos trabalhadores». «Se não contasse com a cobertura do Governo, a patronal já teria cedido uma parte dos seus lucros para satisfazer as justas reivindicações dos trabalhadores», afirma-se na pergunta subscrita pelo deputado Bruno Dias.

Firmeza na AveiroBus

Teve adesão praticamente total, nos primeiros dois dias, o ciclo de greves de três horas diárias na AveiroBus (a marca do Grupo Transdev a quem, através da empresa ETAC, foi concessionada, no final de 2016, a gestão dos transportes públicos municipais rodoviários e marítimos da cidade da Ria, num processo que implicou a liquidação da MoveAveiro e da marca UrbAveiro).
Ao dar nota da forte participação na luta (21 trabalhadores, de um total de 23), a Fectrans/CGTP-IN valorizou esta resposta a «ilegalidades da administração que, a pretexto de uma interpretação abusiva de serviços mínimos, tentou limitar o direito à greve».
A ETAC não cumpre o pagamento do tempo de disponibilidade (paga apenas oito horas, mas a maioria dos trabalhadores está disponível para a empresa durante 12 horas por dia) e mantém em três euros o valor do subsídio de refeição, explica a federação, que colocou a questão à empresa, à associação patronal Antrop e ao presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Como nada foi alterado, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal avançou com a convocação das greves, para dias 8, 9, 18, 19, 25 e 26 de Maio, entre as 6 e as 9 horas.

Greve total em Guifões

Contra o desmembramento e em defesa de medidas para garantir o futuro da empresa, pelo fim da precariedade laboral e pela valorização dos salários, iniciou-se às zero horas do dia 8, segunda-feira, uma greve nas oficinas de Guifões (Matosinhos) da EMEF, com duração de três dias, que teve adesão total desde o arranque.
No segundo dia, a PSP foi chamada pelo piquete para identificar um caso de substituição de trabalhador em greve.
A Fectrans e o Sindicato dos Ferroviários alertaram, no dia 9, para o facto de o material circulante do Metro do Porto estar em operação sem manutenção diária, «porque os responsáveis optaram por manter veículos em linha sem regressar à oficina».
«Este conflito existe porque o Ministério do Planeamento, na sua aversão a tudo que diz respeito a trabalhadores, optou por ignorar o pedido de reunião solicitado atempadamente», acusa a federação, declarando «toda a disponibilidade para efectuar as reuniões que forem necessárias para evitar novos conflitos».

 



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