Já basta de pagar
pela política
que a luta
e o voto
derrotaram
Função Pública em greve amanhã

LUTA Os motivos que levaram à convocação da greve de amanhã foram reafirmados pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que prevê uma forte adesão.

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Recorrer à greve, para reivindicar o aumento geral dos salários, o descongelamento das carreiras, o fim da precariedade de emprego e o reforço de pessoal nos serviços, as 35 horas semanais de trabalho para todos (independentemente do tipo de vínculo laboral ou de contrato) e a rejeição da municipalização de serviços do Estado, que o Governo quer implementar, «faz ainda mais sentido hoje» do que quando foi anunciada a sua convocação, a 5 de Abril.
Esta ideia, que iria ser desenvolvida em conferência de imprensa ontem, já depois do fecho da nossa edição, foi antecipada ao Avante! por Ana Avoila, coordenadora da federação e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.
A 8 de Maio, frente ao Ministério das Finanças, um alerta sobre a necessidade de uma forte participação na greve tinha sido já dado por dirigentes e delegados da federação e dos sindicatos dos trabalhadores em funções públicas e sociais, que ali realizaram uma vigília.
 

Urgente para todos 

Para a FNSTFPS, estão em causa os interesses e direitos dos trabalhadores, mas igualmente os serviços públicos e a assumpção das responsabilidades constitucionais pelo Estado. «Chegou a hora de este Governo mostrar que quer uma Administração Pública ao serviço do povo e do País e trabalhadores com condições dignas de vida e de trabalho», afirma-se no comunicado nacional, distribuído neste período de preparação da luta.
Defendendo que «na Função Pública, é preciso mudar de políticas», a federação e os sindicatos da CGTP-IN realçam que os trabalhadores «não podem continuar a suportar os efeitos das políticas governamentais que põem em causa o interesse público e os instrumentos de execução das funções sociais do Estado – os serviços da Administração Central – bem como os direitos» de quem trabalha.
O aumento geral dos salários iniciará a «recuperação das perdas salariais registadas nos últimos anos, em resultado do congelamento dos salários, desde 2009, e das carreiras, desde 2005».
Descongelar as progressões, as promoções e a valorização das carreiras «é a única forma de retomar o direito à carreira profissional na Função Pública, posto em causa com a revisão do sistema de carreiras», a partir de 2008.
Para atacar com determinação a precariedade laboral, «é preciso concretizar, de imediato, a integração nos mapas de pessoal, de todos os trabalhadores com vínculo precário a exercerem funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços».
Mesmo com esta regularização de vínculos, continua a ser necessário um «reforço urgente de pessoal », ou seja, admissão de trabalhadores «para colmatar a falta de pessoal nos serviços».
Com a greve de amanhã é ainda contestado o processo de municipalização que o Governo do PS pretende concretizar, transferindo competências essenciais da Administração Central para os municípios ou para as comunidades intermunicipais. No comunicado nacional, a federação avisa que isso representaria «a subversão do modelo de Administração Pública constitucionalmente estabelecido», colocando sob ameaça «os princípios fundamentais da equidade e da universalidade no acesso aos serviços públicos». E lembra que, «tal como já aconteceu com outros processos de delegação ou de transferência de competências do poder central para o poder local, concretizados por governos do PS ou do PSD, com ou sem CDS, os trabalhadores da Função Pública serão particularmente afectados, ficando em risco o direito à estabilidade de emprego».
 

PCP apoia luta

«Lutemos pelos nossos direitos», apela a coordenadora nacional do PCP para a Administração Pública, num comunicado em que apela à participação na greve de amanhã. Salientando que os trabalhadores «têm razão para lutar» e «não podem continuar a ser o bode expiatório da política de direita desenvolvida ao longo de anos e anos», o Partido defende a aprovação de medidas que vão ao encontro das reivindicações que justificaram a convocação da paralisação nacional.
Na intervenção do passado sábado, dia 20, em Silves (iniciativa da CDU que tratamos na pág. 15), o Secretário-geral do PCP criticou as orientações e os objectivos inscritos nos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, nomeadamente quanto às metas de redução do défice das contas públicas para o período até 2021, «muito para lá das actuais regras, que impõem de forma arbitrária um défice máximo de 3% do PIB».
«Perante tais orientações», Jerónimo de Sousa considerou ser justo perguntar se «vai o Governo prosseguir por muitos mais anos a política de congelamento de salários e adiar indefinidamente o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública»; se vai «arrastar por anos a reversão do brutal saque fiscal que o anterior governo promoveu aos rendimentos do trabalho, nomeadamente em sede de IRS»; e se vai «manter os baixíssimos níveis de investimento» e «deixar degradar as funções sociais do Estado e os serviços públicos».

 



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